O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para suspender uma
esperteza que custaria R$70 milhões aos cofres públicos. Ibaneis recorreu ao
STF porque era iminente o bloqueio desse valor.
A
tunga se referia ao pagamento de gratificação indevida, já julgada
inconstitucional, a cerca de 8.500 professores que conseguiram acrescentar aos
salários gratificações legalmente criadas para beneficiar somente aqueles que
se dedicam exclusivamente a atividades especiais e a alunos vulneráveis.
A
esperteza estendia a GAEE (Gratificação de Atividade de Ensino Especial) a
qualquer professor que a requeresse. por meio de ações movidas no juizado
especial da Fazenda Pública. Outra manobra permitia que esses juizados
ignorassem decisões, mesmo de tribunais de instâncias superiores, anulando suas
sentenças.
A
esperteza dos advogados desses professores consistia em ajuizar milhares ações
individuais, idênticas, e não coletivas dos professores, com dois objetivos:
dificultar a defesa do governo e impedir que entrasse na fila dos precatórios
os pagamentos aos quais o governo vinha sendo condenado, em razão da “pequena
monta”.
Segundo
a decisão, ficam suspensos “todos os processos, em quaisquer fases, incluindo a
execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da
Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE a professores que não
atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades
educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade”. (DP)
Terça-feira,
03 de setembro ás 11:00
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