A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou quinta-feira (27/9) a
criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem
solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo
políticos com foro privilegiado.
Para
a PGR, tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já
extinto no Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo
que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da
Constituição de 1988, segundo destacou.
“Funcionou
por muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas
funções. Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira,
muitas vezes para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a
impunidade de poderosos”, afirmou Raquel Dodge.
Em
seu mais recente balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões,
monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos
contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses. Algumas dessas
investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de
ex-executivos da empresa Odebrecht. Raquel Dodge recorreu de todos esses
arquivamentos.
A
PGR classificou tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais”
enfrentados atualmente pelo Ministério Público.
“Arquivamento
de investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da
investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial,
não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema
acusatório no Brasil”, afirmou Raquel Dodge.
As
declarações da PGR foram dadas durante um evento sobre a atuação do Ministério
Público na área criminal desde a Constituição de 1988, na sede da PGR, em
Brasília. (ABr)
Quinta-feira,
27 de setembro, 2018 ás 17:00
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