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Amigos SP

17 de fevereiro de 2020

Projeto revoga trecho da lei dos partidos políticos que pune a infidelidade



O Projeto de Lei 6490/19 revoga o trecho da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) que prevê punição ao parlamentar que contraria, por meio de atitude ou do voto, orientações da legenda. A medida está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a lei vigente, além de medidas disciplinares básicas, o estatuto do partido poderá prever a suspensão do direito do parlamentar de votar em reuniões internas da legenda ou a perda de cargos ou funções que desempenha na casa legislativa, caso desrespeite diretrizes legitimamente definidas pela direção do partido.

“Não posso deixar de registrar que, hoje, muitos partidos têm donos. São verdadeiros feudos de famílias, onde parlamentares não conseguem ter ideias próprias e ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário que desconsidera os milhões de votos obtidos pelo parlamentar”, argumenta o deputado Sanderson, (PSL-RS) autor do projeto.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Com informações Agência Câmara)

Segunda-feira, 17 de fevereiro, 2020 ás 11:00

11 de fevereiro de 2020

Senado quer obrigar o Ministério Público a favorecer também o acusado



Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antônio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos” também a favor do indiciado ou acusado. Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado.

Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade.

O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para promulgação.
O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados.

Com muitos projetos na fila, uma estimativa otimista indica que será votada em março a proposta de Anastasia. Tem chance de aprovação. (DP)

Terça-feira, 11 de fevereiro, 2020 ás 11:00


7 de fevereiro de 2020

Bolsonaro diz que faz ‘papel de otário’ no caso do ICMS


O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (6/02), que se trata de “vergonha na cara”, e não de um ato de “populismo”, sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobrás reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.

Nesta quarta-feira, 5, Bolsonaro desafiou os governadores e afirmou que zera os tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre os combustíveis se eles zerarem o ICMS. Após a declaração, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que se tratava de “populismo” do presidente e “uma tentativa de transferir a responsabilidade” do problema para os Estados.

Ao ser questionado pelo jornal O Estado de São Paulo como compensar a perda na arrecadação dos Estados com a medida, Bolsonaro disse que “o problema é deles (governadores) ”. “Não estão reclamando que eu devo diminuir o meu? Vamos diminuir de todo mundo. ”

O presidente voltou a falar do assunto na quinta-feira ao ser questionado se trabalharia para melhorar a relação com governadores. Além de Doria, ele se referiu ao governador Wilson Wetzel, do Rio de Janeiro, que também foi criticado na entrevista.

“Chega de esse povo sofrer. Isso não é demagogia. Os dois governadores que estão me criticando… Isso não é populismo, não. Isso é vergonha na cara. Ou você acha que o povão está numa boa? Todo mundo feliz da vida com o preço do gás, com o preço da gasolina, preço de transporte? ”, disse o presidente.

Bolsonaro também disse que não tem a “mesma plumagem” dos dois governadores e que é pobre perto deles. “Eu sei que eu sou um cara diferente de alguns políticos que temos no Brasil. Eu sou um cara pobre, miserável. Se bem que eu sou mais rico que 98% da população. Eu sei disso, mas perto desses caras eu sou pobre e parece que meu cheiro não faz bem para eles. Minha plumagem é diferente da deles”, disse o presidente.

O presidente defende há meses mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Para ele, o tributo deveria ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente.

“Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor? Zero. Então eu estou fazendo papel aqui de otário. Se bem que eu não interfiro na Petrobrás. Eu não vou ligar para o Castello Branco (Roberto, presidente da estatal): ‘Ó, não baixa mais’. Eu não interfiro na Petrobrás”, declarou.

No domingo passado, 2, pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro. A ideia do presidente encontra resistência por parte de governos estaduais, já que causaria impacto sobre a arrecadação dos Estados, efeito indesejado principalmente neste momento de crise.

(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)

Sexta-feira, 07 de fevereiro, 2020 ás 12:00