Leis são feitas por homens sem considerar as mulheres, diz Carmen lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, afirmou quinta (10/5) que as leis no Brasil ainda são feitas, majoritariamente, por homens que não levam em consideração a realidade das mulheres. Para a ministra, a sociedade ainda adota um "olhar do homem pelo homem”.

"Nós não queremos, definitivamente, um mundo de mulheres, por mulheres ou para mulheres. Queremos um mundo de homens e mulheres felizes”, disse Cármen durante o "Womenwill" do Google, que incentiva a criação de oportunidades econômicas e a promoção das mulheres ao redor do mundo.

A presidente do Supremo falou ainda sobre o mercado de trabalho e afirmou que a diferença entre homens e mulheres nesta área é um "enorme" preconceito contra as mulheres.

“Nós podemos ser maioria no Brasil em termos de formação intelectual, mas em termos de posicionamento no mercado de trabalho, é exatamente e, infelizmente, demonstração de que a igualdade ainda não aconteceu entre homens e mulheres.”

Cármen deu um recado para as mulheres presentes na plateia: "não adianta apenas aprender. Aprender e trancar como ideia na cabeça não resolverá a sua vida, nem a de ninguém. Quando a gente aprende a aprender e a fazer a gente reaprende a ser, a gente se reinventa com o conhecimento que é trazido, e temos a capacidade de mudar".

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 18:00

PGR quer mais tempo para investigar os presidentes do senado e da câmara

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir as investigações contra os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também são investigados nesse inquérito os senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

No pedido que foi encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, Dodge alega que a prorrogação é necessária por haver pendências. "Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, §1°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis".

O inquérito tem como base as delações da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht e outros ex-executivos da empresa contaram que houve o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos cinco parlamentares para aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional.

Dodge reforça o pedido de prorrogação do prazo, feito pelos delegados da Polícia Federal (PF) e destaca que passados os últimos 60 dias, muitas diligências não foram cumpridas, entre elas a oitiva do ex-executivo da Odebrecht Carlos Parente, e as perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht.

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 10:00

Ex-prefeito de Geraldo Messias é condenado por improbidade administrativa

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Wilker André Vieira Lacerda condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios fiscais e creditícios. A condenação veio como decorrência da ação civil pública ajuizada pela promotora Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira, apontando irregularidades na manutenção de funcionários nos quadros da Secretaria de Educação.

De acordo com a promotora, o município mantinha contratação com servidores temporários, ou que ocupavam cargos em comissão que não se destinavam a funções de direção, chefia e assessoramento. Ao verificar a irregularidade, o MP deflagrou procedimentos administrativos para cobrar a realização publicação de concurso público, o que só foi atendido pelo município após muitas solicitações. No entanto, com a realização do certame, o prefeito protelou por muito tempo a homologação do concurso, com o objetivo de não convocar os aprovados nem exonerar os contratados de forma irregular.

Ainda com o intuito de regularizar a situação, o Ministério Público expediu recomendação requerendo a homologação do concurso, sem resultado satisfatório. A prefeitura contratou apenas alguns aprovados, não atendendo à solicitação por completo. Assim, foi expedida nova recomendação, sem obtenção de resposta. Na ação, Tânia D’Able expõe que a intenção do prefeito era garantir votos para sua reeleição.

Na sentença, o juiz considerou que Geraldo Messias Queiroz violou o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), já que não há lei municipal que ampare a contratação temporária. Além disso, expôs também que o ex-gestor atentou contra os princípios da moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade, já que atrasou o lançamento do edital do concurso público. Destacou ainda seu dever em atender às recomendações emitidas pelo MP.

Pelas irregularidades, Geraldo Messias foi condenado à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por quatro anos, o pagamento de multa civil em 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito, e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, pelo prazo de dois anos.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Quarta-feira, 09 de maio, 2018 ás 00:05

Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Quando o caso veio à tona, a defesa de Aécio disse ser “falsa e absurda” a acusação de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa e que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização responsáveis.

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 18:00

Poupança tem melhor resultado para meses de abril em cinco anos

O volume de depósitos na caderneta de poupança superou o de saques em R$ 1,237 bilhão em abril, de acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central (Bacen) na segunda-feira (7/5). No total, foram aplicados R$ 182,6 bilhões, contra a retirada de R$ 181,3 bilhões. É o melhor resultado para o mês em cinco anos. O último saldo positivo de abril havia sido registrado em 2013, quando os depósitos superaram os saques em R$ 2,616 bilhões. Nos anos seguintes, o número de retiradas sempre foi maior.

Com a soma do saldo positivo do mês e os rendimentos creditados nas contas dos investidores – que alcançaram R$ 2,787 bilhões – o estoque de valores depositados na poupança está atualmente em R$ 735,4 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões a mais do que no final de março, quando o saldo registrou R$ 731,4 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em abril, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No quatro primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 695 milhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação registrou captações líquidas (depósitos menos saques) de R$ 5,39 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar mais dinheiro da caderneta para pagamento de dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações líquidas excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, retomando o saldo positivo depositado na aplicação, que é a mais popular do país.

Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo Bacen, mais 0,5% ao mês, sempre quando a Taxa Selic está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, em que a taxa básica de juros está em 6,5% ao ano, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic.

Mesmo com a queda nos juros, a poupança voltou a atrair recursos porque os rendimentos estão acima da inflação. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 5,5%, enquanto a inflação do mesmo período foi de 2,82%. (ABr)

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 11:00

Quarta é o último dia para regularizar situação com justiça eleitoral

Os brasileiros que tiverem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência nas urnas, têm até a quarta-feira (9) para regularizar sua situação eleitoral. Vale lembrar que cada turno de um pleito, representa uma eleição.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de1,9 milhões de eleitores estavam em situação irregular em maio do ano passado. Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas, não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado. Se depois de seis anos a situação não é regularizada, o cadastro eleitoral da pessoa em questão é eliminado.

Para regularizar sua situação, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral, levando o título de eleitor, um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Na quarta também termina o prazo de requerimento do titulo de eleitor, para menores de 18 anos, a partir de 16 anos, que queiram votar nessas eleições. No mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência, que necessitam de atendimento especial, informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Quem tem débito com a Justiça Eleitoral fica impedido de

- Requerer passaporte ou carteira de identidade;

- Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

 (Com informações ABr)

Segunda-feira, 07 de maio, 2018 ás 00:05

TRF-4 nega pedido de Ciro Gomes para visitar Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), indeferiu na tarde desta sexta (4) o mandado de segurança do pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, para garantir uma visita ao ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo Gebran Neto, a visita de amigos não é um direito, mas uma concessão aos presos e não cabe mandado de segurança nesse caso. “A visitação por alguns excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”, disse o magistrado.

A negativa também frustrou os planos de visitação de outros políticos como o presidente do PDT, Carlos Tupi, e do líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE). Lula está preso na carceragem da Superintendência da PF, Curitiba, desde o último dia 7 de abril.

Déjà vu

No início do mês passado, a juíza Carolina Moura negou o mesmo pedido a diversos governadores e parlamentares de partidos aliados ao PT. Segundo a magistrada disse à época, não havia nenhuma justificativa para abrir exceção no caso de Lula.

"Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas", disse Moura ao negar o pedido. (É o mesmo que traficantes tivesse o direito a visitar Fernandinho Beira Mar no presidio)

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05