Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores. O texto, aprovado no Senado na quarta-feira, dia 2, foi sancionado nesta quinta-feira e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, dia 4.

As mudanças na legislação eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, a nova lei foi sancionada na data-limite para valer na votação do ano que vem, que ocorrerá em 4 de outubro. Caso não seja alterada nos próximos anos, a lei também valerá para os pleitos seguintes.

FUNDO ELEITORAL – Na última sexta-feira, dia 27, Bolsonaro havia sancionado outro texto aprovado pelo Congresso que também trata de eleições. A matéria tratava sobre o fundo eleitoral e partidos políticos, e teve trechos vetados pelo presidente.

A lei sancionada nesta quinta não discrimina os valores do limite de gastos nominalmente, mas estabelece que o teto para a campanha dos cargos de prefeito e vereador será equivalente ao de 2016 corrigido pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

VARIAÇÃO – Em 2016, o limite de gastos se baseava no total de eleitores dos municípios. Para prefeitos, o teto variou de R$ 108 mil a R$ 45 milhões. Para vereador, a variação do limite foi entre R$ 10,8 mil a R$ 26 milhões.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas para campanha de prefeito: R$ 45,4 milhões. Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.

RECURSOS PRÓPRIOS – Em relação à votação em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno. A nova lei também determina que é permitido o candidato usar recursos próprios para sua campanha, desde que não ultrapasse 10% do limite de gasto previsto para o seu cargo. (G1)

Sábado, 05 de outubro ás 00:05

Aras diz que PGR priorizará combate “intransigente à corrupção"

O recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, disse quarta-feira (2/10) que "não há poder do Estado que esteja imune ao Ministério Público [MP]", e que deve priorizar durante sua gestão o combate “intransigente à corrupção”.

Em solenidade de posse na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, Aras, dirigindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, presente à cerimônia, disse que “a sensibilidade e a experiência política de sua excelência, senhor presidente, sugere na ordem de prioridade das ações do Ministério Público o enfrentamento intransigente a corrupção”.

Antes, ele afirmou que o “Ministério Público recebeu da Assembleia Nacional Constituinte a missão de ser um dos vetores da nacionalidade, permeando sua atuação junto a todos os poderes e setores da sociedade”. “Não há poder do Estado que esteja imune à ação do Ministério Público”.

Entre as operações de combate à corrupção, Aras citou nominalmente a Lava Jato, elogiando o ex-juiz Sergio Moro, também presente à solenidade, antigo responsável por julgar os casos da operação, mas que largou a incumbência para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Em seu discurso, Aras mencionou ainda que a PGR, atendendo às expectativas de Bolsonaro, que o nomeou, deve “ser um dos melhores instrumentos de desenvolvimento” para a economia. O novo procurador-geral afirmou também não ser concebível um MP que seja “contrário à nossa cultura judaico-cristã e omisso na defesa de nossas riquezas e de nossa gente”.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, disse que a escolha por Aras não foi fácil diante dos nomes que se apresentaram e da qualificação do quadro do MP. “Conversamos sim muitas vezes, algumas horas, sobre o que eu sonhava e o que vossa excelência também sonhava”.

Bolsonaro fez ainda um apelo aos procuradores para que continuem atuando com independência, altivez e bons propósitos, mas que, se necessário, atuem numa correção de rumos agora, antes de promover punição futura de eventuais erros. “É importante investigar, fazer cumprir a lei, mas muitas vezes se nós não estivermos num caminho não muito certo, que muitas vezes estamos fazendo aquilo bem-intencionados, que possamos corrigir. Corrigir é muito melhor que uma possível sanção lá na frente”.

Solenidade

Aras já havia sido empossado por Bolsonaro para um mandato de dois anos como procurador-geral da PGR em 26 de setembro, em solenidade no Palácio do Planalto, e já atua no cargo desde então. Na quarta-feira (2/10), foi realizada uma nova cerimônia formal na sede da procuradoria, em que autoridades e convidados cumprimentaram o novo chefe do Ministério Público.

À noite, está previsto um jantar para 500 pessoas para marcar a ocasião, financiado por entidades de classe, entre elas a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), responsável por elaborar uma lista tríplice com nomes eleitos pela categoria para o cargo de PGR. O nome de Aras foi indicado por Bolsonaro em 5 de setembro, mas não fazia parte dessa lista. Por lei, o presidente da República não é obrigado a indicar alguém da lista.

Nascido em Salvador em 1958, Aras é mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele ingressou no Ministério Público em 1987. (ABr)

Quarta-feira, 02 de outubro ás 18:00

Brasília deve discutir extinção de ‘agência reguladora’ de águas que só produz despesas

Tomando dos pagadores de impostos do Distrito Federal R$64,1 milhões por ano, seu orçamento de 2019, dos quais R$26,5 milhões são gastos com pessoal e penduricalhos e salários de quase R$27 mil mensais, a “agência reguladora” Adasa está pronta para ser extinta, por sua inutilidade. O despreparo e imprevidência da Adasa levou Brasília a um racionamento de água, em 2017, que durou um ano e meio.

A Adasa torra R$19,4 milhões em custeio e outros R$7,8 milhões em ações (quais mesmo) de “regulação”, seja lá o que isso signifique.

Nesta segunda (30), após o fim do período de quatro meses de seca, a Adasa apareceu para exigir um “plano” para enfrentar a escassez.

Em 2017, Brasília só ficou sabendo do colapso no abastecimento de água quando faltou água nas torneiras. A Adasa é que não avisou. (DP)

Terça-feira, 01 de outubro ás 00:05