Primeira Turma do STF rejeita denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (11/9), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”.

Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.

Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays.

Denúncia

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustentou Raquel Dodge.

“Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento.

Defesa

Também em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado.

O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.

Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS). (DP)

Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 18:00

Brasil tem um dos investimentos mais baixos em educação infantil, diz OCDE

Nos últimos anos, o Brasil aumentou os investimentos em educação infantil até os 5 anos de idade, e ficou à frente de países latino-americanos, de acordo com o relatório Education at a Glance 2018 (Um olhar sobre a educação, em tradução livre), publicado nesta terça (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O montante gasto por criança, no entanto, ainda é pouco e está entre os mais baixos dos países analisados.

Segundo o relatório, o Brasil passou de um investimento equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2010, para o equivalente a 0,7% em 2015 em creches e pré-escolas.

O nível de investimento está abaixo da média dos 35 países que compõem a OCDE, que é 0,8% do PIB, mas está acima de países da América Latina, como Argentina, Colômbia, Costa Rica e México.

Apesar disso, o Brasil investe apenas US$ 3,8 mil por criança por ano nas creches públicas, um dos mais baixos investimentos, tanto entre os países membros da OCDE, maioria formada por países ricos, quanto entre as economias parceiras.

“Há uma consciência crescente do papel fundamental que a educação e os cuidados na primeira infância desempenham no desenvolvimento, aprendizagem e bem-estar das crianças”, diz o relatório.

E acrescenta: “Pesquisas mostram que o desenvolvimento de áreas de grande importância, como controle emocional, habilidades sociais, linguagem e contagem, atinge o auge nos primeiros 3 anos de vida de uma criança”.

Inclusão

Em termos de inclusão, o Brasil também está à frente de países latinos. Segundo o estudo, 22% das crianças de até 3 anos estão na escola. Dados mais atualizados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que essa porcentagem chegou a 30,4% em 2015.

O índice brasileiro é maior que outros países como Argentina (5%); Chile (20%); Costa Rica (2%) e México (2%). A única exceção é a Colômbia, que incluiu 49% das crianças nas creches. Na pré-escola, de acordo com o relatório, o acesso no Brasil é maior, chega aos 90% aos 4 anos de idade, 97% aos 5 anos e 100% aos 6 anos.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem que ampliar o atendimento para 50% das crianças de até 3 anos de idade até 2024. A estimativa é que 2,4 milhões de crianças precisarão ser incluídas. O país deveria ter universalizado o acesso à pré-escola, aos 4 e 5 anos de idade, até o ano passado.

Jovens e adultos

Se na infância o Brasil supera países latino- americanos em inclusão, o mesmo não ocorre na medida em que a idade avança. O país registrou uma das maiores porcentagens de adultos sem ensino médio entre todos os países analisados.

Após os 14 anos, as taxas de educação vão caindo. Entre 15 e 19 anos, 69% seguem estudando e, entre 20 e 24 anos, apenas 29%. Em média, essas porcentagens chegam, entre os países da OCDE, a 85% e 42%, respectivamente.

“Um fator de risco potencial que pode ser associado à queda considerável nas matrículas, particularmente nas idades em que os estudantes deveriam cursar o ensino médio, é a alta incidência de frequência acima da idade no Brasil”, diz o texto.

Para a OCDE, os alunos são considerados acima da idade quando são pelo menos 2 anos mais velhos do que a idade pretendida para a série, principalmente porque repetem de ano.

No Brasil, cerca de 14% dos alunos do último ano do ensino fundamental estão acima da idade pretendida de 14 anos. Entre os países da OCDE, em média apenas 2% dos estudantes estão nessa situação.

Investimentos

Em relação ao investimento em toda a educação brasileira, os dados do ensino infantil se repetem: o Brasil investe uma parcela relativamente alta de seu Produto Interno Bruto e no seu gasto público total em educação, no entanto, a despesa por aluno ainda está aquém da maioria dos países da OCDE e das nações parceiras.

O Brasil investe o equivalente a 5,5% do seu PIB. Considerando apenas os investimentos públicos em educação pública, esse percentual chega a 5%. Em média, os países da OCDE investem também 5% do PIB em educação.

Em valores, no entanto, o montante brasileiro é menor. Segundo o relatório, o governo brasileiro aplica, em média, em todos os níveis de ensino, US$ 3,8 mil por aluno, o que equivale a menos da metade da média dos países da OCDE.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o investimento público em educação no Brasil caiu porque era equivalente a 6% do PIB em 2014.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024.

O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com Inep, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública. (ABr)

Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 10:30

Justiça nega registro de candidatura do PCO e nenhum candidato do partido no DF poderá concorrer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) negou, segunda-feira (10/08), o registro de candidatura do Partido da Causa Operária. Com isso, nenhum representante da legenda poderá disputar o pleito no Distrito Federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação às candidaturas do PCO foi apresentada na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral.

A pauta de julgamentos dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF desta segunda-feira é extensa. Os magistrados devem discutir 87 processos, a maioria relativa à impugnação de candidaturas, apresentada por adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral. (Correio Brasiliense)

Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 18:00

Fraga interrompe campanha no DF para visitar Bolsonaro no hospital em SP

O candidato do DEM ao governo do DF, Alberto Fraga, interrompeu sua campanha neste fim de semana para viajar a São Paulo e prestar solidariedade ao amigo Jair Bolsonaro. Eles são amigos desde 1980, quando fizeram um curso de Educação Física no Exército, e atuam juntos como deputados federais há vários mandatos.

Fraga ficou tão indignado quanto triste, com o atentado a Bolsonaro. “É preciso respeitar as diferenças de opinião. O que aconteceu foi um ato covarde e cruel”, afirmou, ao repudiar “esse ato de violência e intolerância. ”

Fraga não esteve com Bolsonaro, no Hospital Albert Einstein, mas o viu através do vidro da porta da UTI onde ele se recupera de cirurgia. E pôde cumprimentar familiares e amigos como o senador Magno Malta (PR-ES) e o ator Alexandre Frota, que também estiveram no local.

O candidato do PSL a presidente da República foi vítima de tentativa de assassinato durante sua visita a Juiz de Fora (MG), quinta-feira (6), quando um ativista de esquerda o esfaqueou em meio à multidão. Bolsonaro foi atendido na emergência da Santa Casa e submetido a delicada cirurgia, e no dia seguinte foi removido para o Hospital Albert Einstein. (DP)

Segunda-feira, 10 de setembro, 2018 ás 00:05

Crime e silêncio

Na edição da semana passada, VEJA revelou os detalhes de um esquema de extorsão que esteve em operação no governo do Ceará até o fim de 2014. Funcionava assim: empresas que tinham créditos tributários a receber do governo estadual eram convidadas a fazer doações. Quem pagava recebia. Em acordo de delação premiada, executivos do grupo JBS contaram que em 2010 e em 2014, anos eleitorais, foram visitados pelo então governador Cid Gomes, que pedia dinheiro para a campanha, procedimento legal naquela época. O que acontecia na sequência é que nada tinha de legal. Assessores de confiança do governador apareciam e, sem meias palavras, anunciavam o achaque. Em 2010, a JBS deu 5 milhões ao grupo. Em 2014, 20 milhões, em troca de receber 97,5 milhões de reais em créditos tributários. Em delações, Wesley Batista confessou o crime.

Ciro Gomes, irmão de Cid e candidato à Presidência da República, sabia e participava de tudo, segundo acusação feita por Niomar Calazans, ex-tesoureiro nacional do Pros, o partido que abrigou os irmãos Gomes entre 2013 e 2015. De acordo com Calazans, o esquema ilegal de arrecadação para as campanhas no Ceará era coordenado pela direção local do partido, comandada por Ciro, Cid e seus aliados. O candidato do PDT, ainda segundo o ex-tesoureiro, negociou pessoalmente a “compra” do diretório cearense do Pros por 2 milhões de reais. Na sexta-feira 31, Ciro divulgou nota em que diz que vai processar o acusador e VEJA: “Nunca me envolvi em qualquer tipo de corrupção, ilegalidade ou imoralidade ao longo dos meus 38 anos de vida pública. Vou processar criminalmente essa revista moribunda e o tal entrevistado que está, flagrantemente, mentindo a serviço de interesses clandestinos, os quais irei descobrir”.

Na segunda-feira 3, numa sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, Ciro revelou que havia descoberto os atores dos “interesses clandestinos” publicados pela “revista moribunda”: o presidente Michel Temer e Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB ao Planalto. “Que tal vocês imaginarem que eles compraram uma matéria caluniosa na revista VEJA? Foram os dois juntos, o Temer e o Alckmin, todo mundo está sabendo”, disse. Não esclareceu quem era “todo mundo”, não explicou por que Temer e Alckmin se associariam quando andam às turras (veja reportagem) e ainda acrescentou uma asneira ao seu estilo: o Grupo Abril, que edita VEJA, estaria recebendo um financiamento de um banco oficial e, por isso, a revista inventou a história da extorsão.

Calazans informou que está à disposição das autoridades para depor. “Reafirmo o que eu falei: Ciro Gomes comprou o Pros no Ceará e sabia e participava dos esquemas de corrupção”, disse. Segundo ele, depois que pagaram 2 milhões para controlar o Pros, os irmãos Gomes montaram o esquema de financiamento clandestino. Sobre esse esquema — revelado com números, datas e valores —, Ciro Gomes nada explicou.

Publicado em VEJA de 12 de setembro de 2018, edição nº 2599

Domingo, 09 de setembro, 2018 ás 07:00

PGR se manifesta contra recurso em favor da candidatura de Lula

A Procuradoria-Geral da República se manifestou sábado (8/9) contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.

Os advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional a ser esclarecida.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de Lula.

“Indubitavelmente, aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera”, diz Medeiros

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.

Na semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11) a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) defina um novo nome para candidato à Presidência da República. (ABr)

Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 18:00

DF: sindicato burla a lei trabalhista para recriar o obrigatório

Sindicalistas bancários de Brasília garantiram o faturamento fazendo aprovar uma nova convenção coletiva que recriou o imposto obrigatório, extinto pela reforma trabalhista. E ainda a rebatizaram de “contribuição negocial”, a pretexto de custear gastos da “campanha salarial”. Pior: todos, sindicalizados ou não, estão “obrigados” a pagar a “contribuição” correspondente a 1,5% do salário, “sem direito de oposição individual”.

Além do desconto no primeiro salário após o acordo, também irá para o sindicato 1,5% do que o funcionário receber de participação nos lucros.

Segundo Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, a cobrança é ilegal. E cita decisões do STF limitando a cobrança aos associados.

A “contribuição negocial” obrigatória varia de R$50 a R$250 descontados os salários e até R$210 sobre a participação nos lucros.

A justificativa para meter a mão no bolso dos colegas é um primor de caradurismo: acumular recursos “para fazer frente aos banqueiros”. (DP)

Sábado, 08 de setembro, 2018 ás 00:05