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Amigos SP

30 de março de 2017

SEM FALA DE TEMER, PMDB IGNORA LAVA-JATO NA TV




O programa nacional do PMDB traz críticas indiretas ao PT e nenhuma fala do presidente da República, Michel Temer. As investigações sobre corrupção em curso no Brasil também passam ao largo da propaganda. O programa partidário será exibido nesta quinta-feira no rádio e na TV, às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral dar início ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer – caso a chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff seja condenada por abuso de poder econômico, em decorrência de doações irregulares de empreiteiras, descobertas na Operação Lava-Jato.

Temer aparece apenas em tomadas internas gravadas no ambiente controlado da Presidência, no início e no fim do programa, sem nunca encarar a câmera. Ambientando no Palácio do Planalto, o programa abusa de tons de claros, explora a claridade e movimentos de câmera, com imagens captadas por um drone. Daí vem a primeira indireta ao governo petista. “O Palácio do Planalto não foi concebido para os que querem nele se entrincheirar e se manter, a qualquer custo, no poder. Não. O palácio não é endereço fixo de ninguém”, afirma a apresentadora do partido. Em seus últimos dias no palácio, Dilma deu palanque oficial para manifestações de militantes encobertas de cerimônias – em uma delas petistas e aliados de movimentos sociais decidiram ocupar o salão principal, pendurando bandeiras e cartazes nas janelas.
Segundo o publicitário Elsinho Mouco, diretor do programa, Temer optou por não gravar porque os depoimentos falam do trabalho dele. Desde a mobilização favorável ao impeachment​,​ as aparições de políticos no horário da propaganda partidária​ têm sido marcadas por panelaços e manifestações de repúdio. Ao evitar o contato direto com a câmera, Temer​, que admite a própria impopularidade, ​pode ​vir a ​evitar ​esse con​s​trangimento​.​

As medidas do governo ​Temer ​são anunciadas em tom de comemoração por parlamentares do PMDB que se revezam no plano – todas mulheres, a fim de vacinar​ o governo​ contra a crítica da ausência delas no primeiro escalão ministerial e depois da controversa ​fala do presidente sobre a participação feminina na economia, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Um dos principais temas é a Reforma da Previdência, que desafia a base do governo, apontada “não como uma imposição”, mas como uma “necessidade”. Também são citados o ajuste fiscal, a concessão de aeroportos e a liberação para saque do FGTS. Na economia, outra contraposição à era PT. A mudança de perfil no BNDES, comandado por Maria Silvia Bastos Marques, para dar prioridade a investimentos “dentro do país” e a ceder financiamentos a pequenas e médias empresas.

O programa exibe os senadores Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo, ambos envolvidos na Operação Lava-Jato e citados na delação da Odebrecht, prestes a vir a público no Supremo Tribunal Federal. O combate à corrupção, aliás, ficou de fora do filme. Outra parlamentar que aparece é a deputada Soraya Santos (RJ), suspeita de ajudar o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) a pressionar empresários com requerimentos encomendados na Câmara.

O mote explorado pelo PMDB é “o presidente certo, na hora certa”. O marqueteiro avalia que o governo “não tem mais que se justificar, não precisa mais explicar como e a que veio”. “Este homem está definitivamente sentado à cadeira de Presidente da República, para o bem do país. Não há nada que o assombre”, diz Mouco. Apesar do otimismo, a agenda do Judiciário, sobretudo do TSE e do STF, mostra que não é bem assim. (VEJA)

Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ás 11hs00

29 de março de 2017

RODRIGO JANOT DEFENDE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE




Em visita ao Congresso Nacional, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a importância de uma atualização da lei de abuso de autoridade. O projeto está em pauta no Senado, mas é criticado por entidades ligadas ao Judiciário. O procurador-Geral trouxe uma proposta com alterações em relação ao texto que é discutido pelos senadores.

"Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse Janot após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com Janot, a entrega da proposta é uma iniciativa para que o projeto seja discutido com mais profundidade. "Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse em relação às sugestões do Ministério Públicos.

Entre as propostas apresentadas pelo procurador-geral da República está a de excluir o chamado crime de hermenêutica do texto, para evitar que um juiz possa ser punido se a sua decisão fosse modificada pela instância superior. O ponto já vinha sendo defendido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância.

Janot também sugeriu que sejam incluídas punições para quem praticar a chamada "carteirada". A ideia é que seja tratado como abuso de autoridade os casos em que políticos e servidores públicos utilizam o cargo para obter vantagens.

A proposta volta à pauta do Senado nesta quarta-feira, 29, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que havia sido esquecido pelos senadores, voltou à pauta do Congresso após Janot enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lista de pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht. Maia, Eunício e Renan serão alvo de investigações no STF.

Pacote anticorrupção

O procurador-geral também aproveitou a visita ao Congresso para pedir celeridade na tramitação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. A proposta foi enviada aos parlamentares pelo Ministério Público, mas desvirtuada durante votação na Câmara. Após ação judicial, o texto que já estava no Senado teve que voltar para o domínio dos deputados e acabou perdendo a prioridade na pauta do Congresso.

A proposta votada pela Câmara também previa algumas medidas de punição a juízes e procuradores, uma medida similar ao projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. (AE)

Quarta-feira, 29 de Março de 2017 ás 11hs00