Eleições 2018: propaganda intrapartidária é permitida a desde quinta-feira (5/7)

Peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as convenções para a escolha dos candidatos

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018 poderão, a partir de quinta-feira (5/7), realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito. Esse tipo de propaganda, realizado em âmbito estritamente partidário, está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 36, § 1º.

De acordo com o Glossário Eleitoral, a propaganda intrapartidária é feita pelo “pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral”.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções, previstas para ocorrerem de 20 de julho a 5 de agosto.

Confira as principais datas das Eleições 2018 no Calendário Eleitoral.

LC/RR

Domingo, 08 de julho, 2018 ás 11:30

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de sábado (7/7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concursos públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. (ABr)

Sábado, 07 de julho, 2018 ás 07:00

Caiu a ficha de Lula

Conformado, Lula não está – pelo contrário. Mas seus advogados e políticos mais próximos dele asseguram que Lula já perdeu a esperança de que possa ser libertado antes das eleições de outubro. E que agora será só uma questão de tempo para ter rejeitado pela Justiça o pedido de registro de sua candidatura.

Não desistirá do pedido. Nem de adiar ao máximo o anúncio do seu apoio a outro candidato do PT à sucessão do presidente Michel Temer. O que lhe interessa é ir o mais cedo possível para casa, e ponto. O partido que espere suas decisões e que depois se vire nas urnas da melhor forma possível.

O que Lula mais teme é ser condenado em outros processos a que responde. Isso estenderia seu período no cárcere.

Por Ricardo Noblat/ VEJA

Sexta-feira, 06 de julho, 2018 ás 11:00

Empresários aplaudem Bolsonaro e vaiam Ciro durante evento da CNI

Rivais na disputa pelo Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT) provocaram na quarta-feira (4/7) reações antagônicas em uma plateia formada por empresários que se reuniram em Brasília para ouvir as propostas dos pré-candidatos à sucessão de Michel Temer.

Com um discurso superficial, sem detalhar propostas ou aprofundar pensamentos sobre sua possível política econômica, Bolsonaro adotou uma postura mais palatável ao empresariado e foi aplaudido por pelo menos dez vezes durante sua exposição em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Já Ciro Gomes foi vaiado justamente por defender um tema caro aos empregadores: a revisão da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no ano passado.

O ex-governador do Ceará afirmou não ter poder para revogá-la, mas disse que vai retomar a discussão caso seja eleito em outubro. “Meu compromisso com as centrais sindicais é botar esta bola de volta para o meio de campo.”

A explanação do pedetista causou mal-estar na plateia, que o vaiou na mesma hora. Reativo como costuma ser, Ciro respondeu: “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco, escolham um desses aí que vêm com conversa fiada para vocês.”

“Confiança não é simpatia. Confiança é não mentir”, completou o pré-candidato do PDT. Ao final do encontro, Ciro pediu desculpas por qualquer “veemência”, mas afirmou não ter se sentido agredido com as vaias. E ponderou que também foi aplaudido pela audiência.

No âmbito político, Ciro disse que parte do Congresso é vista como corrupta e atacou Temer ao afirmar que “há um quadrilheiro na Presidência”.

Para Bolsonaro, o país ficará “ingovernável” com “este Supremo”. “A gente precisa de um presidente que evite que o nosso Supremo Tribunal Federal continue legislando, bem como o Conselho Nacional de Justiça legisla também”, afirmou.

O presidenciável do PSL disse ainda que militares comandarão alguns dos 15 ministérios que pretende ter, caso seja eleito em outubro.

“Vou botar alguns generais nos ministérios caso eu chegue lá. Qual o problema? Os [presidentes] anteriores botavam terroristas e corruptos e ninguém falava nada.”

Mesmo diante de empresários, Bolsonaro admitiu que não entende de economia. “Quando falei que não entendia de economia, entendi que a grande mídia fosse levar para o lado da humildade.”

Em diversos momentos, disse frases como “não quero falar aquilo que não domino com grande propriedade”, “tenho muito mais a aprender do que a ensinar” ou afirmou que quem deveria responder algumas questões era o economista Paulo Guedes, que presta consultoria para sua pré-campanha.

Ressaltando que “ninguém quer o mal do meio ambiente”, propôs fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e disse que o país está “inviabilizado” por questões ambientais, indígenas e quilombolas.

Ainda jogando para a plateia, Bolsonaro fez afirmações como “jamais quero ser patrão no Brasil com esta legislação”, “sem patrão não há empregado” e “os senhores são os nossos patrões”.

Sem dar nenhum tipo de detalhe sobre a proposta, falou em manter a inflação baixa e a taxa de juros e em ter um dólar “que não atrapalhe” sem aumentar impostos.

Também buscou -com sucesso- aplausos e risos ao fazer críticas em cima de questões sociais, como quando disse que “nada contra quem é feliz com seu parceiro semelhante. Vá ser feliz. Quem sabe amanhã eu seja também?”

Bolsonaro lidera a corrida presidencial em cenários sem o ex-presidente Lula, segundo pesquisa Datafolha divulgada em junho. Ciro apareceu em terceiro lugar, atrás também de Marina Silva (Rede).

No evento, Henrique Meirelles (MDB) testou sua nova estratégia de campanha e fez um discurso em que citou o governo Lula como sua experiência de sucesso, dizendo que vai mostrar que foi ele quem conduziu a política econômica na boa fase da gestão petista. “A lembrança daquela época é a de que 60 milhões de pessoas entraram na classe média, porque o país cresceu”, disse Meirelles.

Meirelles comandou o Banco Central no governo Lula e, na gestão Temer, de maio de 2016 a abril deste ano, foi ministro da Fazenda.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) buscou no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo uma política de redução de tributos.

“Trump reduziu o imposto corporativo. Temos de estimular novos investimentos”, disse.

Álvaro Dias (Podemos) defendeu uma mudança no modelo de escolha dos ministros de tribunais superiores. (DP)

Quinta-feira, 05 de julho, 2018 ás 10:00

Corte da OEA não dá continuidade à consulta sobre impeachment de Dilma

A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não dar continuidade à “solicitação de opinião consultiva” sobre o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A decisão é uma resposta ao questionamento da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, a decisão foi tomada em 29 de maio e publicada em 1º de junho. A orientação é para informar as partes envolvidas na ação: a Comissão de Direitos Humanos da OEA, os países que integram a organização e representantes da Secretaria-Geral, do Conselho Permanente e do Comitê Jurídico Interamericano, além das entidades e pessoas que apresentaram observações à solicitação.

A Corte reuniu juízes independentes de várias nacionalidades: o presidente Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e o vice-presidente Eduardo Vio Grossi, além dos magistrados Humberto Antonio Sierra Porto, Elizabeth Odio Benito, Eugenio Raúl Zaffaroni e L. Patricio Pazmiño Freire.

Argumentos

A consulta questiona como a Corte analisa a preservação dos direitos a favor de um presidente democraticamente eleito, submetido a um juízo político, e a separação de Poderes. Como o tema é amplo e geral, os juízes decidiram com base em jurisprudências anteriores.

Foram citadas as situações dos ex-presidentes Manuel Zelaya (Honduras), em 2009, e Fernando Lugo (Paraguai), em 2012, ambos submetidos a processos de afastamento do poder, e não especificamente de Dilma Rousseff.

No documento, a decisão menciona que não é adequada a manifestação porque o assunto “ainda não foi resolvido em nível interno”. De acordo com a Corte, as petições de opinião consultiva não devem ser utilizadas como “instrumento para debate político interno”. (ABr)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 18:00

Câmara deve votar MP que define valores mínimos para frete de cargas

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde de quarta-feira (4/7), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria terça-feira (3/7). Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Proposta

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal.

Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Sugestões

Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete. (ABr)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 09:00

Ação controlada para flagrar corrupção na PM

A investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na Operação Mamon que apontou, em novembro, um esquema de corrupção no Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF tem lances impressionantes. Durante meses, numa ação controlada autorizada pela Auditoria Militar do DF, houve gravações de encontros de supostos intermediários do coronel Francisco Feitosa, que era responsável pela área de Finanças, com o dono de uma empresa de manutenção de viaturas. Segundo o MP, ele pagava propina para que suas faturas fossem liberadas.

Cansado de achaque

O empresário, que se disse cansado de ser achacado, procurou a Promotoria Militar do DF para denunciar a extorsão. Disse que era pagar ao esquema ou não receber pelo serviço prestado. A partir do depoimento, os encontros passaram a ser monitorados. A Corregedoria da PM e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atuaram na investigação.

Nas denúncias ajuizadas pelo MPDFT, há registros de que os pagamentos pelos serviços prestados eram liberados logo depois que o suborno era entregue. Teve até cheque. Feitosa nega as acusações. No processo, alega que, se houve algo irregular, seu nome foi usado indevidamente. Um dos interlocutores do empresário, Rogério Amador, é cunhado do oficial e está preso preventivamente desde a deflagração da Operação Mamon.

Suspenso processo contra coronel até depoimento de outros réus

A Auditoria Militar do DF que julga a denúncia por concussão contra o coronel da Polícia Militar Francisco Eronildo Feitosa, suspendeu a tramitação do processo até que os outros réus sejam ouvidos em juízo. Cunhado do oficial que exercia o cargo de chefe do Departamento de Logística e Finanças, Rogério Gomes Amador e um outro envolvido no caso, Clayton Gonçalves Esperandio, respondem também pelo episódio, como os intermediários do suborno, mas perante uma vara criminal comum.

(Correio Brasiliense)

Terça-feira, 03 de julho, 2018 ás 13:00