Goiás tem 212
nomes inelegíveis na lista do TCU
Tribunal
de Contas da União entregou à Justiça Eleitoral registro de contas irregulares
de 6,7 mil políticos brasileiros na quinta-feira (9/6) que pode barrar
candidaturas
O
Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na quinta-feira (9/6) ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a lista de contas irregulares de 6,7 mil políticos dos
26 Estados e Distrito Federal (DF). A partir desse levantamento, que inclui as
decisões judiciais contra as pessoas citadas a partir de 2008, serve de base
para a Justiça Eleitoral barrar candidaturas nas eleições de 2016 e definir
quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos para prefeito
e vereador nesse ano.
Em
Goiás, 212 nomes aparecem na lista do TCU, que foi entregue pelo presidente
Aroldo Cedraz ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que
desde maio assumiu a presidência do TSE. Entre os políticos listados por contas
irregulares estão o ex-deputado Valdivino de Oliveira (PSDB) e o ex-prefeito
Nion Albernaz, com seus respectivos processos incluídos no cadastro do Tribunal
de Contas da União repassado à Justiça Eleitoral.
Alguns
nomes, como o do ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás, Airton José da Rocha, é
citado na lista com cada um dos seus processos, que no caso dele são cinco.
Todos esses dados serão analisados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
e o TSE para decidir sobre o impedimento desses políticos nas eleições de 2016.
Os
políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se
conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade
(Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a
partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).
As
duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função pública e
teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da decisão fica
impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que acontecerem nos
oito anos seguintes à condenação.
A
entrega dessa lista do TCU estava prevista para acontecer somente no dia 5 de
julho. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, essa antecipação no recebimento
por parte do TSE vai permitir que a Justiça Eleitoral analise os casos de
candidatos inelegíveis antes da realização das eleições.
“Estamos
fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada.
Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça
Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do
TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista
de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a
Justiça Eleitoral”, observou na quinta o Gilmar Mendes.
Confira
os nomes nos links
(Com
informações da Agência Brasil)
Terça-feira,
02 de agosto, 2016 (18:20)
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