PARDAL, O APLICATIVO DO TSE, RECEBE 21,8 MIL DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ELEITORAIS

 

Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital

 

A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

 

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

 

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

 

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

 

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

 

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

 

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

 

Os eleitores, ao fazerem as denúncias, atuam como fiscais da eleição e são importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets iOs e Android.

*Times Brasília

Quinta-feira, 22 de outubro, 2020 ás 10:00   

 

TÚLIO MENTIU PARA A POPULAÇÃO DE ÁGUAS LINDAS! DIZ JUSTIÇA ELEITORAL.

 

Representados terão o prazo de 2 (dois) dias para apresentarem a defesa.

Chegamos a mais um capítulo das eleições em Águas Lindas de Goiás, há 29 dias para a votação, o candidato a prefeito Marco Tulio Pinto da Silva (DEM) da coligação Águas Lindas acima de tudo, Deus acima de todos, foi alvo de uma decisão judicial sobre fake news.

 

Em entrevista ao repórter Catireiro, locutor do programa de rádio Show do Catireiro, Túlio disse que as notícias sobre a sua impugnação noticiadas por vários veículos de comunicação do DF e Goiás eram fake news e ainda afirmou que a justiça eleitoral tinha confirmado o registro da sua candidatura no dia 05 de outubro e que estava preparado para concorrer as eleições.

 

    “…está rolando por aí uma fake news que a minha candidatura foi impugnada. ”; ainda “…O que não é verdade! A justiça Eleitoral confirmou na segunda feira dia cinco de outubro o registro da minha candidatura. Sendo assim, estamos preparados para concorrer às eleições de 2020. ” Disse Túlio

Decisão Judicial

 

Luís Flávio Cunha Navarro, juiz da 028° Zona Eleitoral de Águas Lindas de Goiás reconheceu que as publicações não falam a verdade sobre a real situação do registro de candidatura do democrata, sendo assim uma notícia inverídica.

 

”No que se refere à probabilidade do direito, “fumaça do bom direito”, há que se reconhecer que os fatos arguidos pelo requerente são plausíveis, pois as publicações não noticiam a real situação do registro de candidatura do representado, atestando que tratasse de notícia inverídica. ” Disse o juiz

 

O magistrado ainda dá ênfase do dano que a fake news propagada por Túlio no processo eleitoral.

 

” Quanto ao perigo de dano (ou periculun in mora), este reside no fato de que, a veiculação do conteúdo afeta o princípio da isonomia entre os candidatos, o que pode ser irreversível dada a amplitude e impacto social de divulgação de notícias falsas ao eleitorado. Ademais, para a efetiva consolidação da democracia, não se pode permitir que a veiculação de notícias errôneas confunda os eleitores. ” Completa o Juiz

 

A Justiça Eleitoral determinou em tutela de urgência a retirada do ar das postagens nos prazos de 24h sob pena diária de Mil reais, e também proibiu o compartilhamento das mesmas no WhatsApp sob pena diária de Mil Reais. Os representados terão dois dias para apresentarem a defesa.

Sexta-feira, 16 de outubro, 2020 ás 12:15  

  

EVENTO DISCUTE COMO REVERTER QUEDA DE COBERTURAS VACINAIS NA PANDEMIA

 

O engajamento de profissionais de saúde atualizados e bem capacitados é uma das principais ferramentas que a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) destaca para reverter a queda nas coberturas vacinais durante a pandemia de covid-19. O tema foi discutido na tarde de quinta-feira (15/10) na abertura da Jornada Nacional de Imunizações, que ocorre neste ano em formato online por causa das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

 

A presidente da comissão científica do evento e vice-presidente da SBIm, Isabela Balalai, afirmou que o mundo vive não apenas uma pandemia de covid-19, mas muitas "pandemias" relacionadas à desinformação que ameaçam a saúde coletiva.

 

"Vivemos uma pandemia da covid-19, uma pandemia de desinformação, uma pandemia da politização da ciência, uma pandemia de baixas coberturas vacinais. Não vivemos apenas uma pandemia, vivemos várias", afirmou. "Diante desse cenário de tantas pandemias, o empoderamento de nós, profissionais de saúde, se faz mais do que necessário. É isso que faz a população se vacinar, e é isso que faz a população acreditar na ciência."

 

O presidente da SBIm, Juarez Cunha, também aproveitou o evento para destacar o protagonismo dos profissionais de saúde na missão de combater a queda das coberturas vacinais. "O brasileiro, historicamente, confia e acredita não só nas vacinas, mas em nós, profissionais de saúde. Podemos e devemos reverter esse quadro. Para isso, precisamos estar cada vez mais preparados, capacitados e atualizados".

 

Cunha manifestou preocupação com o crescimento da hesitação às vacinas, termo que se refere ao atraso ou recusa em se vacinar quando a imunização está disponível gratuitamente. "Se já tínhamos coberturas vacinais baixas antes da pandemia, por vários motivos, elas pioraram, e muito, em 2020. Como consequência, aumentaram os riscos que a nossa população desprotegida está correndo, principalmente as crianças", alertou.

 

No mês passado, a SBIm já havia lançado um alerta sobre a baixas taxas de vacinação no país, destacando que nenhuma das vacinas recomendadas para menores de 2 anos havia atingido 60% do público-alvo até agosto. Para enfrentar o problema, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, com o objetivo de imunizar mais de 11,2 milhões de pessoas e conscientizar a população sobre a importância das vacinas para a proteção contra diversas doenças.

 

A campanha começou no dia 5 e vai até 30 de outubro, com o Dia D de vacinação marcado para o próximo sábado (17). A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana, enviou uma mensagem de vídeo ao evento em que destacou a importância de aproveitar a campanha para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes.

 

"Nós, profissionais de saúde, temos um papel fundamental na ampliação das coberturas vacinais das nossas crianças e adolescentes, para que estejam protegidos e que não haja o recrudescimento de doenças já eliminadas e sob controle", disse. "É muito importante que a gente se engaje e participe ativamente dessa campanha orientando a população que está na ponta."

 

As pesquisas em andamento para desenvolver uma vacina contra o coronavírus SARS-CoV-2 foram tema de uma apresentação do pediatra e infectologista Renato Kfouri, que é diretor da SBIm e presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Apesar de destacar os avanços, Kfouri ponderou que ainda "há mais perguntas do que respostas neste momento".

 

Segundo Kfouri, há 190 projetos de vacina em desenvolvimento, sendo 42 já em testes em seres humanos. Neste último grupo, 10 chegaram à Fase 3, em que a eficácia e a segurança são testadas em milhares de voluntários.

 

Entre as que estão na Fase 3, há vacinas de diferentes tipos, incluindo algumas estratégias consideradas por ele inovadoras. O infectologista citou duas pesquisas com vacinas de ácidos nucleicos, conduzidas pela farmacêutica Moderna e pela colaboração entre a Biontech, Pfizer e Fosun Pharma. Sua ação consiste na inserção do material genético do vírus no organismo para que as células humanas sejam estimuladas a produzir os antígenos de forma inofensiva. Esse processo faria as defesas do corpo reagirem, produzindo os anticorpos. "São vacinas absolutamente modernas", disse ele, destacando que os materiais genéticos utilizados podem ser mais facilmente produzidos em larga escala em laboratório.

 

Outra novidade destacada pelo infectologista está no projeto da vacina russa do Gamaleya Research Institute, que prevê duas doses com a utilização de dois tipos diferentes de adenovírus (vírus do resfriado) como vetores virais. Nesse tipo de vacina, um vírus diferente do coronavírus é usado para transportar genes do SARS-CoV-2 para o corpo da pessoa vacinada, desencadeando a produção de defesas.

 

Para que as vacinas que forem comprovadas cheguem a todos, o infectologista defendeu a iniciativa da Organização Mundial da Saúde para abastecer os países mais pobres. Chamado de Covax Facility, o projeto consiste em um fundo que será apoiado por países com mais recursos, como o Brasil. "Muitos países não têm laboratórios para receber transferência de tecnologia e não têm condições econômicas para comprar a vacina. Só estaremos livres da pandemia quando controlarmos globalmente a circulação da covid-19." (ABr)

Quinta-feira, 15 de outubro, 2020 ás 20:30