Senador entra em jogo de ameaças e afirma que vai denunciar ministro Marun

O fato de o ministro Carlos Marun (Governo) ter cogitado pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele usurpou competências privativas do presidente da República, ao sustar o decreto de indulto, e do Legislativo, ao "regulamentar" a concessão do benefício, foi classificada como uma ameaça pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em reação à atitude de Marun, Randolfe fez exatamente a mesma coisa e ameaçou apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do governo. O senador alegou que a responsabilidade pela articulação política é de Marun e a ameaça "não merece ser menosprezada".

O pedido de impeachment é direito de todo cidadão brasileiro e pode ser solicitado contra o presidente da República e o vice, ministros de Estado, além do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Voto impresso pode resgatar credibilidade da democracia

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou na terça (13/03) que a impressão do voto para conferência do eleitor pode resgatar a "confiança da população" no processo eleitoral. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, Caiado destacou a importância de dar "transparência total" nessas eleições. "É o sentimento de confiança da população que está em jogo", disse.

O líder do Democratas no Senado disse não haver dúvidas sobre a eficácia da urna eletrônica, mas rejeitar uma medida que traga mais credibilidade só iria agravar as altas taxas de não comparecimento que, segundo o senador, se aproximam de 35%. "Estamos tratando de algo maior do que uma questão técnica", apelou Caiado.

O senador também teceu comentários sobre as alegações do TSE de ser inviável a implantação do processo, pois seriam necessários R$ 2 bilhões para as despesas. Segundo ele, o valor equivale ao que foi gasto com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para realização da Copa do Mundo de 2014. "A garantia ao eleitor de que o processo eleitoral é confiável tem um valor muito maior do que uma reforma de um estádio e a população anseia por isso", afirmou

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

GOVERNO FEDERAL AINDA NÃO DESCARTA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os Correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar uma empresa porque ela está insolvente”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“O governo brasileiro, diante da conjuntura econômica muito difícil, tem deixado claro que o Tesouro não colocará recursos nos Correios”, ressaltou ele, explicando que a direção da empresa está avaliando qual será a nova realidade diante da decisão do TST.  “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”, disse durante sua participação, nesta terça (13), no Programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Nesta segunda (12), o tribunal julgou a ação de dissídio coletivo que havia sido ajuizada pelos Correios ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Segundo Kassab, a proposta inicial da direção da empresa era mais ampla, prevendo a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Para o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, os Correios vem em um processo de sucateamento. “Não vai privatizar os Correios, mas vai pegar aquilo que a gente tem de bom e entregar a iniciativa privada, como a parte de logística, a marca Sedex e a rede de agências. Os Correios são uma empresa viável, ela precisa ser melhor administrada”, disse.

Sobre a decisão do TST, Silva diz que será difícil para os trabalhadores pois o pagamento do plano de saúde acabará reduzindo ainda mais o salário da categoria. O salário médio dos trabalhadores dos Correios é R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”, segundo a federação.

Denúncia a OIT

Segundo Silva, a decisão do TST “rasgou” a jurisprudência do tribunal com a revisão de uma cláusula do Acordo Coletivo, que vence apenas em julho. Por isso, a entidade pretende apresentar uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a decisão. A diretoria da federação também está reunida com a assessoria jurídica para esclarecer as dúvidas e traçar novas estratégias de defesa. A decisão do TST ainda cabe recurso no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta segunda, os trabalhadores dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado contra as mudanças no plano de saúde da empresa. De acordo com a Fentect, 31 sindicatos da categoria aderiram a greve. Hoje, após a decisão do TST, 18 permanecem no movimento paredista. Na tarde de hoje, os sindicatos farão novas assembleias para avaliar o futuro da greve. (ABr)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Ex-ministro da CGU assume comissão de ética da presidência da república

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Luiz Navarro tomou posse nesta segunda-feira, 12, como presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para um ano de mandato. Ele havia sido eleito em fevereiro, durante a última reunião do órgão, pelos demais conselheiros.

Luiz Navarro assume o lugar de Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética por dois mandatos consecutivos. Navarro era integrante da comissão desde 2016.

Antes de assumir como ministro-chefe da CGU no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele havia sido indicado como integrante do Conselho de Administração da Petrobras, no auge das descobertas da Operação Lava Jato, entre 2015 e 2016.

Navarro é advogado, formado e pós-graduado na Universidade de Brasília (UnB). Ingressou no serviço público como consultor legislativo do Senado e trabalhou por dez anos na CGU, tendo passado pela secretaria-executiva e por cargos de corregedoria.

Ele participou dos projetos que deram origem à legislação contra o nepotismo na administração púbica federal, Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Antes, trabalhou no Ministério do Planejamento, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A cerimônia não teve a presença do presidente da República, Michel Temer, nem dos ministros palacianos. Somente compareceram ao Palácio do Planalto o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. (AE)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Com greve de vigilantes, unidades de saúde no DF viram alvos de vandalismo

Por causa da greve de vigilantes, deflagrada na última quinta (1º), diversas unidades de saúde do Distrito Federal estão sendo alvo de vandalismo. Na noite de quinta (8/03), dois homens invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia, agredindo funcionários que estavam no local e vandalizando o local.

Já no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), pacientes depredaram computadores, móveis e equipamentos médicos. Há relatos ainda de furtos de carros parados no estacionamento da Unidade Básica de Saúde 4, em Samambaia. Já no Centro de Saúde 1 do Riacho Fundo II, bandidos tentaram explodir e arrombaram um caixa eletrônico. O atendimento no local precisou ser suspenso.

Com a situação, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) orientou que os servidores que se sentissem inseguros com a ausência dos vigilantes não deveriam ir trabalhar.

Determinação do TRT

Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região (TRT10) determinou a volta ao trabalho de 100% dos servidores em locais considerados essenciais, como hospitais públicos, bancos, estações de metrô, transporte de valores, postos do INSS, tribunais de justiça e escolas públicas. Em relação aos demais postos de serviço, o contingente mínimo deve ser de 30%. O descumprimento da determinação do Tribunal gera multa de R$ 100 mil por dia ao Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF).

A greve dos vigilantes do DF reivindica, principalmente, reajuste salarial de 3,10% e aumento de 6,8% no auxílio-alimentação. Serviços estão sendo afetados na capital. No primeiro dia de greve, três centros de saúde decidiram não abrir sem os vigilantes. Postos do INSS também estão com o serviço suspenso desde então.

Sábado, 10 de março, 2018 ás 7hs00

Na véspera do Dia da Mulher, Senado aprova três projetos da 'pauta feminina'

Matérias que passaram pela Casa ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas; "pornô de vingança" é uma das três pautas

A aproximação do Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta quinta-feira (8/03), impulsionou, no Senado Federal, a votação de projetos da chamada 'pauta feminina' – que inclui aqueles projetos que afetam diretamente as mulheres brasileiras e que buscam ampliar seus direitos, além de combater com verocidade a violência contra elas.

Cumprindo esse esforço, três matérias relacionadas às mulheres foram aprovadas no Senado na quarta-feira (7/03). Duas delas já haviam sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para a sanção presidencial de Michel Temer. A terceira matéria da ' pauta feminina ', no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que vire lei.

Maria da Penha

Entre os que estão prontos para virar lei, está o projeto que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha . Ou seja, a partir da sanção de Temer, homens que violarem a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar serão punidos judicialmente, o que não ocorre hoje.

Ao defender esse projeto de lei, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para esse homens. Se aprovada pelo presidente, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira", afirmou Vanessa.

A segunda matéria que já passou pela Câmara e que agora só depende da assinatura do presidente é a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

Esse projeto de lei foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e inclui, na legislação de crimes interestaduais ou internacionais, a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.

Ao propor o projeto, a deputada petista argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet – os chamados cybercrimes.

"Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista blogueira, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente", escreveu.

"No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas", lembrou. "Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos", expôs a deputada, ao justificar a sua proposição.

Presente no plenário no momento da votação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou que as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande.

"Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.

Pornô de vingança

O terceiro projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira – mas que ainda não está pronto para ser sancionado pelo presidente, pois precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados – é o que busca combater a exposição pública da intimidade sexual das mulheres. Ou seja, aquele projeto que criminaliza o chamado 'pornô de vingança'.

Esse projeto foi relatado por outra senadora, a também petista Gleisi Hoffmann (PT-PR). No texto que passou no Senado, é proposto que se torne crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a vingança por meios pornográficos.

O projeto de lei foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como a medida que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria proposta por Gleisi, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou que exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O importante é tocar que não é apenas a pessoa envolvida com a mulher em questão que será punida, mas toda a rede de contatos que receber o conteúdo e compartilhar com amigos. Com isso, os famosos grupos de mensagens instantâneas que são criados exclusivamente para esse tipo de compartilhamento de conteúdo passam a ser palco de crimes.

"A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.

Esse projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres . Afinal, de acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais.

A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível nesta quarta-feira devido a um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação.

No início da manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher. A homenagem à figura da mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.

A maior homenagem, porém, foi a aprovação das medidas da 'pauta feminina', o que representa uma atenção especial da Casa aos problemas pelos quais as mulheres são obrigadas a passar.

* Com informações e reportagem da Agência Brasil.

Sexta-feira, 09 de março, 2018 ás 00hs05

08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

08 de março, dia internacional da Mulher,