BENJAMIN FINALIZA RELATÓRIO DE AÇÃO SOBRE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB), ministro Herman Benjamin, concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A expectativa é que ele entregue o material ainda na segunda-feira( 27/03), ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, e demais ministros. Após receber o relatório, Mendes marcará a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto.

O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor. A ação tem mais de cinco mil páginas, distribuídas em 26 volumes, além do material com provas.

Benjamin tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril. No entanto, pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação a partir de maio, depois da saída do ministro Henrique Neves, em 16 de abril.

Apontado como alinhado a Benjamin em seus votos, Henrique Neves teria pouco tempo para analisar o material e participar do julgamento. Mendes ainda programou uma viagem por duas semanas a Portugal no mês de abril.

No total, mais de 50 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, aberto a pedido do PSDB para investigar se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Nos depoimentos, os executivos contaram que a empreiteira doou para a chapa Dilma-Temer por meio de caixa dois.

As defesas de Dilma e Temer entregaram as alegações finais na sexta-feira, 24 e pediram a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo. A defesa de Temer pediu separação das contas de campanha de Dilma e de Temer. Já os advogados de Dilma argumentaram que ela e Temer têm "responsabilidade solidária" pela veracidade das informações financeiras e contábeis da chapa.

A aposta dentro do TSE é que o relator votará pela cassação da chapa e se posicionará contra a separação das contas de Dilma e Temer na campanha em 2014.

Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ás 23hs15

ODEBRECHT: ‘TODOS OS CANDIDATOS TIVERAM FINANCIAMENTO ILEGAL’

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.

No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial.

“Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.

Doação oficial

Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

Arrependimento

Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.

“O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”, disse. “Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da Lava Jato foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente.” (AE)

Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ás 11hs30