Geddel Vieira Lima pega 14 anos de cadeia, mas será libertado daqui a cinco meses

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (22/10) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os ministros decidiram pelas seguintes penas:

Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.

Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).

PRESO E LIVRE – A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.

Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

LOGO SERÁ SOLTO – De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

UNANIMIDADE – Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF. Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.

PGR PEDIU 80 ANOS – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

A Procuradoria vai apresentar recurso para elevar a pena dos dois irmãos.

Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.

(TV Globo e G1)

Terça-feira, 22 de outubro ás 19:20

Demitido por Bolsonaro por defesa da nova CPMF, Marcos Cintra é chamado para socorrer o PSL

Sob forte crise interna e com parte da legenda em briga com o presidente Jair Bolsonaro, o PSL chamou o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra para ajudar a reestruturar o partido. Cintra foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ex-secretário perdeu o cargo, em setembro passado, porque o presidente Bolsonaro não concordou com a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Para atender o presidente e acabar com especulações em torno do retorno do tributo, o ministro demitiu o seu auxiliar.

MISSÃO DADA – No PSL, Cintra recebeu a missão de aprimorar o conteúdo técnico da atuação da sigla e auxiliar as bancadas no Congresso no debate dos grandes temas nacionais, como as reformas econômicas, entre elas a reforma tributária que tramita na Câmara e no Senado com duas propostas diferentes.

Cintra trocou o PSD pelo PSL em janeiro deste ano. O convite para a filiação foi feito diretamente pelo presidente do partido, Luciano Bivar. Na época, o deputado também chamou o secretário para presidir o Instituto de Inovação e Governança (Indigo), fundação ligada ao partido.

ATIVIDADE PROGRAMÁTICA – Ao Estado, Cintra informou que vai acelerar a formulação de propostas de governo para o PSL e trabalhar na capacitação de quadros do partido em todo o País. Segundo ele, sua atividade será programática. Ele ressaltou que sua atuação na fundação Indigo é pro bono.

Fora do governo, ele é um crítico da demora da equipe econômica em apresentar a sua proposta de reforma tributária, que vem sendo discutida desde a transição e pode perder a prioridade de tramitação no Congresso para a reforma administrativa.

CONTAS – Há quem defenda no partido que Cintra possa inclusive ajudar o PSL a arrumar suas contas. Como o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionadas aos seus diretórios regionais. A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores da legenda nos Estados.

A criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), com forma de cobrança muito parecida à CPMF, era o ponto central da proposta de reforma desenhada quando Cintra integrava a equipe de Guedes. O ministro chegou a defender publicamente a criação do novo imposto, rejeitado pelo presidente.

IMPOSTO ÚNICO – Cintra afirma que o presidente do partido, Luciano Bivar, tem uma proposta de reforma tributária importante para ser defendida. “Pessoalmente sempre defendi o Imposto Único. Agora estou mais livre para debater a minha proposta de introduzir um imposto compatível com a Nova Economia digital”, disse Cintra ao Estado. O economista afirma, no entanto, que o partido deve analisar todas as propostas. 

(Camilla Turtelli/Adriana Fernandes/Estadão)

Segunda-feira, 21 de outubro ás 18:00

Delegado Waldir diz que Bolsonaro enfraqueceu Moro; Major Olimpio ataca Eduardo e Flávio

O senador Major Olímpio (PSL-SP) defendeu nesta sexta-feira a saída imediata de Eduardo Bolsonaro do comando do PSL em São Paulo. Aliado do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar, de Pernambuco, Olímpio disse que Eduardo não tem mais condições de liderar a sigla em seu estado.

—  Eu não sei se já fizeram as comunicações ou notificações em relação a isso (a destituição). Vamos definir hoje isso. Eu defendo que saia já — disse o senador, reforçandou que é preciso dar celeridade a esta decisão. “O problema é só de quando nós vamos efetivar isso”.

FLÁVIO, TAMBÉM – Ele acrescentou que o senador Flávio Bolsonaro também deve ser destituído do comando do PSL no Rio de Janeiro:

— As decisões estão tomadas. Há uma exigência dos parlamentares nos estados da total impossibilidade de se prosseguir. Um dos grandes problemas que gerou conflito do presidente com o partido, o que foi? Eduardo Bolsonaro. Há também uma insatisfação dos parlamentares do Rio dizendo: nós não queremos mais o Flávio Bolsonaro.

Por sua vez, o líder do PSL , Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta sexta-feira que o grupo ligado ao presidente nacional da legenda, Luciano Bivar , vai divergir de algumas pautas do governo no Congresso. Perguntado sobre uma possível retaliação caso Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assuma a liderança do partido na Câmara, ele disse que o governo Jair Bolsonaro enfraqueceu a Polícia Federal.

PAUTAS PRÓPRIAS — “Antes de conhecer o presidente, antes de qualquer coisa, eu pessoalmente, outros deputados também, nós temos nossas pautas. Nós somos defensores da família, da pátria, do combate à corrupção. Nós vamos divergir do governo sim em alguns itens. Por exemplo, o governo trabalhou pelo enfraquecimento da Polícia Federal, da Lava-Jato. Não quer uma CPI Lava-Toga” — disse Waldir.

O deputado acrescentou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, sofre retaliações de Bolsonaro e foi enfraquecido pelo presidente. As declarações de Waldir foram dadas na portaria da sede nacional do PSL, que realizou convenção nesta sexta-feira.

(Bruno Góes e Naira Trindade/O Globo)

Sexta-feira, 18 de outubro ás 18:00