Na véspera do Dia da Mulher, Senado aprova três projetos da 'pauta feminina'

Matérias que passaram pela Casa ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas; "pornô de vingança" é uma das três pautas

A aproximação do Dia Internacional das Mulheres, celebrado nesta quinta-feira (8/03), impulsionou, no Senado Federal, a votação de projetos da chamada 'pauta feminina' – que inclui aqueles projetos que afetam diretamente as mulheres brasileiras e que buscam ampliar seus direitos, além de combater com verocidade a violência contra elas.

Cumprindo esse esforço, três matérias relacionadas às mulheres foram aprovadas no Senado na quarta-feira (7/03). Duas delas já haviam sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para a sanção presidencial de Michel Temer. A terceira matéria da ' pauta feminina ', no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que vire lei.

Maria da Penha

Entre os que estão prontos para virar lei, está o projeto que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha . Ou seja, a partir da sanção de Temer, homens que violarem a proibição judicial de se aproximar das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar serão punidos judicialmente, o que não ocorre hoje.

Ao defender esse projeto de lei, a relatora, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), afirmou que, hoje em dia, não há punição para esse homens. Se aprovada pelo presidente, a norma vai prever pena de três meses a dois anos para o crime.

Para a senadora, penalidades mais duras podem contribuir para reduzir a ocorrência de tais problemas no Brasil. "Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas, voltam a agredir as suas companheiras, e nenhuma penalidade maior sofrem por parte da legislação brasileira", afirmou Vanessa.

A segunda matéria que já passou pela Câmara e que agora só depende da assinatura do presidente é a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.

Esse projeto de lei foi proposto pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) e inclui, na legislação de crimes interestaduais ou internacionais, a prerrogativa da PF para apurar infrações relacionadas ao tema.

Ao propor o projeto, a deputada petista argumentou que as polícias estaduais não têm condições materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet – os chamados cybercrimes.

"Acreditamos, sinceramente, que essa alteração legislativa contribuirá para que não surjam mais casos como o ocorrido com a doutora Lola Aronovich, professora universitária e feminista blogueira, que teve o sítio eletrônico de seu blog clonado em passado recente", escreveu.

"No lugar de mensagens em defesa dos direitos da mulher, os criminosos criaram páginas falsas e estamparam postagens preconceituosas, misóginas e misândricas", lembrou. "Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente, sem que a polícia local conseguisse, efetivamente, encontrar os responsáveis por esses atos", expôs a deputada, ao justificar a sua proposição.

Presente no plenário no momento da votação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) afirmou que as punições propostas pelo projeto de lei e a atribuição que está sendo dada à Polícia Federal têm importância muito grande.

"Estou chamando a atenção de todos da Casa para saberem que nós estamos tentando avançar na legislação brasileira quanto a esse crime de misoginia, que ocorre com as mulheres todo dia e que atenta contra tudo, o respeito e tudo mais", afirmou.

Pornô de vingança

O terceiro projeto de lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira – mas que ainda não está pronto para ser sancionado pelo presidente, pois precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados – é o que busca combater a exposição pública da intimidade sexual das mulheres. Ou seja, aquele projeto que criminaliza o chamado 'pornô de vingança'.

Esse projeto foi relatado por outra senadora, a também petista Gleisi Hoffmann (PT-PR). No texto que passou no Senado, é proposto que se torne crime a divulgação de cenas da intimidade sexual e a vingança por meios pornográficos.

O projeto de lei foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão, assim como a medida que trata do descumprimento de medidas protetivas. O objetivo da proposta é reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

Segundo a matéria proposta por Gleisi, estão sujeitas à reclusão de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribuírem ou que exibirem – por qualquer meio audiovisual – conteúdos com cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem a autorização dos participantes.

O importante é tocar que não é apenas a pessoa envolvida com a mulher em questão que será punida, mas toda a rede de contatos que receber o conteúdo e compartilhar com amigos. Com isso, os famosos grupos de mensagens instantâneas que são criados exclusivamente para esse tipo de compartilhamento de conteúdo passam a ser palco de crimes.

"A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher, e os responsáveis por esse tipo de conduta, na maioria das vezes, são os ex-cônjuges, ex-parceiros e até ex-namorados das vítimas", disse Gleisi, ao relatar o projeto.

Esse projeto também estipula penas para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres . Afinal, de acordo com Gleisi, a violência "absurda e covarde" cometida por ex-companheiros gera consequências para as mulheres como a perda de emprego e das relações sociais.

A matéria é originária da Câmara, mas, como foi alterada durante a tramitação no Senado, segue novamente para análise dos deputados.

A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível nesta quarta-feira devido a um acordo entre os parlamentares para que houvesse celeridade na tramitação.

No início da manhã, os senadores promoveram uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher. A homenagem à figura da mulher, que ocorre todos os anos, entregou dessa vez o diploma às 26 deputadas presentes à Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.

A maior homenagem, porém, foi a aprovação das medidas da 'pauta feminina', o que representa uma atenção especial da Casa aos problemas pelos quais as mulheres são obrigadas a passar.

* Com informações e reportagem da Agência Brasil.

Sexta-feira, 09 de março, 2018 ás 00hs05

08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

08 de março, dia internacional da Mulher, 

Câmara legislativa adia votação do projeto que altera a lei do silêncio

A Câmara Legislativa adiou na terça-feira (6/03) a votação do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que altera a Lei do Silêncio no DF. De acordo com o presidente da Casa, após uma reunião para analisar a proposta, algumas dúvidas surgiram sobre a constitucionalidade do projeto. Os deputados então preferiram aguardar um estudo sobre a proposta e adiaram a votação para o dia 20 de março.

O autor do projeto afirmou que gostaria que a votação tivesse ocorrido nesta terça, porém assumiu que talvez não houvesse maioria para a aprovação. "Decepciona porque queria resolver hoje, mas já são três anos de espera e mais 15 dias não vão atrapalhar tanto e teremos a garantir dos empregos para o pessoal da cultura", afirmou Vale.

Desde 2008, a Lei do Silêncio controla os decibéis de som ou ruído emitido em todas as regiões da capital. Atualmente, é permitido em áreas mistas o limite máximo de 65 decibéis de dia e 55 à noite. Já em áreas estritamente residenciais ou de hospitais, escolas e bibliotecas o limite é de 50 decibéis de dia e 45 à noite. A nova proposta prevê um limite único de 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite independentemente da área.

As multas, no entanto, continuam as mesmas: valores de R$ 200 a R$ 20 mil; interdição parcial ou total; e cassação do alvará de funcionamento.

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 00hs05

Ministério público de contas cobra providências sobre obras inacabadas no DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) cobra providências das autoridades locais em relação às estruturas e obras inacabadas no DF, em nome da segurança da população da capital. Segundo o MPC/DF, a cobrança é motivada pelos recentes alertas sobre a estrutura da Torre de TV e pela queda do viaduto no início de fevereiro deste ano.

Recentemente, foi apontado o risco de desabamento da Torre de TV, devido a problemas graves na infraestrutura do monumento. De acordo com reportagens divulgadas na última semana, um laudo da empresa JLC Engenharia, entregue à Novacap, condena a estrutura do ponto turístico. No entanto, após vistoria, a Defesa Civil descartou riscos.

Em relação à Torre de TV, o MPC encaminhou um ofício ao conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) José Roberto de Paiva Martins. O documento faz referência a um processo que pede fiscalização de obras paralisadas e dos cronogramas de finalização. De acordo com o órgão, o objetivo é evitar desperdício de dinheiro público ao determinar que um novo projeto só pode ser empreendido após a conclusão de obras inacabadas. Há ainda a necessidade de garantir a manutenção do bom estado dos bens públicos.

Já em relação à manutenção dos viadutos, o Ministério Público de Contas reforça a preocupação com a segurança da população. O MPC/DF pediu ao TCDF uma auditoria em 13 estruturas – incluindo pontes, passarelas e viadutos.

De acordo com o órgão, um pedido foi feito há sete anos, em que o TCDF constatou o péssimo estado de conservação das 13 estruturas analisadas. Pedidos de reparos e manutenção urgente foram feitos, mas não foram atendidos.

No início deste ano, o MPC pediu a verificação das condições das seguintes estruturas: Ponte do Braghetto, Passarela de pedestre, no Eixo Norte, entre as quadras 15 e 16, Viaduto do Eixo L, 115/116 Norte, Viaduto W, 115/116 Norte, Viaduto DF 002, sobre o retorno da Galeria dos Estados, Viaduto DF 002, sobre a via S2, Viaduto sobre a DF 002, saída do Buraco do Tatu, sentido Norte/Sul, Ponte Costa e Silva, Ponte das Garças, Viaduto do Eixo L, 203/204 Sul, Viaduto do Eixo L, 215/216 Sul, Viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional, e Estacionamento CCNB, em frente ao Conjunto Nacional.

Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 11hs00

Fórum mundial da água já tem 7,5 mil congressistas confirmados

Brasília está cada vez mais perto de receber o 8º Fórum Mundial da Água. Oficialmente, o evento que trata sobre gestão da água começa no dia 18 de março, mas eventos movimentarão a Vila Cidadã a partir do dia 17, um dia antes da abertura oficial.

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum é um espaço para se estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. Até agora, 7,5 mil congressistas estão confirmados. Os já inscritos representam 150 países.

"Estamos falando de um tema essencial para a humanidade, que é a água. Esse é um tema que mobiliza a atenção de todos os países do mundo. A gente sabe que a questão da água coloca uma série de desafios sobre a utilização mais eficiente da água, com menos desperdícios; usos múltiplos; e avanço da educação ambiental", declarou o governador Rodrigo Rollemberg durante entrevista coletiva sobre o fórum.

O 8º Fórum Mundial da Água, que acaba dia 23 de março, é orçado em R$ 80 milhões, dos quais R$ 50 milhões são custeados pelos governos de Brasília e federal.

Ingressos

O 2º lote de inscrições para o fórum está disponível até esta segunda (5). Para os seis dias de fórum, participantes dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pagam R$ 2,6 mil. Já brasileiros e participantes de outros países desembolsam R$ 1,3 mil pelos ingressos. Já estudantes têm abatimento de 80% no valor da entrada, que chega a R$ 525. A partir desta terça (6), o valor sobe cerca de 13%.

Vila Cidadã

O espaço que será montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha receberá exposições, debates sobre a água e atrações culturais. Para entrar na Vila Cidadã, que funcionará das 9h às 22h, basta se credenciar gratuitamente pelo site do evento. O GDF espera que o espaço atraia 30 mil pessoas.

Aplicativo

O aplicativo oficial do fórum já está disponível para sistemas iOS e Android, na Apple Store e no Google Play. No programa para celular, é possível acessar toda a programação do fórum, além de conferir dicas de hospedagem e horário dos transportes públicos para o local do evento. O usuário pode ainda interagir com outros participantes do evento pelo app, disponível em português e inglês.

Segunda-feira, 05 de março, 2018 ás 10hs00

Sabrina Garcêz cobra representatividade feminina no PMB

Eleita vereadora de Goiânia pelo Partido da Mulher Brasileira, o PMB, Sabrina Garcez declarou esta semana que está insatisfeita com o partido. Segundo a parlamentar, a decepção com a tímida defesa dos direitos da mulher promovida pelo PMB cresceu quando a presidente nacional declarou apoio ao candidato ao governo de Goiás, senador Ronaldo Caiado (DEM).

Em entrevista ao Jornal Opção a vereadora disse que foi surpreendida pela decisão da executiva nacional que não ouviu a base e não fez reunião com diretório municipal.

“Toda construção partidária necessariamente tem que nascer da base. Nós definimos que teríamos reuniões com todos os pré-candidatos ao governo. Estive com Zé Eliton (PSDB), estivemos com Caiado (DEM) e iríamos procurar o Daniel Viela. Mas, infelizmente, sem ouvir a base a presidente nacional esteve em Brasília e declarou apoio a Ronaldo Caiado”, lamenta.

Sem representatividade

Sabrina defende que o partido deveria se aliar ao nome que comprasse a luta pelos direitos das mulheres. Segunda a parlamentar, o senador democrata não fez qualquer tipo de sinalização nesse sentido.

“Não concordo com o apoio até por uma questão programática. Qual a proposta do senador para as mulheres, oara a igualdade de gêneros ou sobre as escolas e creches, que é um problema da mulher? Nós não sabemos se ele é a favor ou se é contra”, exemplifica.

A vereadora que, antes da decisão da nacional, chegou a se reunir com dois dos três pré-candidatos, diz que o nome que mais se encaixa na luta da igualdade de direitos é o de Zé Eliton (PSDB).

“Não querendo comprar nem um nem o outro, mas a primeira conversa com Zé Eliton foi nesse sentido programático. Ele falou da intenção dele em fazer um governo mais proativo na luta pela igualdade das mulheres. ”

Domingo, 04 de março, 2018 ás 00hs05

Receita federal recebeu mais de 500 mil declarações do ir em dois dias

A Receita Federal recebeu 522.576 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de sexta-feira (2/03), segundo dia de entrega. O total equivale a 1,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que fizeram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Sábado, 03 de março, 2018 ás 00hs05