FUNDO ELEITORAL PODE FICAR MENOR QUE O PREVISTO POR PARLAMENTARES

O fundo eleitoral aprovado pelo Congresso pode ficar menor do que o previsto pelos parlamentares em outubro. O relator da proposta de Orçamento para 2018, Cacá Leão (PP-BA), quer destinar R$ 1,5 bilhão para as eleições, R$ 275 milhões a menos do que os R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original. O projeto também pode impedir que despesas da União sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba destinada ao custeio de campanhas políticas.

A proposta de Leão, que será apresentada através de uma emenda, prevê que o fundo eleitoral receba apenas 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei atual permite que seja destinado no mínimo 30% dessas emendas, o que poderia aumentar o valor final da fonte de financiamento eleitoral. Ainda comporiam os recursos do fundo tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim horário político gratuito fora do período eleitoral – a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões.

Uma segunda emenda, apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quer impedir que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo. A proposta deve ser acolhida pelo relator-geral do Orçamento. Ambas ainda vão à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas.

Nesta terça-feira, 21, a comissão aprovou o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado por Oliveira, que cuidou da relatoria de Receitas da CMO. A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%.

As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional, em princípio, será usada para reduzir o déficit esperado para 2018.

Para o relator Cacá Leão, os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como os gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. O relatório preliminar do deputado deverá ser apresentado à comissão nesta quarta (22).

Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando essas as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir os recursos na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento”, afirmou.

O Orçamento deve ir a Plenário no Congresso no dia 20 de dezembro. (AE)

Quarta-feira, 22 de novembro, 2017 ás 13hs 30

BANCO MUNDIAL RECOMENDA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES

Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

No relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil.

Para aproximar os salários do setor público aos pagos pelo resto da economia, o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários. Para o banco, se o prêmio dos salários federais fosse reduzido pela metade, a economia seria de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da iniciativa privada – patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita. A média internacional do prêmio salarial dos servidores é de 16%.

O banco fez simulações que apontam que o congelamento dos salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial de 67% para 36% até 2021, e 16% até 2024.

“Esse grande prêmio salarial perpetua a desigualdade, porque beneficia as pessoas mais ricas”, diz o economista-chefe do Banco Mundial no Brasil, Antonio Nucifora. Como os salários dos servidores são financiados por meio de tributação, os altos salários do setor público acabam constituindo uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos, aponta o relatório.

O alinhamento dos salários iniciais aos pagos pelo setor privado e a introdução de um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público.

Os funcionários públicos federais estão no topo da distribuição de renda do País, diz o relatório. Das 10 atividades com salários mais elevados, seis estão no setor público – o que não se observa, com frequência, em países da OCDE e economias emergentes.

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).

O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$ 130.000 por ano).

O Banco Mundial constatou ainda que a massa salarial também é elevada em relação a outros países. Ela subiu de 11,6% do PIB em 2006 para 13,1% do PIB em 2015, superando até Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Outros países desenvolvidos, como a Austrália e os EUA, possuem massas salariais consideravelmente menores, de cerca de 9% do PIB. Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Como porcentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países. Os altos níveis de gastos com os salários são impulsionados pelos elevados salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.

Os servidores públicos são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% de renda mais elevada, e 77% estão entre os 40% mais ricos. (AE)

Terça-feira, 21 de novembro, 2017 ás 18hs00

PSD ESPERA DECISÃO DE MEIRELLES SOBRE CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou sábado (18/11) que seu partido, o PSD, aguarda para o momento certo a decisão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também da mesma sigla, sobre sua candidatura à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

“O Henrique Meirelles tem dito que não é candidato, mas é um presidenciável, uma pessoa muito bem preparada, ficaremos muito contentes se ele for o candidato”, afirmou ao sair de um encontro com o presidente Michel Temer em sua residência em São Paulo no qual acompanhava o ex-senador Jorge Bornhausen (PSD-SC).

Segundo ele, o ministro da Fazenda tem dito que irá refletir muito e, no momento certo, vai anunciar sua decisão. Indagado sobre se o encontro com Temer agora pela manhã versou a respeito das eleições de 2018, Kassab sorriu e respondeu: “Quando três políticos se encontram fala-se sobre tudo.”

Sobre suas atividades no governo Temer, Kassab afirmou que está bastante concentrado na gestão de sua pasta. No entanto, nos bastidores, parlamentares do PSD defendem que o ex-prefeito de São Paulo volte a chefiar o Ministério das Cidades para ocupar a vaga deixada por Bruno Araújo que pediu demissão no início desta semana.

Domingo, 19 de novembro, 2017 ás 12hs00