O
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na
cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas, no Planalto,
a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às
grandes e médias empresas no programa de refinanciamento de dívidas, o Refis,
aprovado pela Câmara, que chegou a 90% de redução nos juros e 70% nas multas.
“Vamos
exigir o que está escrito na Constituição, que as pequenas e micro têm direito
a tratamento diferenciado e tratamento diferenciado não é beneficiar os grandes
e prejudicar os pequenos”, desabafou ele, ao lembrar que no ano passado as
micro e pequenas não conseguiram esse tipo de desconto na discussão sobre
refinanciamento porque a área econômica disse que não poderia fazer isso.
Agora, lembrou, foram concedidos benefícios bem mais benevolentes aos grandes e
médios, que ele quer estender e ampliar para os seus liderados, sob pena de
“judicializar a questão”.
O
presidente Michel Temer, em sua fala, depois de ouvir o apelo de Afif, não se
comprometeu a atender ao pleito, mas reconheceu que o atendimento a esse
segmento da economia tem de ser diferenciado, conforme prevê a Constituição, e
avisou que vai conversar sobre o tema. “Há um preceito constitucional que manda
prestigiar a micro e pequena empresa e temos feito isso ao longo do tempo”,
afirmou. “Você deu uma ideia que vamos conversar sobre ela para, mais uma vez,
prestigiar o micro e pequeno empreendedor. Vamos conversar para prestigiar o
pequeno e o microempreendedor”, prosseguiu Temer.
“Temos
números que dão a dimensão dos pequenos negócios do Brasil, que, aliás, de
pequeno, não tem nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos,
sua energia, sua criatividade à geração de empregos e temos de prestigiar os
que são, estes sim, os campeões nacionais de empregos, que são os pequenos e
microempresários”, observou Temer em seu discurso. Ao final da cerimônia,
questionado se ia atender ao pleito, Temer não respondeu.
Já
o presidente do Sebrae, em entrevista ao final da cerimônia, ao ser questionado
se vai pressionar o governo para atender à sua demanda, primeiro explicou que,
no caso dos micro e pequenos, essa concessão deverá ser feita por lei
complementar e não Medida Provisória, como foi a das grandes. Informou também
que a iniciativa pode ser do Congresso, não precisando ser do Executivo,
diferentemente do Refis, aprovado na Câmara.
Sobre
a fala do presidente Temer, que foi cauteloso e evitou bater o martelo no
atendimento do pedido, Afif comentou: “como Temer é um constitucionalista
(quando Afif defendeu a extensão), ele logo entendeu que os micro e pequenos
terão tratamento diferenciado. Mas, na hora que vem a MP totalmente diferente,
beneficiando os grandes, muito distante do que não foi dado antes para os
pequenos, cria um choque e isso precisa ser corrigido urgentemente”. Em
seguida, ele avisou que vai “exigir” essa equidade e que, “se não houver, a
questão poderá até mesmo ser judicializada”. (AE)
Quinta-feira,
05 de outubro, 2017 ás 00hs05
