O
procurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser
o novo procurador-geral da República, disse no início de sua sabatina pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta
quarta-feira, 25, que é contra o “ativismo judiciário” e que a Justiça e o
Ministério Público precisam respeitar a Constituição”.
“Somos
contra o ativismo judiciário. Precisamos respeitar a Constituição. Não há livro
mais importante do que Este. Ele representa o espírito do povo brasileiro e
precisa ser atualizado constantemente”, afirmou no pronunciamento que fez antes
de começar a ser efetivamente sabatinado. O subprocurador citou a discussão
sobre a descriminalização da maconha e o aborto como questões que não devem ser
tratadas na Justiça.
O
procurador, que conseguiu angariar simpatia entre os políticos ao fazer
críticas a alguns procedimentos da Lava Jato, também defendeu a operação e
disse que sua experiência precisa ser ampliada “para outros setores públicos”.
“A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre
apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações
anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”. Ainda,
ele afirmou que a principal tarefa da PGR no momento talvez seja “combater os
crimes de colarinho branco”.
Aras
disse ainda que a PGR “precisa unir todos os setores da sociedade” e que “um
Estado conflituoso não soma”. Afirmou também que, apesar de ter sido escolhido
por Bolsonaro, mesmo não tendo ficado na lista tríplice elaborada após eleição
interna entre os procuradores, que não ficará atrelado aos interesses do
governo. “Não faltará independência a esse modesto indicado”, afirmou.
“Não
há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há respeito. O
MP defende a separação dos Poderes. ” Ele encerrou seu pronunciamento
reafirmando seu compromisso de forma “imparcial” com a função. “Atuação firme,
mas equilibrada, independente e com respeito à Constituição”. A sabatina
começou às 10h e tem previsão de ser encerrada por volta das 18h.
Para
Aras, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do
Brasil em Washington não configura nepotismo. A indicação, anunciada, mas ainda
não oficializada por Bolsonaro, transformou-se em uma guerra de pareceres no
Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é
interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado.
“A
súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos
os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau
ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso
atinja nenhum valor constitucional”, declarou. Ele reforçou que o Senado poderá
decidir o que pensa em torno do tema e prometeu respeitar a decisão dos
senadores.
Votação
Após
pouco mais de uma hora de sabatina, a CCJ do Senado abriu a votação da
indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais
tarde, a Casa deve fazer a votação no plenário.
A votação da indicação é secreta. No Senado, a expectativa é que o nome
seja aprovado com larga margem de vantagem. Para ser oficializado no cargo,
Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes.
No
período antes da sabatina, Aras percorreu os gabinetes de praticamente todos os
81 senadores e sua aprovação pela Casa é dada como certa. Ele precisa ser
aprovado na CCJ, que tem 27 senadores, e depois no plenário, onde há 81
parlamentares — as duas votações devem ocorrer ainda nesta quarta-feira. Apenas
o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou recebê-lo, afirmando que
seria “perda de tempo”.
Ele
irá substituir Raquel Dodge, que deixou o cargo no dia 17 de setembro. O órgão
está sendo tocado interinamente pelo subprocurador-geral Alcides Martins. Se
aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do
Senado, onde é necessária maioria absoluta, ou seja, mais de 41 votos para
confirmar a indicação do presidente. (Com Estadão Conteúdo)
Quarta-feira,
25 de setembro ás 12:00
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