Na mesma semana em que começou a
campanha eleitoral nos municípios brasileiros, o presidente em exercício Michel
Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras
destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por
peemedebistas.
O Palácio do Planalto também decidiu
aumentar o valor repassado a Estados governados pelo PMDB, como Sergipe e
Alagoas. A decisão ocorreu após uma reunião no Palácio do Jaburu, no domingo,
14, entre Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho,
presidente em exercício do PMDB do Pará e filho do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA).
A decisão reverte um acordo feito pela
presidente afastada Dilma Rousseff de que caberia aos governadores a gestão
desses recursos. A gerência das verbas para obras contra seca costuma ser
disputada por nomes de todos os partidos pelo fato de servir como arma
eleitoral por políticos da região.
A liberação dos recursos foi
autorizada por Temer com a edição da uma medida provisória no fim de julho que
abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais no
Nordeste, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca, segundo a Agência
Nacional de Águas (ANA). Parte do valor será destinada para obras emergenciais,
como a construção de adutoras e perfuração e instalação de poços.
Segundo o Ministério da Integração
Nacional, a decisão de transferir a gestão dos recursos se deu porque, na
avaliação do governo, o Dnocs é o órgão que tem “anos de experiência em obras
contra a seca”. “A expertise do Dnocs está acima de qualquer questionamento. É
o órgão que tem mais know-how e especialização em obras emergenciais de seca”,
disse o ministro, por meio de sua assessoria.
Dos nove Estados do Nordeste, só o
Maranhão não faz parte do plano, pois não enfrenta seca como os outros. Na
região, segundo pesquisas, Temer tem o maior índice de rejeição.
Indicações. A decisão de Temer
favorece o PMDB na medida em que o Dnocs é controlado na maior parte dos
Estados pelo partido. No Ceará, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Eunício
Oliveira, é o responsável pela indicação tanto do coordenador regional quanto
do diretor-geral nacional do órgão. O senador é adversário político do
governador cearense, Camilo Santana (PT).
No Rio Grande do Norte, a indicação do
coordenador do órgão partiu do senador Garibaldi Alves (PMDB) e do ex-ministro
Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ambos são adversários do governador Robinson
Faria (PSD). Na Paraíba, o favorecido será o senador José Maranhão (PMDB-PB),
padrinho do coordenador regional do Dnocs. Ele é adversário do governador
Ricardo Coutinho (PSB), que se posicionou contra o impeachment de Dilma.
Em Estados administrados pelo PMDB, as
obras também serão tocadas pelo Dnocs, mas a Integração Nacional ampliou os
recursos que serão enviados, por ordem de Temer.
Para Alagoas, governado por Renan
Filho (PMDB), o presidente em exercício mandou aumentar o repasse de R$ 2 milhões
para R$ 10 milhões, segundo a pasta. O governador é filho do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vem se aproximando de Temer nas últimas
semanas. O mesmo aconteceu em Sergipe, administrado por Jackson Barreto (PMDB),
onde saltará de R$ 3 milhões para R$ 10 milhões.
Nos Estados controlados pela oposição,
a decisão favoreceu aliados de Temer, como no Piauí, administrado pelo petista
Wellington Dias, onde o Dnocs é comandado por aliados do senador Ciro Nogueira
(PP).
‘Politização’. Governadores criticaram
a decisão de Temer. “Não quero acreditar que isso foi feito por questões
políticas”, disse o governador do Ceará. Robinson Faria disse ter recebido “com
surpresa” a decisão.
Já o candidato a vice-prefeito de João
Pessoa (PMDB-PB), deputado Manoel Júnior, avalia que os governos estaduais
“politizam” a execução dos recursos. “Quando o governo manda dinheiro, eles só
gastam nos municípios que eles têm interesse.” Eunício reconhece o sucateamento
do Dnocs, mas diz que a mudança vai contribuir para revalorizá-lo.
Demissão. A decisão do ministro da
Integração Nacional, Helder Barbalho, de transferir a gestão dos recursos de
combate à seca na Região Nordeste dos governadores para o Dnocs foi um dos
motivos que levaram ao pedido de demissão do secretário nacional de Proteção e
Defesa Civil, o general do Exército Adriano Pereira Júnior. A secretaria é
ligada ao Ministério da Integração Nacional.
Pereira Júnior estava no cargo desde
outubro de 2013, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O general foi o
responsável por firmar um acordo no qual os governadores ficavam encarregados
de gerir os recursos para o combate à seca. “Foi apenas um dos problemas, mas
não foi determinante para minha saída”, disse ao Estado o general, que se
posicionou contra a medida.
Pereira Júnior afirmou que tinha
colocado o cargo à disposição desde que Temer assumiu a Presidência
interinamente e que Helder Barbalho já tinha indicado que o demitiria. “Só
resolvi antecipar”, disse. (AE)
JULGAMENTO DO
IMPEACHMENT COMEÇA NO DIA 25 E DILMA SE DEFENDE NO DIA 29
Após duas horas reunido com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do
julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por
ele.
Pelo calendário, o julgamento terá
início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve
durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à
apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A
acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas
testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.
Fim
de semana
Um dos pontos mais polêmicos na
definição do rito do julgamento foi em relação à realização de sessões no fim
de semana. Pressionado pelo grupo aliado ao presidente interino Michel Temer,
que insistiu que os trabalhos continuassem no sábado e no domingo, Lewandowski
que não queria sessões no fim de semana, fez uma concessão. Decidiu que, se for
preciso, a fase de oitiva de todas testemunhas poderá se estender até a
madrugada de sábado.
O acordo para suspender a sessão após
a oitiva das testemunhas e a expectativa de que isso ocorra na madrugada de
sábado, no entanto, trouxe preocupação aos senadores da base de Dilma. Para
Lindbergh Farias (PT-RJ) não vai dar tempo de ouvir todas as testemunhas dentro
do prazo estimado por Lewandowski e o julgamento deverá ocupar também o fim de
semana.
“Nós fizemos uma conta e se 40
senadores perguntarem a cada testemunha, esses 40 senadores significam oito
horas e meia [para cada testemunha]”, disse, contrariado. “Nós não queríamos
que esse julgamento adentrasse o fim de semana. Do jeito que foi feito, tudo
indica que vai adentrar sábado e talvez o domingo. Há uma pressão do pessoal da
base governista, argumentando uma viagem do Temer para a China. Ora, julgamento
de uma presidente da República não pode ser assim”, afirmou.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado
(GO), tem a mesma percepção de que não será possível aos senadores concluírem a
oitiva das testemunhas antes do fim de semana. “Nós definimos o prazo final das
testemunhas até a madrugada de domingo para segunda-feira. E na segunda a
presidente terá todo o espaço para iniciar aqui, às 9 horas da manhã, o seu pronunciamento
e as respostas a todas as perguntas formuladas”, prevê. Para Caiado, o mais
provável é que o julgamento termine entre a noite de terça-feira e a manhã de
quarta (31).
Oitiva
de Dilma
Esgotada essa etapa, na segunda-feira
(29) os trabalhos já seriam retomados com a oitiva da presidenta afastada Dilma
Rousseff que, pela primeira vez, virá pessoalmente ao Senado se defender das
acusações de que teria cometido crime de responsabilidade. Dilma terá 30
minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser
prorrogado pelo tempo que for necessário.
A partir daí, o presidente do STF,
senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a
Dilma. Não haverá limite de tempo para resposta da petista.
Ao final da participação da presidenta
afastada, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo.
Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não
utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.
A partir daí senadores inscritos
também poderão discutir o processo. Cada parlamentar terá dez minutos.
Na etapa seguinte, o presidente do
Supremo lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da
defesa. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários
terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.
Após o encaminhamento, Lewandowski
fará aos senadores a seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora
presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade
correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira
controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso
Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo,
ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função
pública pelo prazo oito anos?"
Votação
A votação será nominal, via painel
eletrônico. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment,
Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do
fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Caso esse mínimo de votos não
seja alcançado, o processo é arquivado e a petista reassume o mandato. (ABr)
MAIA DIZ NÃO
TER CONHECIMENTO DE CONDUTA QUE DESABONE ARGELLO
Arrolado como testemunha de defesa do
ex-senador Gim Argello (PTB-DF), réu na Lava Jato acusado de cobrar propina de
R$ 5,3 milhões para poupar empreiteiros das CPIs da Petrobras em 2014, o
presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou ao juiz Sérgio
Moro que o ex-parlamentar réu da Lava Jato nunca lhe pediu algo ilícito e que
não tem conhecimento de nenhuma conduta que desabone Argello.
O presidente da Câmara respondeu por
escrito às 13 perguntas da defesa de Argello, preso desde abril na Operação
Vitória de Pirro - 28.ª fase da Lava Jato.
As respostas de Maia datam da
segunda-feira(15), e as respostas foram anexadas quarta-feira (17), aos autos
da ação penal em que o ex-senador é réu por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e associação criminosa.
No documento de cinco páginas, Maia
responde de forma sucinta aos questionamentos sobre o funcionamento das CPIs
Mistas no Congresso e nega ter recebido qualquer pedido de Argello para não
votar requerimentos de convocação de empreiteiros na CPI.
Ele também negou que Argello tenha lhe
pedido para não convocar empresários ou mesmo que o ex-senador o teria abordado
para convencer outra autoridade a não convocar empreiteiros.
Em 2014 foram instauradas uma CPI no
Senado e uma CPI Mista (que envolve o Senado e a Câmara dos Deputados) para
apurar as suspeitas de irregularidades na Petrobras que começavam a vir à tona
com a Lava Jato.
Em nenhuma das comissões, porém, foi
aprovada a convocação dos empreiteiros investigados pela operação para depor.
Nesta denúncia, decorrente da 28ª fase
da Lava Jato, Gim Argello e outros oito réus são acusados de arquitetar um
esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para
evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas
CPIs no Senado e no Congresso em 2014.
Naquele ano foram instaladas uma CPI
Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes
construtoras para depor.
Nesta investigação, a Lava Jato, com
base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria
cobrado R$ 5 milhões de cada uma de sete empreiteiras que atuaram no cartel na
Petrobras.
Algumas empresas, como a Andrade
Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus
executivos não foram denunciados no processo criminal contra Gim Argello.
Ao menos a OAS e a UTC, contudo,
teriam acertado os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via
doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014
- formada por DEM, PR, PMN, PRTB e PTB.
Outra parte foi repassada para uma paróquia em Brasília.
O Ministério Público Federal não
atribui nenhuma irregularidade aos partidos da coligação pois, segundo os
investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o
pagamento era decorrente dos crimes de Argello. As empreiteiras não comentam as
acusações. (AE)
LEI DA FICHA LIMPA PARECE TER SIDO FEITA POR BÊBADOS, DIZ MENDES
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
criticou na quarta-feira a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo
que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”. Segundo a Lei da Ficha
Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas.
“Essa lei já foi malfeita, eu já disse
no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi
feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de
governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.
O comentário do presidente do TSE foi
feito durante a construção da tese – que é um resumo do entendimento dos
ministros feito ao final do julgamento – de um caso envolvendo a rejeição das
contas de candidatos.
Na semana passada, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às câmaras municipais
dar a palavra final sobre as contas de candidatos. Dessa forma, políticos que
tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer
nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras
municipais. As contas de governo mostram a execução orçamentária, planos de
governo e programas governamentais, além de limites de gastos para saúde,
educação e pessoal. Já as contas de gestão são acompanhadas de notas fiscais,
liquidações, ordenamentos.
(Com Estadão Conteúdo)
Quinta-feira, 18 de agosto, 2016
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