CINCO GOVERNADORES JÁ SE LIVRARAM DA LAVA JATO NO STJ: NÃO HAVIA PROVAS

Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava Jato já foram arquivadas e uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República. O levantamento inclui casos mantidos em segredo de Justiça. Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações.

Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).

Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.

A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras investigações, com base em delação da Odebrecht, para avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava Jato inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava Jato apurados pelo Estado estão distribuídos em gabinetes de cinco ministros.

Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Todas investigações com base na Lava Jato.

No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do caso, Félix Fischer, em agosto.

Ainda estão diligências de investigação pendentes ou aguardando análise procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso sobre Pezão.

A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava Jato que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte – que tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas -, foi oferecida denúncia em setembro.

Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht. Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem solicitação de arquivamento até o momento.

O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito, ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que “também não é possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça”.

Outros casos

Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria, mas relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava Jato. É o caso de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação Acrônimo.

O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos – entre ações penais, inquéritos e sindicâncias – abertos contra um total de 18 governadores. Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em sigilo. (AE)

Segunda-feira, 6 de novembro, 2017 ás 00hs05

EM CERIMÔNIA COM ARES DE PALANQUE PARA 2018, ROLLEMBERG DÁ POSSE A MARIA ABADIA

A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia tomou posse nesta quarta-feira (01/11) como secretária de Projetos Estratégicos do GDF. A cerimônia de posse lotada, realizada no Palácio do Buriti, teve discursos emocionados e duros, com críticas veladas a adversários de Abadia dentro do PSDB, como o deputado federal Izalci, e a rivais políticos do governador Rodrigo Rollemberg, como o senador Cristovam Buarque (PPS). Abadia é cotada para ser candidata a vice na chapa de Rollemberg em 2018.

Durante o discurso, Abadia detalhou seu currículo de vida pública, que começou nos anos 1980, na gestão de Hélio Prates, quando atuou na remocao e reassentamento de favelas, especialmente em Ceilândia. Ela passou pelas gestões de Elmo Serejo, Joaquim Roriz e Cristovam Buarque.

A tucana falou emocionada sobre as divergências internas do PSDB e sobre as ameaças que sofreu de expulsão. O deputado federal Izalci Lucas pretende ser candidato ao Palácio do Buriti e criticou a nomeação de Abadia para o governo. “Não foi um ato de rebeldia. Quero afirmar ao PSDB que não está aqui presente que esse é um partido que ajudei a fundar”, comentou. “Sou uma tucana de bico grande e plumagem vistosa. Sempre fiz parte do diretório e nunca envergonhei meus eleitores, posso sair na rua de cabeça erguida e posso olhar nos olhos dos cidadãos. Nunca decepcionei os meus líderes”, declarou emocionada.

Rollemberg também fez um discurso inflamado, com ares de campanha, em que detalhou o que considera as principais realizações de seu governo. Ele também rebateu críticas de setores do PSDB a Abadia. “Se a senhora estivesse pensando em cargos e estrutura teria ido para uma secretaria muito maior, mas optou por estar perto da população. Isso é exemplo da nova política, deixar o conforto para servir a população”, afirmou Rollemberg.

“Quem sabe seu gesto não estimula as pessoas a saírem do discurso e entrarem na prática de realmente unir as pessoas de bem em prol da cidade”, acrescentou o governador. Recentemente, o senador Cristovam Buarque propôs um pacto de pessoas de bem para as eleições de 2018.

(CB)

Domingo, 5 de novembro, 2017 ás 00hs05

PGR REFORÇA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira, 3, um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere sua decisão de arquivar uma investigação prévia sobre a suposta compra de sentenças judiciais por executivos da JBS.

A investigação foi solicitada em outubro pela PGR após a revista “Veja” revelar uma série de mensagens de celular trocadas pelo diretor jurídico do Grupo J&F Francisco de Assis e Silva e uma advogada. Nem juízes nem ministros participam das conversas, mas os advogados citam supostas tentativas de compra de decisões favoráveis. Em uma das mensagens são citados processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No pedido arquivado por Lewandowski, Dodge se posicionava favorável a uma investigação prévia para que fosse realizada uma perícia nas mensagens com o objetivo de apurar se o material poderia embasar um inquérito. O pedido foi negado pelo ministro sob o argumento de que a PGR não apontou na solicitação os indícios de autoria e materialidade dos supostos crimes praticados pelo citados.

Na nova tentativa de abrir a investigação, Dodge argumenta a necessidade de instauração do procedimento prévio para que sejam alcançados os indícios da prática criminosa. Caso o ministro autorize a abertura do inquérito, o caso deve tramitar no STJ. Procurado pela reportagem, o grupo J&F não se manifestou. (AE)

Sábado, 4 de novembro, 2017 ás 00hs05