Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão julgados por corrupção no dia 19

O julgamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusados de envolvimento no esquema da Petrobras, foi marcado para a próxima terça, dia 19.

Eles serão julgados pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, responsável pelos casos da Lava Jato na corte: Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A Segunda Turma tem sido criticada pela atitude leniente em relação a acusados de corrupção.

Os réus são acusados de ter usado R$ 1 milhão oriundo de desvios na estatal na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, segundo a acusação, saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que virou delator.

A Procuradoria-Geral da República acusa os petistas e um empresário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro passado, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a condenação pelos crimes e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Depois de ouvidas as testemunhas e as defesas, Fachin enviou a ação penal para o revisor, Celso de Mello, que a liberou na semana passada para julgamento pela turma. O processo entrou na pauta, divulgada no site do Supremo, nesta terça (12).

A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria um “alto grau de politização”.

“Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro”, declarou na ocasião.

“Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando”, afirmou. Paulo Bernardo também negou os crimes.

 (Com informações da Folhapress)

Quarta-feira, 13 de junho, 2018 ás 10:00

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema.

Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas. Guerra explica que a intenção não é eliminar outros meios de atendimento, mas criar alternativas para  quem tiver acesso às formas digitais, consiga obter o benefício mais rapidamente, abrindo espaço para os que ainda sentem a necessidade de um atendimento presencial.

A crítica da especialista Diana Vaz de Lima, professora de ciências contábeis do setor previdenciário da Universidade de Brasília (UnB), recai justamente sobre variáveis como a democratização do acesso da população à internet. Segundo ela, enquanto, por um lado, o governo acerta em buscar alternativas para diminuir a pressão no sistema que tende a aumentar diante das perspectivas de envelhecimento da população, por outro lado, seria preciso considerar variáveis como a baixa escolaridade e conectividade ainda presentes em muitas regiões do país.

“É um primeiro passo mas é preciso dar um passo maior que é pela democratização do acesso à internet. No site, com o INSS digital, os beneficiários têm a possibilidade de reduzir o caminho, mas, o acesso à internet ainda não é uma realdade para todos os brasileiros. Estudos do IBGE mostram que não é democrático”, disse. Levantamento do IBGE desse ano aponta que 40% dos municípios brasileiros ainda apresentam alto deficit de acesso à banda larga, como Piauí, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Sergipe e Maranhão.

Diana Vaz também apontou a renda e escolaridade como fatores que podem dificultar o entendimento de algumas pessoas e defendeu ajustes “para criar uma linguagem mais amigável”. “Acredito que os próximos 180 dias serão muito importantes para a equipe do INSS entender as dificuldades dos brasileiros e ter a oportunidade de fazer esse diagnóstico para aperfeiçoar o sistema. Houve apenas uma transposição de burocracia, porque não diminuiu todo o procedimento que era feito”.

O posicionamento do INSS é o de que a concessão automática ainda é voltada para um público urbano, que tem maior facilidade de acesso digital. O órgão ainda reitera que o serviço não elimina os outros atendimentos presenciais. A concessão automática foi criada para que o cidadão passe a receber o benefício imediatamente, mediante a checagem de documentação disponível em bancos de dados checados pelo instituto. Os pedidos podem ser feito via internet, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. (ABr)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 17:00

Governos estaduais cobram no STF divisão de verba desvinculada

Uma ação que cobra a divisão de verba da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com os estados foi protocolada  segunda-feira (11/6) no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos governos de 23 estados e do Distrito Federal – somente Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida.

A DRU, prevista na Constituição Federal, permite que o governo federal use 30% da verba arrecadada com contribuições sociais, como Pis/Cofins, para outras finalidades que não as previstas para essas contribuições. Na prática, o governo pode aplicar os recursos destinados à Previdência, saúde e seguridade social em outras áreas.

O argumento dos governos estaduais é que a verba da DRU acaba tendo a função de imposto e, por isso, 20% do seu montante deveria ser distribuído aos estados. A ação afirma ainda que o princípio federativo foi violado.

“Nesse sentido, as contribuições funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. […] A DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os estados, em patente fraude à Constituição e ao princípio federativo”, afirma nota dos procuradores-gerais dos estados.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais estima que o valor devido aos estados chegue a R$ 20 bilhões em 2017. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) entregue ao STF pelos procuradores-gerais dos estados, pede sejam apurados os valores não repassados nos últimos cinco anos, e que isso seja abatido das dívidas dos estados com a União.

“Em vez de criar impostos previstos na Constituição e que são compartilhados com os estados, a União fez uma fraude. Ela aumenta as contribuições sociais, que são para Previdência, e desvincula por meio da DRU, aumentando sua arrecadação de forma estonteante”, afirma o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista.

Em crise financeira, o estado de Minas Gerais, governado por Fernando Pimentel (PT), liderou a iniciativa de protocolar a ação contra a União. O governador já havia encaminhado ofício ao presidente Michel Temer (MDB) sobre a questão em abril, mas não obteve resposta.

Segundo Batista, a ação não se trata de uma briga política, mas de um ajuste ao pacto federativo e no equilíbrio na distribuição de receitas.

OUTRO LADO

O Ministério da Fazenda informou que ainda não foi notificado da ação, mas avalia que a repartição dos recursos não é possível no caso da DRU e que a jusrisprudência do STF recusa a tese dos estados.

“A avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é que a receita de contribuição desvinculada não gera direito à repartição. A contribuição, com a DRU, não vira imposto a ser repartido”, afirma a pasta em nota.

A Advocacia-Geral da União não se manifestou, pois não foi intimada na ação. 

(Folhapress)

Terça-feira, 12 de junho, 2018 ás 10:00

Sucessor de Temer nomeará dois ministros no STF

Até o final do mandato do presidente Michel Temer não há previsão de abertura de vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ele indicar. Já o seu sucessor, que será escolhido em outubro, terá pelo menos duas: do decano, Celso de Mello, que se aposentará em novembro de 2020, e do vice decano Marco Aurélio, que em julho de 2021 vai pendurar a toga porque atingirão a idade-limite de 75 ano

Os ministros que se aposentarão na sequência, mas só daqui a cinco anos, em 2023, são Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

É baixa a média de idade dos ministros do STF. Luiz Fux, por exemplo, só cai na “expulsória” em abril de 2028 e Cármen Lúcia um ano depois.

Gilmar Mendes sai do STF em 2030, Fachin e Luís Roberto Barroso em 2033, Dias Toffoli em 2042. Alexandre de Moraes só daqui a 25 anos. (DP)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 11:00

Ministro Alexandre de Moraes aplica mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou novas multas, que somam R$ 506,5 milhões, e devem ser pagas em até 15 dias por 46 transportadoras. As multas judiciais se devem ao descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.

O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.

Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado. (Com ABr)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 00:05

Vereador trocou de partido, perdeu o mandato!

Dia desses, ao presenciar uma discussão sobre "fidelidade partidária", de que determinado um deputado ou vereador perderia o mandato se trocar de partido em ano eleitoral, resolvi pesquisar sobre o assunto.

Então pude entender que se tratava da regra "JANELA PARTIDÁRIA", ou seja, período que permite que um deputado estadual ou federal possa trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral, não valendo tal regra para os vereadores, literalmente: "Trocou de partido, perdeu o mandato!"

O assunto chegou ao judiciário quando um grupo de vereadores, eleitos em 2016, queriam sair na janela dos deputados, usando uma espécie de "puxadinho da legislação" para concorrer às eleições de 2018, e continuarem no cargo, caso não fossem eleitos. Uma turma do TSE declarou que a saída do vereador sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

Para a segurança do eleitor, a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o deputado ou vereador deve exercer o "mandato até o fim" para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.

No entanto a legislação deixa claro o “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido.

Por: William Idelfonso /Advogado

Fonte:

www.tse.jus.br;

Resolução TSE

Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)

Resolução 22.610/2007 do TSE

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Alberto Fraga lançará pré-candidatura ao Senado na próxima semana

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) vai lançar na próxima sexta (15/6) sua pré-candidatura ao Senado Federal. Até então cotado como pré-candidato ao governo de Brasília, Fraga fechou acordo com Jofran Frejat (PR-DF), candidato ao GDF.

Durante a janela partidária deste ano, prazo para os políticos mudarem de legenda sem perderem o mandato, houve a especulação de que Fraga mudaria para de partido para concorrer ao governo do DF. No entanto, o deputado permaneceu no DEM.

Por enquanto, Alberto Fraga — presidente do Democratas no Distrito Federal — é o único que assumiu e declarou a candidatura ao Senado. Atualmente, o coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal está no quarto mandato como deputado federal. Na eleição de 2014, foi o deputado mais votado no Distrito Federal.

Em maio deste ano, após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado, um processo contra Fraga por porte ilegal de arma de fogo foi enviado à Justiça do Distrito Federal pelo ministro Dias Toffoli. O caso estava sob análise do STF desde 2015. Fraga chegou a ser condenado pelo crime em primeira instância em 2013 e em segunda instância em 2014. Porém, a defesa do político apresentou embargos de declaração. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00