RECEITA VAI INTIMAR CONTRIBUINTES SUSPEITOS DE REPATRIAR RECURSOS ILEGAIS

A Receita Federal está fazendo um pente-fino no programa de repatriação - que permite a regularização de recursos enviados ao exterior. Contribuintes suspeitos de terem declarado dinheiro de origem ilegal serão intimados já a partir de agosto e setembro. O foco da Receita são pessoas com rendimento incompatível com o patrimônio declarado. Quem não comprovar a regularidade dos ativos declarados será excluído do programa e os dados informados serão usados em investigações.

Um dos primeiros grupos que passará pelo pente-fino é o de servidores públicos. Por razões estratégicas, o órgão não divulgou o número de funcionários estatais que aderiram ao programa, mas há servidores com milhões em recursos repatriados, o que poderia ser um indício de participação em corrupção.

Chamaram a atenção da Receita casos como o de um servidor que ganhava abaixo do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil, e declarou cerca de R$ 20 milhões em recursos que até então eram mantidos em um paraíso fiscal. Para alcançar esse patrimônio, esse funcionário teria que juntar todo o dinheiro que ganha mensalmente por pelo menos 50 anos.

Também há suspeita de que bens estejam sendo regularizados em nome de "laranjas" para lavar dinheiro obtido de forma irregular. Na primeira etapa da repatriação, em 2016, houve a adesão, por exemplo, de empregados domésticos. Há indícios ainda de que 241 declarantes já tenham morrido. Cinco políticos também apresentaram declaração, o que não é permitido por lei.

"Há dados que são inverossímeis. Por que um funcionário público precisa esconder dinheiro lá fora?", questiona o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins. "A Receita vai intimar formalmente esses contribuintes, que terão de comprovar a origem lícita dos recursos repatriados."

Anistia

A lei da repatriação prevê que só podem ser declarados recursos obtidos em atividades regulares, sob pena de exclusão do programa. Os dados de quem aderiu ao programa não podem ser usados como único indício em investigações criminais nem para fundamentar processos tributários, mas poderão reforçar procedimentos já em andamento ou que venham a ser abertos no futuro. Além disso, o entendimento é que a anistia dada pelo programa só vale para crimes tributários, ou seja, quem repatriou dinheiro de corrupção, por exemplo, pode ser processado criminalmente e as informações declaradas utilizadas nessa investigação.

Em junho, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com a Lei da Repatriação. (AE)

Quarta-feira, 26 de julho, 2017 ás 10hs00

MUITOS QUERIAM FIM DO GOVERNO DILMA E NÃO DA CORRUPÇÃO, DIZ PROCURADOR

O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na força-tarefa da Lava Jato, reagiu à entrevista do vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), ao jornal O Estado de São Paulo, na qual o parlamentar defendeu um “prazo de validade” para a operação.

Em mensagem publicada no Facebook nesta segunda-feira, 24, Santos Lima afirma que ‘o próximo passo do PMDB’ parece ser acabar com a investigação. No entanto, o procurador garantiu que ‘as investigações vão continuar por todo o País’.

Santos Lima afirmou ainda que muitos queriam fim do governo Dilma e não da corrupção.

“Acabar com a Lava Jato. Esse parece ser o próximo passo do PMDB. Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com as investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo País”, escreveu.

Na entrevista ao Estadão, Fabio Ramalho afirmou que ‘o Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida’, ‘ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho”.

“Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas.”

Questionado sobre qual seria o prazo para a Lava Jato terminar, o deputado declarou: “Determina um tempo: seis meses.”

Terça-feira, 25 de julho, 2017 ás 8hs00

JUIZ SÉRGIO MORO PROÍBE VENEZUELANO ENROLADO NA TRIPLO X DE DEIXAR O BRASIL

O juiz federal Sérgio Moro proibiu o venezuelano Rodrigo Andrez Cuesta Hernandes, prestador de serviços da Mossack & Fonseca - escritório usado por diversos condenados da Lava Jato para ocultar a titularidade de contas relacionadas a recebimento de propinas, - de deixar o Brasil. Hernandes é um dos alvos da Operação Triplo X, 22ª fase da Lava Jato, que apura dissimulação da origem de supostas propinas da OAS. A defesa alegava que ele conseguiu um emprego em uma empresa de telecomunicações espanhola, mas o magistrado manteve medida cautelar que confiscou seu passaporte.

Hernandes é um dos alvos da Operação Triplo X, deflagrada em janeiro de 2016, para apurar se a OAS teria utilizado o condomínio Solaris, no Guarujá, para repassar propinas no esquema criminoso que se instalou na Petrobras. Além do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o condomínio no litoral sul de São Paulo abriga outros três imóveis investigados na Lava Jato. Dois envolvem parentes do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A torre vizinha do tríplex considerado por Moro como propina da OAS a Lula abriga também em sua cobertura um apartamento de três andares que está em nome de uma offshore registrada no escritório Mossack & Fonseca - conhecido por intermediar a abertura de empresas em paraísos fiscais e apontar laranjas como seus titulares com o objetivo de ocultar capitais ilegalmente internados fora do País.

A Mossack foi responsável por registrar empresas de fachada do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, do ex-gerente Pedro Barusco, do operador de propinas Mário Góes, entre outros delatores e condenados no âmbito da Lava Jato.

O venezuelano Rodrigo Andrez Cuesta Hernandes era um dos prestadores de serviços da Mossack no Brasil, e teve seu passaporte confiscado pela Justiça Federal. Ele não está preso e alegou ao juiz da Lava Jato ter conseguido um emprego em uma empresa espanhola de telefonia. Sua defesa havia se comprometido a avisar todas as vezes em que o venezuelano saísse do país a trabalho.

"A restrição ao exercício de atividade laborativa, em consequência da vedação de saídas do país, é consequência natural dessa medida cautelar. Essa restrição, porém, é relativa. E isso evidencia-se diante da informação de que o investigado foi contratado.Ademais, é módica também a restrição à liberdade de locomoção do investigado, sendo de gravidade bem mais baixa quando comparadas à prisão. Assim, ao menos por ora, indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de proibição de saída do país imposta a Rodrigo Andres Cuesta Hernandez. Por conseguinte, indefiro o pedido de devolução do passaporte", concluiu Moro.

Solaris

O tríplex na torre vizinha à do famoso 164-A, que foi considerado por Moro como propina da OAS a Lula, está em nome da offshore Murray Holdings, sediada nos Estados Unidos. A empresa é controlada pela publicitária ligada à Bancoop Nelci Warken, segundo a PF.

A Giselda Rousie de Lima, mulher do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também declarou à Receita Federal ser proprietária de um apartamento no empreendimento (43-A), mas o Ministério Público Federal identificou que na matrícula do imóvel figura como proprietária Sueli Falsoni Cavalcante, uma funcionária da OAS.

Ainda no condomínio Solaris, o apartamento 44-A chegou a ser adquirido pela cunhada de João Vaccari Neto, Giselda Corrêa, por R$ 200 mil, em 2012. No ano seguinte à aquisição, ela desistiu do imóvel e recebeu R$ 430 mil devolvidos pela OAS. A investigação vê "possível fraude" na negociação porque, em dezembro daquele ano, a empreiteira vendeu o mesmo apartamento por R$ 337 mil.

Segunda-feira, 24 de julho, 2017 ás 10hs00