A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu terça-feira (11/9),
por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à
Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio
de Janeiro, em abril do ano passado.
Na
ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao
visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete
arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.
O
julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro
Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais
grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram
dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse
motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade
parlamentar.
Ele
entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham
sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física
e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”.
Alexandre
de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo
modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no
contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.
Em
agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento
de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e
responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime,
devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays.
Denúncia
A
denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado
por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
Ela
acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra
quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado
transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por
incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.
Na
ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao
visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete
arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.
Em
outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não
podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR
discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens,
a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade
brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e
homossexuais, sustentou Raquel Dodge.
“Em
sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo
prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o
vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no
primeiro dia de julgamento.
Defesa
Também
em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende
Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é
inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
“Não
é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao
discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de
expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado.
O
defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de
sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda
que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a
políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.
Mesmo
com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas
quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações
feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS). (DP)
Terça-feira,
11 de setembro, 2018 ás 18:00
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