Ativismo judicial poderá provocar 'catástrofe sanitária' no DF

Alvo de setores mais atrasados do serviço público que tentam sabotar iniciativas que objetivem tornar a gestão mais ágil e eficiente, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, publicou, na noite deste sábado (14), um longo desabafo nas redes sociais, pedindo que a Justiça deixe o governo fazer seu trabalho. A carta aberta é fruto da resistência do governo à batalha judicial, para manter a administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) em parceria com a iniciativa privada, cuja gestão foi aprovada por quase 100% dos usuários, desde 2011, e alcançou índices de cura de até 80% para crianças com câncer.

O impasse é tratado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como perseguição motivada por razões ideológicas e decorre do cumprimento de decisão judicial expedida em dezembro de 2017, depois da qual a organização social (OS) Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) deixou a gestão do Hospital da Criança de Brasília. A decisão proibiu o Icipe de participar de contratos com o poder público por três anos. E instituto e o Distrito Federal tiveram negados dois recursos que pediram a suspensão da sentença, o que estendeu a batalha para a segunda instância.

"Que sentido faz retirar do gestor da saúde do Distrito Federal os instrumentos de gestão necessários a manter o sistema funcionando, mesmo com todas as dificuldades advindas do excesso de demanda, da burocracia dos procedimentos e do subfinanciamento? Qual é o objetivo de uma decisão dessas? Que interesse público está sendo defendido?", perguntou o secretário, em seu perfil do Facebook, onde completa: "Se não querem ajudar, que pelo menos nos permitam cumprir nossa obrigação".

O relato traz o detalhamento das três formas de gestão dos 16 hospitais da rede pública do DF: administração direta, considerado "atrasado modelo"; o modelo pelo qual o HCB é gerido; e o modelo usado pelo Instituto Hospital de Base (IHB).

O secretário classifica como inversão de valores as decisões judiciais que têm impedido o funcionamento eficaz dos dois últimos modelos.

"Quem está se lascando para inovar, fazer diferente, dar qualquer passo em direção a uma gestão mais moderna é visto como desonesto, incompetente [...] Como se pode cobrar qualidade na gestão e tirar todos os instrumentos de que o gestor poderia lançar mão para fazer saúde com qualidade? Temos que parar com esse pensamento atrasado", desabafa Fonseca.

FORMALIDADES

A sentença do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, considera que foram ignoradas obrigações relativas à celebração do contrato e à qualificação do Icipe como organização social.

O Icipe publicou nota na última sexta-feira (13), na qual destaca que a condenação ataca “questões formais”, sem ter havido “nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência” prestada pelo HCB. E a diretoria do instituto segue em negociações com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital, com funcionários trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração do Icipe.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) trata como perseguição a determinação judicial que afastou o Icipe da gestão do Hospital da Criança, e tenta convencer o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a manter a administração da unidade de saúde conduzida pela iniciativa privada.

"Estamos diante de uma perseguição de uma promotora que tem uma postura ideológica contra o modelo de gestão", condenou o governador do DF.

Segunda-feira, 16 de abril, 2018 ás 00:05

TSE começa a julgar processo que definirá precedente sobre uso de recursos públicos para a publicidade institucional

Deputado estadual paulista e prefeito condenados e declarados inelegíveis pelo TRE-SP teriam utilizado publicidade do município para divulgar o número e as cores do partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar na noite da terça-feira (10/4) o Recurso Ordinário nº 1002-51, que pode estabelecer um importante precedente na Corte sobre o uso de recursos públicos para a publicidade institucional. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho.

O recurso protocolado no TSE busca reformar a decisão do Tribunal Regional (TRE-SP) que, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), declarou a inelegibilidade de Geraldo Antonio Vinholi e Carlos Roberto Tafuri, bem como a perda de mandato de Marco Vinholi.

Segundo os autores da ação, houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014, quando Marco foi eleito para a suplência da legislatura estadual. Ele é filho do então prefeito de Catanduva (SP), que teria usado a publicidade oficial do município para, de maneira velada, divulgar o número e as cores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual Marco concorreu à Assembleia Legislativa.

Em sua sustentação oral, o advogado do PT, Ademar Aparecido Costa Filho, argumentou que houve desequilíbrio no pleito eleitoral da região. Ele apontou que Marco Vinholi obteve cerca de 28% dos votos para deputado estadual naquela região. Para ele, a publicidade municipal veiculada à época, a um custo de R$ 25 mil dos recursos públicos, fez uma manobra para chegar ao que chamou de “número mágico” de 45 obras públicas, sendo contabilizadas inclusive obras já entregues ou ainda em fase de licitação.

O advogado dos recorrentes, Ricardo Vita Porto, alegou que a publicidade questionada nunca trouxe em seu bojo pedido de votos nem menção a qualquer eleição futura, tendo inclusive a sua veiculação cessada ao se iniciar o período eleitoral. Segundo ele, existiam, de fato, 45 obras públicas em andamento no município à época, e esse número era meramente coincidente com o da legenda do PSDB. Além disso, frisou que as cores azul e amarelo são as cores do pavilhão do município e já vinham sendo usadas nas peças publicitárias, inclusive por gestões anteriores. Por fim, informou que apenas 18% dos votos recebidos por Marco Vinholi vieram da área de veiculação da publicidade municipal de Catanduva.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a palavra para ressaltar a importância da decisão desse Recurso Ordinário como o estabelecimento de um precedente do TSE. Para ele, a questão nortearia todos os municípios para o uso dos recursos públicos para a publicidade institucional. Ele destacou que, no caso, houve violação do princípio estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos”.

Para o Ministério Público Eleitoral, houve a manipulação de dados para se formar o número de 45 obras públicas, o que caracterizou a promoção do PSDB por meio do emprego de recursos públicos, resultando, por conseguinte, no desequilíbrio do pleito eleitoral daquela região nas Eleições de 2014.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse não ter constatado abuso de poder político ou econômico, uma vez que as peças publicitárias contestadas não continham pedido de votos ou qualquer menção à eleição futura. Assim, segundo ele, não houve desequilíbrio no pleito ou impacto no resultado da eleição. Ele votou pelo provimento do Recurso Ordinário, julgando improcedente os pedidos formulados na Aije, e foi acompanhado em seu entendimento pelo ministro Jorge Mussi. (TSE)

Sábado, 14 de abril, 2018 ás 00:05

Em chapa com PSDB e PTB, Rogério Rosso e Cristovam Buarque devem disputar o Senado

Duas chapas de centro-direita estão a um passo da consolidação para a corrida pelos cargos majoritários do Distrito Federal. A coalizão formada por PSD, PPS, PSDB, PTB, PRB e outros cinco partidos bateu o martelo, nesta terça-feira (10/04), sobre as candidaturas ao Senado: disputarão Rogério Rosso e Cristovam Buarque. Os candidatos do grupo ao GDF e à Vice-Governadoria serão definidos nos próximos 30 dias, com base numa lista de critérios pré-definidos. Do outro lado, está à frente encabeçada pelo ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR), na qual o empresário Paulo Octávio (PP) e o deputado federal Alberto Fraga (DEM) devem concorrer às vagas de senadores. Resta escolher o número dois da aliança, que será indicado pelo ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).  

O grupo de Rosso e Cristovam, que já tinha como opções ao Palácio do Buriti o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), o ex-distrital Alírio Neto (PTB) e o empresário Wanderley Tavares (PRB), recebeu reforços. O PMB uniu-se à frente e colocou à disposição o nome do líder comunitário de Ceilândia José Goudim Carneiro, o qual trabalha na pré-candidatura há alguns meses. O PSC, por sua vez, inseriu oficialmente no páreo Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde).

A escolha entre os cinco será embasada em estudos sobre as estruturas partidárias (tempo de tevê e nominatas, por exemplo) e numa pesquisa de opinião colocada nas ruas para verificar quais pré-candidatos detêm os maiores índices de intenção de votos e os menores de rejeição, além de melhor potencial de crescimento e de competitividade em um eventual segundo turno. Outros itens podem ser inscritos no check list até a próxima reunião, agendada para a próxima segunda-feira, na casa de Izalci Lucas.

Escolhido pelo grupo como um nome forte ao Senado, Rogério Rosso afirmou que ainda buscará novas alianças para reforçar a chapa. “Fiquei muito honrado com a indicação para concorrer à majoritária, por conta do meu trabalho com a cidade e os servidores públicos. Agora, a ideia é agregar ainda mais lideranças e partidos”, destacou.

O vai e volta de Joe

Antes cotado para participar da chapa de Rosso, Cristovam, PSDB e PTB, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), tem uma importante reunião nos próximos dias para alavancar a aproximação com outra frente. Ele, que havia sido lançado ao GDF em março, busca alinhamento com correligionários para integrar a coalizão encabeçada por Jofran Frejat como postulante ao Senado. O assunto seria discutido em reunião com o presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, amanhã. Ele, entretanto, adiou o encontro para a próxima semana.

Os rumos do PDT, porém, podem ser outros. Resistente a uma aliança com o PSB, de Rodrigo Rollemberg desde o desembarque da base aliada em outubro último, o partido participou, na última segunda-feira (09), de um encontro com o chefe do Palácio do Buriti, junto a Rede, PCdoB e PV. A conjuntura enfrenta a resistência de pedetistas, que lembram da “falta de pertencimento” na gestão ao longo dos últimos três anos. Os correligionários também desaprovam aliança com o PR, de Frejat, o qual também é integrado pelo ex-governador José Roberto Arruda.

Presidente regional do PDT, Georges Michel descartou uma aliança entre socialistas e pedetistas. “O governador me convidou e fui. Mas há uma decisão interna de não nos unirmos a Rollemberg. Além disso, ainda não perdemos todas as esperanças na candidatura de Joe”, apontou.

Novos rumos da Rede

Enquanto a cúpula da Rede avalia a possibilidade de voltar à base aliada de Rollemberg ou lançar candidatura própria, membros do movimento Agora! tentam alavancar a candidatura ao GDF de um dos fundadores do partido no DF: João Francisco Maria. Por ora, ele postula uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas abriu as portas para o novo projeto.

No ano passado, a Rede lançou o distrital Chico Leite ao Executivo local. O parlamentar, porém, prefere o Senado. O surgimento de um novo candidato ao GDF, portanto, forçaria o partido a adotar um posicionamento mais claro sobre os próximos passos, a seis meses das eleições.

(Correio Brasiliense)

Sexta-feira, 13 de abril, 2018 ás 00:05

Com quase 80% de indecisos, pesquisa Serpes mostra cenário aberto em Goiás

A pesquisa Serpes divulgada nesta segunda-feira (9/4) pelo jornal O Popular mostra cenário aberto para as eleições ao governo de Goiás neste ano.

Na modalidade espontânea, o instituto mostra que quase 80% dos eleitores ainda não decidiram seu voto. A avaliação é de que a pesquisa mais uma vez apenas mede o conhecimento dos nomes e não a real intenção de voto do eleitorado.

No quadro estimulado, o senador Ronaldo Caiado (DEM) aparece com 39,7%, seguido do governador José Eliton (PSDB), com 6,7% e Daniel Vilela (MDB) com 6,2%.

Quando comparado com o último levantamento da Serpes, divulgado pela Acieg em dezembro do ano passado, Caiado apresenta maior queda. À epoca, o senador cravou 44%.

O democrata também foi o único que teve aumento de rejeição: cresceu de 22,4% para 23,3% entre dezembro e abril. Vale lembrar que o senador disputou todas as eleições desde 1989 e é, portanto, conhecido dos eleitores.

A nova rodada da Serpes indica que o democrata pode ter batido no teto e agora já inicia trajetória de queda.

Pré-candidato menos conhecido pelos eleitores, José Eliton foi o único dos três principais pré-candidatos que contou com maior redução da rejeição e também foi o único que cresceu em relação à última rodada da Serpes.

Já Daniel Vilela, do MDB, foi quem apresentou maior queda, saiu de 12,1 em dezembro para 6,2 na pesquisa divulgada nesta segunda.

Terça-feira, 10 de abril, 2018 ás 00:05

Caiado ganha reforço de Wilder e dois deputados da base

O senador Wilder Morais foi recebido com festa no Democratas, presidido pelo senador Ronaldo Caiado em Goiás. A cerimônia de filiação aconteceu no auditório do Castro’s Park Hotel, em Goiânia, na manhã de quinta-feira (5/4).

Ao deixar o PP e abrir mão de continuar na base do governador Marconi Perillo (PSDB), Wilder tinha um objetivo claro: garantir vaga em uma chapa para se candidatar ao Senado Federal.

O evento também marcou a filiação de dois deputados estaduais que deixam a base aliada para se juntar ao grupo de Caiado. Álvaro Guimarães deixa o PR e Iso Moreira sai do PSDB. (Jornal Opção)

Segunda-feira, 9 de abril, 2018 ás 00:05

Ronaldo Caiado planeja eleger pelo menos três deputados federais

O senador Ronaldo Caiado, pré-candidato do DEM a governador de Goiás, está trabalhando, em tempo integral, para montar uma chapa consistente a deputado federal e a deputado estadual.

Para deputado federal, Caiado banca a candidatura do delegado-deputado Waldir Soares — tido como pule de dez do grupo —, José Mário Schreiner (seu candidato), José Nelto, Zacharias Calil e Dr. Rogério (parente do deputado Álvaro Guimarães).

Com a escapada de Jorge Kajuru, que não aprecia a história de candidatos-mochila, o grupo de Caiado avalia que tem condições de eleger de dois a três deputados federais. Os favoritos são Waldir Soares e José Mário Schreiner. Se eleger um terceiro, crescem as chances de José Nelto. Calil e Dr. Rogério correm por fora. (Jornal Opção)

Domingo, 8 de abril, 2018 ás 11:00

Em nome da Rosa e da Cármen

Duas mulheres agigantaram o Brasil ao não apequenarem o Supremo Tribunal Federal na sessão que rejeitou o habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Duas mulheres protagonizaram um espetáculo de conhecimento da ciência jurídica, um espetáculo de universal cultura, um espetáculo de elegância, um espetáculo de boa educação e lisura diante de provocações e ironias. Duas mulheres, com seus votos, devolveram aos brasileiros a possibilidade de crer na Justiça, na honestidade e na sabedoria do velho ditado de que o crime não compensa, mesmo praticado pela elite do estamento político.

Já é hora, sim, já é hora de apresentá-las:

Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do STF desde 2016.

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, ministra da mesma alta Corte a contar de 2011.

Nas mãos dessas senhoras esteve lançada a sorte da República. Elas fizeram a diferença.

Era nada confortável o destino de Cármen nessa sessão do STF. Ela decidira, na competência de sua função de presidente, que não levaria a plenário, em sua forma “abstrata e genérica”, a questão da prisão no segundo grau de jurisdição – seriam julgados, isso sim, apenas casos específicos, a exemplo do habeas corpus de Lula. Assim, saíram da pauta duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio. A presidente Cármen intuía que ele e também o ministro Ricardo Lewandowski, favoráveis ou recurso de Lula, a provocariam ao longo do julgamento. Educada ao extremo, com certeza só não esperava que tais provocações transitassem a léguas de distância do cavalheirismo.

Quando Gilmar Mendes ainda votava a favor do habeas corpus, Marco Aurélio voltou-se para Cármen: “ao liberá-las (as ações, ao plenário) eu não diminui o tribunal”. Referia-se ele ao fato de Cármen ter dito, há tempo, que votar agora as ADCs seria “apequenar” o STF. A sessão correu, ele acrescentou: “em termos de desgaste, a estratégia não poderia ser pior”. Marco Aurélio pressionava Cármen, Lewandowski pressionava Cármen, pressões que se faziam inadequadas na vã tentativa de votarem as ADCs. Essa foi a manobra de Marco Aurélio e Lewandowski. Convenhamos que, nesse epísódio, não foi Cármen quem se apequenou. Seu semblante não perdeu a serenidade, e é ele, o semblante, que reflete a alma.

Há, porém, outro ponto em que a presidente enobreceu o País: empatado em cinco a cinco o julgamento, ela desatou o nó a favor da moralidade pública, votou contra o habeas corpus. Presumia-se que assim seria o seu voto de Minerva, e por isso, talvez, colegas já chegaram pouco amistosos. Conforme se disse acima, pouco confortável era o destino de Cármen na sessão, mas, permitam-me o lugar comum, ela tirou de letra e agigantou a autoestima dos brasileiros. Diferentemente desenhava-se o destino de outra gigante, a ministra Rosa Werber.

Era confortável o destino de Rosa e, digamos, até privilegiado: ela se encontrava na condição de fiel da balança que poderia mandar Lula para a cadeia ou deixá-lo livre. O dilema de Rosa Weber não era, portanto, o de escolher essa ou aquela aternativa e ver-se, dependendo da opção, entrando ou não para a história do Brasil. A situação mostrava-se bem mais suave: era uma questão de porta! Se ela votasse a favor do habeas corpus de Lula, entraria para a história pela porta dos fundos; se votasse contra, também ingressaria na história, só que aí pela porta da frente. A certeza de ter o seu nome para sempre nos registros políticos, jurídicos e sociológicos desse nosso Brasil estava assegurada. Era mesmo uma questão de porta, e somente de porta. Rosa Weber optou pela da frente.

Decifra-me ou devoro-te

Discreta, adepta da tradição de só falar nos processos (parabéns por isso, ministra), a ninguém ela antecipara o seu voto. Manteve-se em silêncio de esfinge, a desafiar: decifra-me ou devoro-te! Rosa devorou Lula juridicamente. Marco Aurélio e Lewandowski a interromperam na leitura do voto, visivelmente contrariados, achando-o confuso. Também Rosa mostrou a paz de sua alma pela serenidade do rosto. Ela sabia que seu voto contra o habeas corpus, “em respeito à colegialidade”, fazia-se uma aula de clareza – e de republicanismo contra os eternos donos do poder.

Falando em República, até hoje vivemos o dilema da “tabuleta do Custódio”, genialmente exposto por Machado de Assis em “Esaú e Jacó”, a mostrar que o estamento burocrático que aqui mandava no Império não difere muito do estamento governamental burocrático que comanda a República. O personagem Custódio mudou a tabuleta, mas só a tabuleta, de sua confeitaria – eufemismo machadiano para dizer que do Império à República alterou-se somente a fachada. Cármen Lúcia e Rosa Weber, no histórico 4 de abril, foram bem mais adiante que Custódio: com firmeza, ciência e urbanidade no trato com seus colegas, essas duas mulheres mudaram o Brasil. (IstoE)

Sábado, 7 de abril, 2018 ás 00:05