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15 de setembro de 2020

PF INVESTIGA FRAUDES EM CERTIFICADOS DE FISCAIS E GESTORES DO IBAMA



Desde as primeiras horas de terça-feira (15/9) a Polícia Federal, por meio da Operação Tokens, apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do Ibama. O grupo realizava alterações indevidas nos sistemas do órgão ambiental federal, fraudando certificados digitais (Tokens). Segundo a PF, a operação tem por objetivo reunir mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, com auxílio de servidores públicos.

As fraudes beneficiaram proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas. A estimativa é que o prejuízo para a União seja de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia Legal.

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo Ibama, de fraudes ocorridas contra diversos de seus superintendentes, agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o Ibama e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

Inicialmente, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas irregularidades ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de cinco prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de nove estados (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente, além de crimes de estelionato e uso de documento falso. Outro crime é o de alteração de sistemas de dados, descumprimento de ordens de embargos e de possível prevaricação e corrupção, que implicam em penas que variam de reclusão de dois a 12 anos e multa. (ABr)

Terça-feira, 15 de setembro, 2020 ás 11:30

28 de agosto de 2020

PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE NUNCA HOUVE FRAUDE NA VOTAÇÃO ELETRÔNICA



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (28) que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento.

De acordo com o tribunal, dos 13 planos de ataques feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos. Dessa forma, foi confirmada a inviolabilidade dos dados principais, disse o TSE.

Para o presidente do TSE, a sociedade pode ter certeza que o candidato mais votado nas urnas foi legitimamente escolhido pelos eleitores. Barroso lembrou que no tempo da votação manual eram registradas muitas fraudes. Mas nunca foi registrada nenhuma irregularidade com a votação eletrônica, disse o ministro.

“A votação por meio das urnas eletrônicas, que já vigora no Brasil há mais de duas décadas, já passou por diversas auditorias nos últimos anos, e jamais foi constatada qualquer fraude. Tudo que é humano está sujeito à aperfeiçoamento, mas nunca se documentou nenhum tipo de fraude relevante que pudesse comprometer o resultado das eleições”, disse.

Hoje (28), o TSE anunciou a ampliação da votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. As urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. (ABr)

Sexta-feira, 28 de agosto, 2020 ás 19:00