Ministro Luiz Fux toma posse como presidente do TSE nesta terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse nesta terça (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE. (ABr)

Terça-feira, 06 de janeiro, 2018 ás 07hs00

Com a febre amarela, veio um carnaval de desinformação

No fim de janeiro, começou uma nova etapa da vacinação contra a febre amarela — a imunização por meio de doses fracionadas. É uma estratégia acertada do Ministério da Saúde para atingir mais pessoas, e de forma mais rápida, embora o tempo de proteção seja de apenas oito anos, e não vitalício, como ocorre com as aplicações integrais, sem parcelamento.

O que não veio parcelado, ao contrário, foi o carnaval de desinformação em torno da doença — e o maior dos exageros talvez seja o temor de que a vacina faça mal. Tome-se o caso da morte de um menino de apenas 3 anos, em Osasco, na Grande São Paulo, que se deu cinco dias depois de ele ser levado para a picada em um posto de saúde. A fatalidade ainda está sendo investigada. Não se sabe ao certo os motivos da parada cardiorrespiratória do garoto.

Outros onze casos semelhantes também passam por análise. À falta de certezas, brotaram boatos nas redes sociais: “A vacina é uma farsa!”, “Não tomem!”. Para o infectologista Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, “ela é tão segura quanto qualquer outra”. Uma em cada 400 000 pessoas protegidas contra a febre amarela sofre reações graves, como hemorragia e falência hepática e renal. O número de adversidades severas é inferior ao observado com outras vacinas tradicionais e eficazes, entre elas a do sarampo e a da gripe. A segurança é de 95%, equivalente à de outras modalidades de proteção. (VEJA)

Segunda-feira, 05 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP: “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos.”

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas. Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.

Em dezembro passado, as ações trabalhistas não chegaram a mil em cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos pelo país: 14.ª Região, que abrange Rondônia e Acre; 20.ª (Sergipe); 21.ª (Rio Grande do Norte); 22.ª (Piauí) e 24.ª (Mato Grosso do Sul).

No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor. (A/E)

Domingo, 04 de janeiro, 2018 ás 00hs05

MP pede redução de emissão de gases em estação de tratamento de esgoto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a adoção de medidas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Melchior, em Samambaia.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público, o sistema para tratamento de gases tóxicos não está operando desde 2009 – trazendo riscos para os trabalhadores, além dos prejuízos para o meio ambiente. O metano tem potencial poluidor 20 vezes maior que o gás carbônico, emitido pelos carros.

O MP recomendou que o Ibram autue a Caesb pelo ocorrido e que sejam estabelecidas novas condicionantes na Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior para a melhora na qualidade do ar, controle dos poluentes e aproveitamento energético do biogás produzido pela estação. Nenhum desses aspectos é contemplado na Licença de Operação expedida pelo Ibram em 2015.

Sábado, 03 de janeiro, 2018 ás 00hs05

Pensando na reeleição, distritais querem acabar com verba indenizatória

Em ano eleitoral, com muitos deputados distritais querendo a reeleição, parlamentares resolveram atender pedidos da população, acabando com a verba indenizatória.

O objetivo da medida 'eleitoreira' é reduzir gastos com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica – despesas para o que a verba é destinada. A economia para os cofres públicos, segundo os parlamentares, seria de R$ 7,3 milhões anual.

"A Câmara Legislativa, mais uma vez, sai na frente atendendo aos anseios da sociedade que, neste momento, exige respeito", afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ao apresentar a proposta "de extinção definitiva da verba indenizatória".

O possível candidato a cadeira no Buriti ressaltou ainda que a verba não se justifica para o Distrito Federal, já que o “território pode ser percorrido de um lado ao outro em uma hora e meia". Valle apontou ainda que alguns dos distritais já abriram mão do recurso: o próprio presidente da Casa, Agaciel Maia (PR), Chico Leite (PPS), Reginaldo Veras (PDT), Celina Leão (PPS), deputada ré por negociar o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões com outros quatro distritais.

A previsão de Joe Valle é que a matéria seja votada em Plenário na primeira semana de março, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).  "Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar".

Apesar de a maioria concordar com o fim da verba indenizatória, os distritais não querem sair perdendo. Alguns deles querem algo em troca, como um cartão corporativo e auxílio-combustível. Foi proposta até a reabertura da gráfica da Câmara Legislativa ou sua terceirização.

Verba de gabinete continua

Porém, a verba indenizatória não é a única fonte de recursos dos deputados. Os parlamentares recebem ainda a verba de gabinete, usada para a contratação de pessoal. Cada um deles recebe aproximadamente R$ 274 mil por mês para contratar até 23 funcionários. No fim do ano, o custo para os cofres públicos é de mais de R$ 71 milhões.

Essa é a maior verba paga para um parlamentar em todo o Brasil. Nem os deputados federais, que recebem cerca de R$ 101 mil por mês, dispõem de um recurso como o dos parlamentares do DF. O presidente da Casa, no entanto, afirma que esse recurso é o próximo alvo. "A próxima etapa será alterar a verba de gabinete".

Câmara + Barata

Um projeto de lei popular, apresentado na última semana, propõe uma Câmara Legislativa mais transparente, eficiente e econômica. A proposta de uma nova câmara quer o fim das verbas indenizatórias e de gabinete, além dos recursos para publicidade.

Segundo o projeto, foram previstos cerca R$ 52 milhões para despesas de publicidade e propaganda da Casa nos últimos dois anos. Para divulgar a Câmara Legislativa, o contribuinte do DF gastou cerca de R$ 18 nesse período.

Essa é outra verba que os distritais saem ganhando de deputados federais e senadores, que nem recebem recursos para essa finalidade.

Sexta-feira, 02 de janeiro, 2018 ás 00hs05