Governo do DF consegue suspender no STF uma esperteza de R$70 milhões

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para suspender uma esperteza que custaria R$70 milhões aos cofres públicos. Ibaneis recorreu ao STF porque era iminente o bloqueio desse valor.

A tunga se referia ao pagamento de gratificação indevida, já julgada inconstitucional, a cerca de 8.500 professores que conseguiram acrescentar aos salários gratificações legalmente criadas para beneficiar somente aqueles que se dedicam exclusivamente a atividades especiais e a alunos vulneráveis.

A esperteza estendia a GAEE (Gratificação de Atividade de Ensino Especial) a qualquer professor que a requeresse. por meio de ações movidas no juizado especial da Fazenda Pública. Outra manobra permitia que esses juizados ignorassem decisões, mesmo de tribunais de instâncias superiores, anulando suas sentenças.

A esperteza dos advogados desses professores consistia em ajuizar milhares ações individuais, idênticas, e não coletivas dos professores, com dois objetivos: dificultar a defesa do governo e impedir que entrasse na fila dos precatórios os pagamentos aos quais o governo vinha sendo condenado, em razão da “pequena monta”.

Segundo a decisão, ficam suspensos “todos os processos, em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE a professores que não atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade”. (DP)

Terça-feira, 03 de setembro ás 11:00

“Fim da linha para quem escolhe o crime”

O ministro da Justiça Sergio Moro esteve em Planaltina de Goiás, ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM), na segunda-feira (02/09), para inaugurar a Unidade Prisional Especial da cidade. Trata-se de uma penitenciária de segurança máxima que, conforme o titular da pasta será “o fim da linha para quem escolhe o crime”, a não ser que queira se reabilitar.

Esta unidade, realizada em parceria com o governo federal, é um presídio modelo, conforme Moro e faz parte de uma determinação do presidente Bolsonaro (PSL), que é “ser firme na segurança pública”. O ministro também ressalta que, dentre outras coisas, o local está equipado com Raio-X, scanner corporal e aparelho que impede o uso de celulares.

“O enfrentamento do crime organizado não funciona se liderança [do crime] fica solta dentro do presídio”, reforça sobre os recursos para minimizar o comando de facções de dentro de penitenciárias. “Será muito bem empregado para isolar criminosos perigosos. A estratégia de combate ao crime é tirar o criminoso de circulação”, elucida o ministro ao lembrar, também, que melhorar o controle sobre os presídios é uma das maneiras mais eficazes de reduzir a criminalidade.

Referência

Para o governador Ronaldo Caiado, o diferencial desta penitenciária será a capacidade de trazer presos que fomentam o crime de dentro de presídios para unidade e impedir a prática. “Essa é uma penitenciária modelo, com total segurança. Daqui de dentro não se determina a violência lá fora”, garante o gestor.

O governador aproveitou a ocasião, também, para celebrar a implantação, por parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de uma Vara específica para esse tipo de crime. “Interagindo, fazemos um combate inteligente, diminuindo a criminalidade”, celebra o gestor ao ressaltar que o Estado tem evoluído com uma polícia e agentes de qualidade, com atuação conjunta, também, com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A penitenciária de Planaltina, cuja obra teve início em maio de 2017, vai abrigar 388 presos. Ela ocupa uma área de 45.772 metros quadrados e, originalmente, deveria ter sido em entregue de 2018. (Com o Jornal Opção)

Segunda-feira, 02 de setembro ás 17:00