"NÃO HÁ DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO"

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Amigos SP

1 de junho de 2014

Questão de opinião




Blindagem do prefeito
A pratica de se blindar o prefeito foi iniciado na administração Zito onde um dia após as eleições e logo sedo o entrevistei para meu programa na Radio vizinhança e depois disso nem a Globo como também o Correio Brasiliense conseguiu esse feito.

O presidente de seu partido e coordenador da campanha, Jornalista Valério Rocha passou a ter dificuldade de chegar perto do sujeito para falar algo, estava criada a forma de governar atrás da blindagem. 

O então prefeito Geraldo Messias lutou contra essa pratica até os momentos finais de seu mandato, quando alguém reclamava que não estava conseguindo falar com ele sempre dizia “vá em minha casa, você é de casa”, chegando ao ponto das filas ficarem até depois de meia noite em sua casa como também logo nas primeiras horas da manhã já ter pessoas em sua porta querendo falar com o prefeito.

Outra pratica que só existe em Águas Lindas é o prefeito andar com seguranças querendo aparecer na foto e a novidade é que com a onda digital pessoas estão se especializando na arte de arapongagem gravando conversas e fotografando quem fala com quem para usar isso contra as pessoas inocentes que não percebem que está sendo observadas.

Temo por uma tragédia, alguém ter um momento de fúria por ter gravações telefônicas gravadas e usadas contra sua pessoa.


Carlos Mossoró - Blog do Mossoró

Domingo, 1º de junho, 2014.

PARA O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, "DIFICILMENTE" SERÁ FEITA UMA REFORMA POLÍTICA SEM QUE HAJA UMA PRESSÃO POPULAR




O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu sábado (31/5) a realização de um plebiscito, em 2015, para definir uma reforma política para o país. Temer participou de um encontro de alunos de direito da Universidade Estácio de Sá, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro.

“Teria que haver uma data específica para o plebiscito. Diferentemente do que se prega, não seria junto com as eleições. É tão importante que demandaria uma data especial, com a fixação de um horário eleitoral para a divulgação das ideias que seriam pregadas no plebiscito. No ano que vem, seria uma data especial, porque é o primeiro ano da legislatura e do governo. É o momento mais oportuno para fazer o plebiscito e depois a formatação daquilo que o povo decidisse, no Congresso Nacional”, disse.

Para o vice-presidente, dificilmente será feita uma reforma política sem que haja uma pressão popular. Além de defender o plebiscito, Temer se mostrou favorável a algumas propostas para a possível reforma, como o voto majoritário para escolha de deputados federais e estaduais.

“Hoje se elege um deputado pelo voto proporcional. Se o coeficiente eleitoral em São Paulo é 318 mil, um partido que consegue 900 mil votos elege três deputados. Eu já tive experiência em que um deputado com 280 votos chegou à Câmara dos Deputados e um candidato com 128 mil votos não chegou”, disse.

Na visão de Temer, o voto proporcional faz com que partidos políticos apostem em personalidades famosas que alcancem mais de 1 milhão de votos ao mesmo tempo em que buscam um grande número de candidatos para que, no somatório desses votos, o partido consiga eleger mais parlamentares.

O vice-presidente acredita que o voto majoritário teria ainda duas consequências que, para ele, seriam benéficas: a redução do número de partidos políticos no país e o fim das coligações partidárias.

Nós não podemos conviver com 32 partidos políticos no país. Se adotássemos o voto majoritário, que enfatiza a ideia do partido político, nós teríamos, consequentemente, ao longo do tempo, sem nenhuma regra impeditiva dos partidos políticos, a redução desses partidos. E as pessoas poderiam optar melhor. Quando um sujeito vai votar em alguém, ele sabe que está votando em uma ideologia administrativa, governamental. Seriam três, quatro, cinco, seis correntes de opinião. Não temos mais do que isso no nosso país. Não temos 32 correntes de opinião”, disse Temer.

Agência Brasil

Domingo, 01 de junho, 2014


30 de maio de 2014

PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PSDB AFIRMA QUE BASE PRIVILEGIA ALGUNS CANDIDATOS



O delegado Waldir Soares se diz lesado com o tratamento dado a alguns pré-candidatos, que, segundo ele, chegaram a invadir seu colégio eleitoral

Aparentemente, o clima não é de fogo amigo somente no PMDB. Uma informação de que alguns pré-candidatos à Câmara dos Deputados da base governista estariam insatisfeitos e foi confirmado por deputados da base. Alguns parlamentares e pré-candidatos estariam reclamando que o ex-secretário da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) Giuseppe Vecci (PSDB) estaria invadindo seus colégios eleitorais. O delegado, suplente e pré-candidato a deputado Waldir Soares se diz decepcionado com o que vê na base.

Segundo o delegado, não só Vecci como também o ex-secretário da Indústria e Comércio Alexandre Baldy (PSDB), o ex-secretário da Saúde Antônio Faleiros (PSDB) e o ex-presidente da Agência de Habitação (Agehab) Marcos Abrão (PPS) têm algumas regalias que ele e os outros candidatos não têm. “Estou dentro do PSDB e sendo tratado como um estranho”, reclama. Waldir falou de forma intensa de Marcos Abrão, dizendo que o ex-presidente da Agehab continua exercendo alguns papeis que é do atual secretário, Luiz Antonio Stival Milhonens. “Ele que fica entregando cheque-moradia, cheque-reforma, inclusive na Região Noroeste, que é onde tenho grande parte dos meu eleitores.”

Waldir ainda sustenta que o PSDB Jovem e o PSDB Metropolitano estão “trabalhando escancaradamente para Marcos Abrão”. “Fica impossível disputar com esses caras, com a máquina do governo. Da mesma forma que Marconi se sentiu traído por Alcides eu me sinto traído”, disse Waldir.

O pré-candidato se diz injustiçado com a situação, afirmando que políticos de fora do PSDB têm mais destaque que ele, que está dentro da sigla. De acordo com ele, Thiago Peixoto é uma dessas pessoas privilegiadas em detrimentos de tucanos. “Ele veio do PMDB e é mais bem tratado que nós que estamos no PSDB [há anos]”, reclama, dizendo que o deputado foi colocado secretário da Educação.

Waldir Soares sustenta que não tem reconhecimento, mesmo tendo levado ao PSDB, de acordo com ele, 40 mil votos. O delegado explica que quando voltou de Brasília, pediu para ficar em uma delegacia na Região Noroeste, mas o colocaram na delegacia de trânsito. “O lugar onde me colocaram é famoso entre os delegados como o lugar em que o delegado vai para ser punido, porque é horrível”, desabafou. O pré-candidato afirma que quando começou a se destacar em seu trabalho, tendo visibilidade à nível nacional, o retiraram do local. “Eu me destaco muito e acabo sendo um perigo real para outros candidatos. Eu tenho o povo, isso preocupa os adversários políticos”, sustenta.

Já o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), questionado se essa invasão por parte de alguns deputados a colégios eleitorais de fato existia, disse que enxerga tudo com muita naturalidade. “A eleição para deputado federal é difícil. Cada um busca seu espaço, e um sempre tem mais poder que outro”, explica. O tucano sustenta que não se preocupa com essas questões, partindo do princípio que, de acordo com ele, possui eleitores mais fidelizados.

Questionado se saberia de uma reunião que teria ocorrido na última segunda-feira (26/5) para discutir essas questões que estariam causando desconforto entre os candidatos à Câmara dos Deputados da base governista, Valdivino afirmou que conversas ocorrem constantemente. “Nós estamos em Brasília juntos, sempre falamos sobre diversas questões nos intervalos entre uma votação e outra.”

Por Sarah Teófilo- Jornal Opção online.

Sexta-feira, 30 de maio, 2014.

28 de maio de 2014

PRE/GO DEFINE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO COM FOCO EM “ELEIÇÕES EQUILIBRADAS”




Evitar o uso eleitoreiro de programas sociais que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios é a prioridade nas eleições de 2014 

Acompanhar a execução e evitar o uso eleitoreiro dos programas sociais desenvolvidos pela Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal  que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, no ano de 2014. É essa a principal linha de atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO), nas eleições deste ano.

Para definir sua estratégia de atuação, a PRE/GO concluiu que a existência de um grande número de programas sociais mantidos pelos governos federal, estadual e municipal propicia a distribuição de toda sorte de benesses, desde botijões de gás até o pagamento de faturas, servindo de porta aberta para usos eleitoreiros. Isso pode propiciar a corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.

Muitos desses programas sociais carecem de legalidade ou contém vícios pelos mais variados motivos, entre eles, serem instituídos por leis genéricas, a falta de critérios objetivos de seleção de beneficiários e a ausência de cadastro prévio, de definição de prioridades e de integração com os programas sociais do governo federal, gerando duplicidades.

Diante dessa realidade, a PRE/GO dará prioridade ao combate às condutas vedadas aos agentes públicos, em específico aquela prevista no artigo 73, § 10, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A norma define que no ano das eleições é proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, caso em que o Ministério Público poderá promover o seu acompanhamento.

Nesse contexto, na busca por uma eleição equilibrada, o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, mobilizou os procuradores eleitorais auxiliares e promotores eleitorais para, de forma integrada, fazer o acompanhamento dos programas sociais em todo o estado. O objetivo é atuar em três eixos: de forma preventiva, para impedir a prática de atos ilícitos; corretivamente, expedindo recomendações para sanar as irregularidades, e repressivamente, caso detecte abusos, propondo as ações cabíveis, conforme o caso.

Responsabilidades e metas

Para o êxito da estratégia de atuação, a PRE/GO estabeleceu responsabilidades e  metas a serem alcançadas.

Em relação aos promotores eleitorais, pretende-se que instaurem procedimentos de acompanhamento da execução dos programas sociais em 100% dos municípios goianos, ainda em maio, com o objetivo de requisitar informações sobre aqueles que se destinem à distribuição gratuita de bens ou serviços; que encaminhem recomendações aos prefeitos, prevenindo-os sobre a prática de ilícitos eleitorais; que avaliem a legalidade da totalidade dos programas em execução nos municípios para, caso necessário, expedir recomendações objetivando a correção das  irregularidades; que ajuízem ações, perante o juiz eleitoral local, para suspender programas sociais não autorizados por lei ou que não estejam sendo executados desde 2013; que encaminhem à PRE/GO 100% das irregularidades eleitorais de que tenham conhecimento e que realizem a apuração sumária dos ilícitos eleitorais no respectivo  município, para posterior remessa à PRE/GO. Essa mesma atuação será realizada diretamente pelo procurador regional eleitoral em relação ao Município de Goiânia e ao Estado de Goiás.

Quanto aos procuradores auxiliares eleitorais, definiu-se que deverão realizar a análise, dentro dos prazos definidos pela legislação eleitoral, de 100% das notícias de irregularidades de que tenham conhecimento, incluindo aquelas remetidas pelos promotores eleitorais, promovendo o ajuizamento da ação eleitoral cabível perante o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ou, se for o caso, o seu arquivamento de modo fundamentado.

Serviços

O cidadão também pode contribuir com a lisura das eleições denunciando ilícitos eleitorais à PRE/GO, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda irregular, entre outros. As denúncias podem ser feitas de duas formas:

- pela internet, acessando a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço  www.cidadao.mpf.mp.br;

- pessoalmente, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF/GO, localizada no endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra “G”, Lote 02, Park Lozandes,
 Goiânia/GO. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás

Quarta-feira, 28 de Maio,2014.