INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

A partir de segunda-feira (21/5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbana. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

TCU suspende contrato do ministério da saúde para auto testes de HIV

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV. A medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou indícios de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de licitação. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões. A suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do processo.

De acordo com a procuradoria, não havia necessidade da dispensa de licitação devido à existência, no mercado, de produtos concorrentes para a realização do autoteste de detecção do HIV. Segundo os procuradores, isso “indicaria ausência da exclusividade justificadora da referida inexigibilidade”. Além disso, “outros autotestes seriam melhores em qualidade, praticidade e modicidade que o escolhido pelo Ministério da Saúde”, diz relatório do tribunal.

A principal diferença entre o produto da Orange Life e o da concorrência seria a forma de realização do autoteste: enquanto o primeiro é feito a partir de uma pequena amostra de sangue, os demais utilizam saliva para efetuar o teste. O relatório diz ainda que análise técnica apontou que os testes concorrentes possivelmente também seriam melhores e mais adequados ao que o Ministério da Saúde procurava.

“Essa diferença, inclusive, seria mais adequada à finalidade da aquisição, considerando que a utilização dos citados produtos concorrentes seria mais fácil e prática, bem como menos indolor e mais rápida na apresentação dos resultados, sem contar possível redução de custos com a aquisição desses outros produtos”, diz o acórdão.

A decisão tomada na quarta-feira passada (9) e assinada pelo ministro Augusto Sherman, substituo de relator, ministro Augusto Nardes, também dá um prazo de 15 dias para a empresa se manifestar sobre os fatos. “Alertando-a quanto à possibilidade de o tribunal vir a determinar ao Ministério da Saúde a anulação do contrato”. O ministro também deu o mesmo prazo para que o Ministério da Saúde apresente cópia dos eventuais documentos que justificaram a escolha do teste da Orange Life.

O autoteste da Orange Life é vendido em farmácias no país desde o ano passado, após ser licenciado pela Anvisa em maio de 2017. O Brasil foi o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

TSE libera ‘vaquinha’ virtual para campanhas eleitorais, na terça 15

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o cadastro das primeiras empresas que estão habilitadas a captar, por meio da internet, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais, o chamado crowdfunding, ou a popular “vaquinha” virtual. Até o momento, foram habilitadas vinte empresas, que poderão começar a arrecadar doações de pessoas físicas a partir de amanhã, 15 de maio. A lista completa das empresas pode ser consultada no portal do TSE.

As empresas apresentaram informações e documentos cadastrais, conforme previsto na Resolução-TSE nº 23.553/2017, Art. 23, §1º, que regula a matéria. A autorização concedida pelo TSE refere-se, entretanto, apenas à análise de informações e documentos cadastrais apresentados pelas interessadas, não conferindo chancela quanto à idoneidade e adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Arrecadação prévia sem pedir votos

Desde o dia 30 de abril, empresas interessadas em operar o financiamento coletivo de campanhas eleitorais podem se inscrever na Justiça Eleitoral. A liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que entre 15 de maio e 16 de agosto, quando começa o período de campanha eleitoral, a arrecadação prévia dos recursos deve ser feita sem que os postulantes aos cargos eletivos em 2018 peçam votos. A divulgação das campanhas também deve observar as regras de propaganda eleitoral na internet previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores. Uma vez formalizado o registro de candidatura, quem vai concorrer no pleito de 2018 terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Essas informações devem ser prestadas mediante a inserção dessas informações no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas, conforme prevê o artigo 50, § 2º da Resolução TSE nº 23.553/2017. A partir de 15 de agosto, as empresas e entidades arrecadadoras também deverão informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas e repassadas aos candidatos. Essas informações serão disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas.

(Com informações do TSE)

Terça-feira, 15 de maio, 2018 ás 00:05

Governo pedirá aos EUA liberação de documentos da cia sobre a ditadura

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ele próprio um ex-perseguido do regime militar, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.

A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta na última sexta-feira (11) ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.

A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.

Documentos que vieram a público, na semana passada, mostram novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil à época, e João Figueiredo, então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), e que assumiu a Presidência da República depois de Geisel, sabiam e concordaram com execução sumária de “inimigos” da ditadura militar no Brasil.

Também participaram da reunião em que Geisel foi informado da política de execução, os generais Milton Tavares de Souza, então comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e seu sucessor, Confúcio Avelino.

Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo então diretor da CIA, Willian Colby, e endereçado ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo após assumir a Presidência da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior.

O informe relata ainda que após ser informado, Geisel manteve a autorização para execuções sumárias, adotada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos só ocorressem em “casos excepcionais” e envolvendo “subversivos perigosos”.

“O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

Segunda-feira, 14 de maio, 2018 ás 00:05

Caixa 2 da Odebrecht foi para campanha de Frejat, segundo delator

A propina repassada em forma de doação não oficial pela Odebrecht à campanha de 2014 do ex-governador José Roberto Arruda (PR) pode ter custeado, indiretamente, a candidatura de Jofran Frejat (PR), que assumiu a chapa depois de o correligionário ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-executivo da empreiteira, Ricardo Roth Ferraz afirmou que, apesar do recuo de Arruda, não houve devolução de qualquer parte dos R$ 966 mil pagos em caixa 2 ao ex-chefe do Palácio do Buriti.

As declarações foram prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) em delação premiada divulgada em abril de 2017. Segundo Roth, a pedido do então diretor da Odebrecht João Pacífico, o montante teria sido entregue ao operador de propina de Arruda, Sérgio de Andrade do Vale. O ex-executivo acrescentou que o pagamento aconteceu em duas parcelas, repassadas em São Paulo. A primeira atingiu a cifra de R$ 500 mil, em 9 de junho de 2014. A segunda, de R$ 466 mil, ocorreu em 8 de setembro, cinco dias antes de Arruda desistir da candidatura e Frejat assumir.

Àquela época, a esposa do ex-chefe do Buriti, Flávia Arruda, entrou na corrida eleitoral ao lado de Frejat, como vice. Questionado sobre a situação, Roth narrou: “Ele (Arruda) acabou tendo que sair, por questões de inelegibilidade. Colocou o vice dele, mas não tiveram êxito”, lembrou. Os procuradores, então, perguntam se o dinheiro retornou. “Não”, respondeu o ex-executivo.

“Ele não continuou. O vice, um médico que não me recordo o nome agora, que ficou no lugar dele. Ele (Arruda) até estava na frente. Mas, com isso, o substituto não conseguiu”, complementou Roth. Os representantes do MPF, mais uma vez, perguntam se os valores foram devolvidos e ele crava: “Não. Foi para a campanha”.

A distribuição dos R$ 966 mil encontra-se na documentação entregue ao MPF. O registro 7-A se refere ao Centro Administrativo de Brasília e o 7-B ao BRT. A destinação seria Parreira, codinome supostamente usado por Arruda. Roth afirma que as informações mostram de onde saiu o dinheiro para o caixa 2. “Algum recurso alocado naquela obra foi destinado a ele”, pontuou.

O outro lado

Ao Correio, Frejat relatou não ter conhecimento sobre a origem do dinheiro usado na campanha. “Quando assumi, faltava pouco mais de um mês para a votação. Era uma corrida louca para chegar ao eleitor. Por isso, não arrecadei recursos, os negociei ou movimentei. Quem tomou conta da destinação dos valores para a candidatura foi o próprio PR”, apontou.

Luis Henrique Machado, advogado de José Roberto Arruda, alegou que “tratam-se de delações vazias, sem elemento corroborativo sério de prova que atestem as versões dos delatores. Vale lembrar que todas as contas do ex-governador Arruda foram sindicadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Por: Ana Maria Campos/ Ana Viriato

Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00

Filho de Vladimir Herzog pede ao governo que solicite acesso a documentos da cia

O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, divulgou nesta sexta (11/5) carta que enviou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da CIA (serviço de inteligência dos Estados Unidos) que revela novos fatos envolvendo o Estado na morte de seus opositores durante a ditadura militar, sob a presidência do general Ernesto Geisel (1974-1979).

Na carta, Ivo Herzog pede que o governo brasileiro solicite ao governo norte-americano a liberação completa dos registros feitos pela CIA. “A família Herzog vem a Vossa Senhoria solicitar manifestação do Ministério das Relações Exteriores solicitando ao governo norte-americano a liberação completa dos registros realizados pela Agência Central de Inteligência (CIA) que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros”, diz o texto.

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto em outubro de 1975 sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice e os dois filhos, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Na época, a morte foi divulgada pelo Exército como suicídio com a utilização de uma foto forjada. Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”.

Ivo Herzog finaliza a carta lembrando que Aloysio Nunes, assim como a família Herzog, sabe o que foi “o terror e a violência” promovidos pela ditadura brasileira. “Uma nação precisa conhecer sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, conclui.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty respondeu que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a carta enviada.

Depois, em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu a carta, datada de 11 de maio, e "examina o encaminhamento da solicitação nela contida".

Documento confidencial

O memorando revela que Geisel autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

O documento, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas no ano anterior.

Na ocasião, o Centro de Informações do Exército recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos "casos excepcionais", que envolvessem "subversivos perigosos". Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985. (ABr)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 18:00

Jungmann desvia e diz que não houve ‘acesso oficial’ a documento da CIA

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, evitou comentar o memorando da CIA que revelou que o general Ernesto Geisel, presidente do Brasil entre 1974 e 1979, no período da ditadura militar, autorizou o Centro de Inteligência do Exército (CIE) a continuar a política de execuções sumárias contra opositores do regime.

Para Jungmann, apesar do documento ser público, não houve “acesso oficial de governo a governo para poder fazer um comentário”. O ministro afirmou que, só assim, as informações poderão ser confirmadas e ser definido o “que se possa e que se deva fazer”.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Na ocasião, o CIE, órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, que viria a ser o sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985. (VEJA)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 00:05