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10 de dezembro de 2015

OPERAÇÃO FIM DA LINHA




O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou, na manhã de quarta-feira(9), a Operação Fim da Linha, para cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão na região do entorno do Distrito Federal. A investigação, iniciada em 2014, apura a prática de crimes contra a administração pública por uma organização criminosa instalada nas cidades de Planaltina (GO) e Águas Lindas de Goiás, voltada à prática de fraude em procedimentos licitatórios destinados à concessão do serviço público de transporte escolar, bem como no domínio das rotas de transporte de passageiros entre estas cidades.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-GO, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com o apoio da Polícia Militar de Goiás e da Policia Militar do DF. São investigadas práticas criminosas consistentes no favorecimento em licitações públicas, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, distribuídos pelos municípios de Planaltina (GO), Águas Lindas de Goiás, Planaltina (DF) e Itapoã (DF). Os mandados foram expedidos pelo juiz Alano Cardoso e Castro, da Vara Criminal da Comarca de Planaltina (GO). A Operação Fim da Linha mobiliza 23 promotores de Justiça de Goiás, 32 policiais militares, 19 servidores do MP-GO e conta com o apoio de promotores de Justiça e policiais militares do Distrito Federal.

Os promotores de Justiça responsáveis pela Operação Fim da Linha informaram que todos os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quarta-feira. Os presos estão sendo interrogados na Promotoria de Justiça de Planaltina de Goiás e deverão ser encaminhados no início da tarde para o Núcleo de Custódia, em Goiânia. O material apreendido também será enviado para a capital goiana.

(Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quinta-feira, 10 de dezembro, 2015

3 de dezembro de 2015

PEEMEDEBISTAS MARCAM CONVENÇÃO PARA FEVEREIRO




A comissão provisória do PMDB estadual, nomeada pelo presidente Michel Temer, com o deputado federal Pedro Chaves à frente, marcou para 13 de fevereiro a convenção que pretende reunificar o partido.

Em reunião realizada na manhã da segunda-feira(30), a nova direção, integrada por Pedro Chaves, Daniel Vilela, Iris Araújo, Nailton de Oliveira, José Nelto, Adib Elias e Ernesto Roller, decidiu iniciar contatos em busca de um nome de consenso para ser escolhido para dirigir o PMDB.

Daniel Vilela e Nailton de Oliveira mantiveram suas candidaturas à presidência do PMDB, enquanto que José Nelto retirou sua postulação. Pedro Chaves poderá ser escolhido nome de consenso, em fevereiro, para conduzir o PMDB por dois anos.

A ação dos peemedebistas é “juntar os cacos”, segundo declaração de um deputado estadual, depois que o PMDB não conseguiu unidade para realizar convenção e eleger o novo diretório, executiva e presidência.

Desde o fim do mandato da direção estadual anterior, em 31 de outubro, o PMDB goiano vive uma divisão entre os grupos dos ex-governadores Iris Rezende e Maguito Vilela. “A divisão entre iristas e maguitistas é responsável por cinco derrotas sucessivas do PMDB para o governo de Goiás”, diz um deputado estadual.

O presidente Pedro Chaves iniciou conversações para ampliar os 50 diretórios municipais do PMDB. Mais 20 diretórios municipais e 15 comissões provisórias municipais foram ratificados pela direção estadual. A meta da direção estadual é avaliar, ainda este mês, mais 145 diretórios e comissões provisórias municipais.

Pedro Chaves explicou que ainda não falou sobre as definições da reunião nem com Iris Rezende nem com Maguito. “Está na minha agenda procurá-los”, disse, mas esclareceu que o prazo apertado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o obrigou a convocar a conversa o quanto antes.

Os ex-governadores Iris Rezende e Maguito Vilela decidiram não interferir no trabalho da comissão provisória estadual, presidida pelo deputado federal Pedro Chaves, que terão liberdade para buscar o entendimento interno, no prazo de 90 dias, até a convenção de fevereiro.

Peemedebistas ouvidos pelo DM ressaltam que não será fácil para o PMDB conseguir formatar chapa de consenso para o diretório estadual, executiva e presidência, a ser homologada pela convenção partidária. Enfatizam que há uma disputa acirrada entre os dois grupos, o que dificultam o restabelecimento da unidade interna do PMDB.

Em Águas Lindas no entorno do distrito federal, ainda não está descartada e hipótese de Socorro Pires voltar a integrar o partido para ser o nome com o aval do deputado para prefeita em 2016, segundo revelou o repórter Catireiro em seu programa de rádio.
 
(Postado pela Redação)

Quinta-feira, 03 de dezembro, 2015

1 de dezembro de 2015

PARTIDO DA MULHER TEM SÓ 2 MULHERES E VOTA CONTRA OS INTERESSES FEMININOS




O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira.
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Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher.

A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança.

Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro.

O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do Tribunal Supeior Eleitoral (TSE). Até o momento, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar, segundo informa o jornal O Tempo.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira. Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher. A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança. Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro. O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar,

Jornal O Tempo.

Terça-feira, 1º de dezembro,2015

30 de novembro de 2015

EDUARDO CUNHA NEGA QUE TENHA RECEBIDO PROPINA DO BTG PACTUAL


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu Segunda-feira(30) com “franca indignação” e desmentiu “com veemência” as informações divulgadas pela imprensa de que teria recebido propina de R$ 45 milhões para alterar uma medida provisória beneficiando o banco BTG Pactual – cujo dono, André Esteves, foi preso na última semana.

Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal apreendeu um rascunho na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, na qual estaria anotado que Cunha recebeu o valor para alterar a MP 608, que tratava de bancos em liquidação.

O BTG Pactual é dono da massa falida do Banco Bamerindus e teria interesse em poder aproveitar créditos fiscais que seriam propiciados pela medida provisória a bancos em liquidação.

Eduardo Cunha garantiu hoje que a emenda apresentada por ele vai em sentido contrário a esse interesse e previa o não aproveitamento dos créditos. Segundo ele, todas as emendas apresentadas a esta MP foram rejeitadas pelo relator à época, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, Cunha Lima adotou apenas duas emendas de relator das quais uma delas previa que só se trataria de créditos presumidos para bancos que entrassem em liquidação a partir de 1º de janeiro de 2014.

A outra emenda do relator foi para alterar artigos que previam a possibilidade de utilização dos créditos em “saldos presumidos” para deixar apenas “prejuízo”.

“Com isso, só seria possível apurar o prejuízo do ano anterior, e não o saldo acumulado de prejuízos. Tecnicamente, foi isso que o relator fez e o fez atendendo indiretamente a emenda que eu fiz para suprimir essa possibilidade. Ao invés de suprimir, ele colocou dois dispositivos que travavam a possibilidade de utilização de créditos em liquidação”, disse o presidente da Câmara.

“A minha emenda era justamente contra o aproveitamento de créditos por bancos em liquidação”, completou.

Eduardo Cunha ressaltou, ainda, que não esteve presente nas votações nominais referentes à MP. Ele questionou a validade do documento apreendido e disse que não conhece Diogo Ferreira. O presidente da Câmara disse, também, suspeitar que tudo seja uma armação contra ele.

“Eu não tenho a menor dúvida que alguma armação ocorreu nesse ponto. Primeiro, que o fato é absolutamente inexistente. A emenda que eu fiz prejudicou o interesse que estão colocando. Em segundo lugar, está muito detalhada para estar no verso de um papel escrito de qualquer forma. Em terceiro lugar, a comemoração de que? Porque não havia o que comemorar se o que foi aprovado é contrário ao interesse dos bancos que estão em liquidação e cita um evento ao qual eu sequer conheço as pessoas que participaram do evento”, afirmou.

O documento teria sido apreendido na casa de Diogo Ferreira e conteria uma espécie de roteiro de reuniões entre Delcídio do Amaral e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró.

No verso deste papel, Diogo escreveu sobre o pagamento de propina referente à Medida Provisória 608, citando o presidente da Câmara.

Uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo, na qual Diogo estava presente junto com o advogado Edson Ribeiro, foi gravada e entregue ao Ministério Público pelo filho do ex-diretor da Petrobras.

Na gravação, o senador oferecia R$ 50 mil por mês à família Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país. Além disso, o senador também citou nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal – Antonio Dias Toffoli, Teori Zavaski e Gilmar Mendes – que facilitariam a obtenção de um habeas corpus para que Nestro Cerveró deixasse a prisão.

O interesse do senador e do dono do BTG Pactual era que o ex-diretor não fizesse acordo de delação premiada.
(Mariana Jungmann)
Segunda-feira, 30 de novembro, 2015



   

29 de novembro de 2015