TEMER NÃO VAI RESPONDER PERGUNTAS DA PF SOBRE O GRAMPO DE JOESLEY

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que Michel Temer ‘não tem obrigação’ de responder ao questionário da Polícia Federal – mais de 80 perguntas no inquérito da Operação Patmos, que põe o presidente sob suspeita de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

“O próprio ministro Edson Fachin já destacou que, como investigado, o presidente não tem que responder”, disse Mariz.

O defensor de Temer disse, no entanto, que o presidente vai responder ‘algumas perguntas’. Outras, não.

“Aquelas referentes à gravação (de Joesley Batista no Palácio do Jaburu) o presidente não vai responder”, disse o advogado, referindo-se ao áudio que o executivo da JBS gravou com Temer na noite de 7 de março.

A gravação é o pivô da crise que abala o governo do peemedebista.

“As questões de caráter puramente pessoal também não serão respondidas”, assinala Mariz, veterano criminalista com larga experiência nos tribunais.

Mas não é só. O presidente vai silenciar ante perguntas referentes a fatos anteriores ao mandato. “Estas também o presidente também não vai responder”, avisa Mariz.

As respostas parciais só deverão ser devolvidas à PF no dia 12 – o ministro Fachin deu prazo de 24 hs para o presidente responder por escrito as indagações da polícia. Mas o criminalista Mariz vai dizer nesta terça-feira, 6, por meio de petição a Fachin, que o prazo é muito curto. “A Polícia Federal teve seis dias para elaborar as perguntas.” (AE)

Terça-feira, 6 de Junho, 2017 as 13hs30

RECESSÃO NO BRASIL ACABOU, AFIRMA O PRESIDENTE DO BNDES

O atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse nesta segunda-feira, durante entrevista no programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, acreditar que a recessão no Brasil acabou. Rabello amparou a justificativa no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao 1º trimestre de 2017, divulgado na semana passada, que mostrou alta de 1,0%.

"Essa recessão não tem mais para onde ir", disse Rabello. Questionado sobre o possível excesso de euforia do governo federal ao comemorar o número, Rabello rechaçou a afirmativa e disse que a postura foi "absolutamente correta" e que "governo que não comemora não está mais governando". Rabello aproveitou para exaltar a agropecuária, que apresentou alta de 13,4%, e disse que o setor vai, de novo, "brilhar" no segundo trimestre.

Voltando-se aos setores que não apresentaram bons números, como o de serviços, que apresentou estagnação, e a indústria, que subiu 0,9%, Rabello citou o processo reformista e a simplificação tributária como ferramentas necessárias para acelerar o processo de recuperação.

"Aí vocês poderiam me perguntar: 'bom, mas então porque crescia tanto antes da crise? Fatores heterodoxos entraram em cena. Agora estamos pagando o fim do processo de ajuste recessivo. E nos descobrimos também numa situação terrível: a nossa produtividade desde o início dos anos 2000 está parada, salvo no agronegócio", disse Rabello.

Perguntado sobre o que pode acontecer caso as reformas trabalhista e da Previdência não sejam aprovadas, Rabello garantiu que o BNDES "vai entrar em campo de chuteira e bicuda", com ou sem reforma. "Se houver demanda por investimento, o BNDES vai caprichar velocidade, celeridade para aprovação desse novo processo".

Ao mesmo tempo, Rabello pregou uma postura ponderada na distribuição de crédito. "Não quero que o empresário comece a se amalucar, ele sabe que vai ter que pagar. O BNDES não é casa de caridade. Emprestou, tem que retornar". (AE)

Segunda-feira, 5 de Junho, 2017 as 11hs00

MAIORIA DOS MINISTROS DO STF DEVE SER FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO DO FORO

Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado. Anteontem, o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão.

Mesmo assim, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia – decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele.

Ao final da sessão, Barroso cobrou celeridade. O gabinete de Moraes afirmou que o ministro vai devolver o processo ao plenário o “mais rápido possível”.

Entre os ministros que devem votar a favor da restrição do alcance do foro está o decano Celso de Mello, que é antigo crítico da prerrogativa. Luiz Fux também já sinalizou concordar com Barroso. Com esses dois votos, o plenário já formaria maioria em torno da questão.

Durante o julgamento de anteontem, além de Moraes ter feito diversos questionamentos ao voto do relator, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rebateram a ideia de que a prerrogativa de foro no Supremo provoca impunidade.

Dois ministros ainda não sinalizaram como votarão. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. Fachin já declarou que o foro é “incompatível com o princípio republicano”, mas não revela de que lado se posicionará no debate sobre se o Supremo pode restringir ou se só o Congresso deve tomar essa decisão.

Lewandowski já se manifestou ser contra o instituto. Na época do julgamento do mensalão, ele deu declarações sobre o assunto, mas agora tem dito o Congresso deve resolver a questão.

Na quarta-feira, enquanto o plenário do Supremo começava a discutir o assunto, o Senado aprovou em segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro, com exceção dos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo, além do vice-presidente da República. A PEC será discutida na Câmara

Para Barroso, porém, a decisão não impede o Supremo de restringir o foro, uma vez que a proposta do ministro valeria para os cargos que continuarem com a prerrogativa. (AE)

Domingo, 4de Junho, 2017 as 13hs00