GDF transfere R$ 1,7 bilhão em imóveis e ações para o Iprev

O GDF repassou cerca de R$ 1,2 bilhão em imóveis e 16,47% do controle acionário do Banco de Brasília (BRB) – somando aproximadamente R$ 500 milhões – para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).

“Isso garante segurança para a aposentadoria dos servidores. É importante registrar ainda que, após a reestruturação da previdência, a avaliação atuarial do Iprev teve redução do déficit de quase R$ 6 bilhões”, disse o governador Rodrigo Rollemberg durante o anúncio do repasse.

De acordo com o governador, as medidas são tomadas pela equipe econômica desde 2015 e contribuem para garantir o pagamento dos salários de servidores e repasses a fornecedores e prestadores de serviço em dia. Além de reduzir desemprego e retomar a confiança do consumidor.

Agora, o Iprev passa a ser o principal acionista minoritário do BRB. Já o processo de transferência dos terrenos será finalizado ao longo de seis meses, com os registros em cartórios.

“O Iprev tem R$ 1,2 bilhões em imóveis, controle de parte do BRB e uma série de outros ativos que foram avaliados pela Caixa a longo prazo em um total de R$ 53 bilhões. Isso mostra que a aprovação da lei [reestruturação da previdência] trouxe um grande benefício para o fundo”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Sábado, 23 de dezembro, 2017 ás 00hs05

Procurador critica 'visão' de Gilmar sobre condução coercitiva, mas ação é da OAB

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu a condução coercitiva "para interrogatório". Instituto foi utilizado 222 vezes no âmbito das investigações sobre a Petrobrás.

Para o procurador, "a visão do ministro Gilmar sobre delações e conduções coercitivas mina bases sobre que a LavaJato se desenvolveu". A visão, na verdade, é da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujas alegações foram acolhidas pelo ministro, e do Partido do Trabalhadores (PT), que interpuseram ações nesse sentido.

“O Ministro Gilmar impôs a todas as investigações do país sua visão como se fosse a única admissível. Nas entrelinhas, chama milhares de juízes, delegados e promotores de abusadores. Alega suposta urgência, mas as conduções coercitivas são admitidas há mais de década nos tribunais”, afirma.

Decisão

Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o procedimento, que tem sido utilizado em investigações da Polícia Federal.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou que a condução coercitiva para interrogatória afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

“Para ficar no exemplo mais rumoroso, foram executadas 222 conduções coercitivas na Operação Lava Jato – até 14.11.2017, de acordo com o site lavajato.mpf.mp.br. Apenas para ilustrar, é mais do que a soma de todas as prisões no curso da investigação – 218, sendo 101 preventivas, 111 temporárias, 6 em flagrante”, anotou o ministro.

Gilmar também considerou que a condução coercitiva para interrogatório é “ilegítima”, de acordo com a legislação atualmente em vigor. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação. O direito de ausência, por sua vez, afasta a possibilidade de condução coercitiva”, avaliou.

A ação do PT foi ajuizada em abril de 2016. Em 8 de dezembro deste ano, o partido reiterou o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios, alegando que não há previsão para julgamento do processo pelo plenário – o julgamento das ações pelo plenário da Corte chegou a ser marcado para maio deste ano, mas não foi realizado.

Quinta-feira, 21 de dezembro, 2017 ás 10hs00

Tesouro bancou R$ 122 bilhões em custos com estatais federais em cinco anos

O Tesouro Nacional bancou R$ 122,3 bilhões em custos com as estatais federais entre 2012 e 2016, mas só obteve um retorno de R$ 89,3 bilhões em juros ou dividendos ao longo desses cinco anos – o equivalente a 73% dos gastos.

Boa parte do gasto foi direcionado às estatais dependentes, aquelas que não têm receitas próprias para bancar as despesas correntes e precisam do Tesouro. As chamadas subvenções somaram R$ 49,1 bilhões no período. O crescimento dessa conta foi contínuo até chegar a R$ 13,35 bilhões só no ano passado com essas empresas.

As empresas estatais dependentes são aquelas que têm custos bancados com recursos do Orçamento Federal. O que o boletim mostra é que esse socorro cresceu ano a ano desde 2012, até atingir recorde no ano passado, justamente em meio à crise fiscal e à necessidade crescente de o governo se endividar para bancar seus próprios déficits.

O governo enviou ao Congresso Nacional recentemente um projeto de lei para criar um programa de recuperação e melhora empresarial para evitar que mais estatais federais passem a depender de recursos públicos para se manter. As empresas vão ter indicadores econômicos e financeiros monitorados para que seja possível aplicar medidas prévias, que evitem a piora da situação das companhias. “É uma espécie de ‘recuperação judicial’ das estatais”, comparou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Ribeiro Soares, em entrevista no início de dezembro.

Controle

A União controla 16 estatais dependentes de forma direta e outras duas de forma indireta, por meio de uma autarquia. Entre 2012 e 2016, essas empresas, que atuam em diferentes setores, receberam R$ 49,1 bilhões em subvenções do Tesouro no total.

A empresa que mais recebeu recursos nesse período foi a Embrapa (R$ 12,6 bilhões), seguida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que recebeu R$ 5,5 bilhões; e pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que contou com R$ 4,6 bilhões de subvenção.

No conjunto de todas as estatais (não só as dependentes), o governo tem tido um custo muito maior do que o retorno (sobretudo em dividendos). Entre 2012 e 2016, apenas em um ano essa relação foi positiva, maior que 1 (1,36 em 2014). Em todos os outros anos, a relação ficou abaixo de 1, o que indica dispêndios superiores aos retornos obtidos.

No ano passado, foi o pior ano da relação retorno x custo. Ficou em 0,20. Ou seja, a cada R$ 5 gastos, apenas R$ 1 real retornou ao Tesouro. “Essa evolução está associada, no período entre 2012 e 2016, ao aumento continuado dos gastos com subvenção e à queda das receitas com dividendos”, afirma o boletim.

A conta mais ampla de custos inclui não só as subvenções para as estatais dependentes, mas também a injeção de capital por meio de instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCDs) e de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFACs).

“Cabe ressaltar que a melhoria do desempenho das empresas em 2017 aponta para a elevação da estimativa de receitas com dividendos, ainda que não o suficiente para superar as despesas com subvenções, as quais continuam se mantendo em patamares bastante elevados”, diz o documento. (AE)

Quarta-feira, 20 de dezembro, 2017 ás 07hs00