AÇÕES POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA DIMINUEM

O número de ações por propaganda eleitoral antecipada caiu em ao menos 11 Estados na disputa deste ano. Entre as causas apontadas para a queda estão a legislação atual mais branda, a crise política e até mesmo a Olimpíada, de acordo com pesquisadores.

O caso mais expressivo é o do Rio Grande do Sul, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu apenas duas ações no primeiro semestre deste ano, contra 80 no mesmo período de 2012 – ano da última eleição municipal -, queda de 97,5%.

O período permitido para campanha dos candidatos foi encurtado em 45 dias neste ano e começa apenas na terça-feira, mas uma minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso permite que os políticos se apresentem como pré-candidatos sem que isso configure propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto.

A nova regra também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais.

O Estado levantou o número de ações que chegaram aos tribunais em 13 unidades da Federação e verificou redução acima de 90% em quatro – além do Rio Grande do Sul, Bahia (94,1%), Rio Grande do Norte (95,20%) e Amapá (96,1%). Em apenas dois Estados o número de casos por propaganda eleitoral antecipada neste ano supera 2012: Maranhão – subiu de 9 para 13 – e Sergipe, que não registrou esse tipo de ação há quatro anos e, neste ano, teve três. Os demais tribunais informaram não possuir a quantidade de casos e não forneceram os dados solicitados.

Em São Paulo, onde o número de casos caiu 54% (de 120 para 55), o candidato do PSDB à Prefeitura, João Doria, foi um dos beneficiados pelo abrandamento da lei. O tucano foi alvo de representação por um jantar realizado em sua homenagem.

No evento, Doria discursou para os presentes e sua fala, gravada em vídeo por um dos convidados, foi utilizada pelo Ministério Público Eleitoral como suspeita de campanha antecipada. A representação, porém, foi considerada improcedente pelo juiz Danilo Mansano Barioni. O magistrado justificou que Doria não extrapolou “os elásticos limites” que a legislação atual estabeleceu aos candidatos.

Multa

Mas a mudança na lei não foi suficiente para livrar o candidato do PTB a prefeito de Várzea Paulista, Nilson Solla, o Padok, de multa de R$ 15 mil. Ele foi condenado após espalhar placas anunciando sua pré-candidatura pela cidade em fevereiro. Seu anúncio foi considerado irregular pela Justiça Eleitoral.

“A mudança na lei veio muito em cima da eleição. Imagina quantas pessoas foram pegas de surpresa. Como nunca fui político, o que me motivou era achar que declarar a pré-candidatura era permitido. Os tribunais eleitorais deveriam ter dado um norte para não cairmos nesse erro”, afirmou o candidato, que disse ter consultado um advogado antes de distribuir os anúncios pela cidade.

Fatores. Para o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-Rio) Michael Mohallem, as agendas do impeachment e dos Jogos Olímpicos contribuíram para a queda atual das penalidades.

“Elas fizeram com que várias campanhas concentrassem suas estratégias para agosto, sem a necessidade de correr riscos com atos de pré-campanha que poderiam ser considerados campanha antecipada.”

Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz Márlon Reis, vê como positiva a reforma eleitoral, pois a lei continua rigorosa, mas sem exageros. “Antes as restrições sufocavam alguns atos, como participar de eventos e distribuir materiais impressos. Agora dão uma ampla expressão à fala.”

Reis acrescenta que a mudança proporciona o crescimento de novas lideranças com foco nas redes sociais. “Acho que há apenas uma falha: deveriam ter autorizado a propaganda na internet, porque é mais barata, eficiente e rastreável.” (AE)

NA RETA FINAL, DILMA E PT VIVEM CONFLITO

No auge do distanciamento, a presidente afastada Dilma Rousseff e a cúpula do PT agora se acusam mutuamente, nos bastidores, pela iminente perda de poder, protagonizando um jogo de empurra. Dirigentes e parlamentares do PT temem que, confirmado o impeachment, Dilma tente salvar apenas sua biografia, apontando o dedo para a avalanche de problemas do partido, às vésperas das eleições municipais.

A impressão foi reforçada quando ela disse que o PT precisa assumir seus erros, do ponto de vista ético, e passar por uma “grande transformação”. Fez a declaração seis dias após ter afirmado que não autorizara caixa 2 em sua campanha e que qualquer responsabilidade pelo pagamento de dívidas deveria ser debitada na conta do PT. A partir daí, os desentendimentos ficaram evidentes e há quem suspeite até mesmo que Dilma possa deixar o partido mais adiante.

Quem visitou a ocupante do Palácio da Alvorada depois que o Senado decidiu torná-la ré, na madrugada de quarta-feira, encontrou uma mulher abatida. Dilma assegurou que pretende ir ao Congresso para se defender, no fim do mês. Reiterou, ainda, que apoiará a proposta de plebiscito para antecipar as eleições presidenciais – outro motivo de divergência com o PT – na Carta aos Senadores, a ser divulgada até terça-feira.

Mesmo com a resistência na ponta da língua, porém, a presidente afastada não escondeu a preocupação. Não parecia assim até 15 dias atrás, quando, embora solitária, ainda transmitia a imagem de alguém que havia tirado um “peso” das costas e se encantava com a “alforria” para comer suspiros, mesmo seguindo a dieta Ravenna, que a fez perder 17 quilos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou a senadores do PT que chegou a ficar impressionado com o ânimo de Dilma. Lula disse aos petistas que, numa das visitas feitas a ela, há cerca de um mês e meio, desembarcou tristonho no Alvorada, pensando que tudo aquilo parecia um pesadelo. Ao avistar sua sucessora, porém, teve uma surpresa.

Dilma, fora do Planalto, tinha a expressão desanuviada. “Parecia que o impeachment era meu, não dela”, provocou Lula, segundo relato dos senadores.

Traições. Todos que convivem com a petista, no entanto, afirmam que a ficha dela só “caiu completamente” depois que o Senado decidiu julgá-la. Mais uma vez, ela se decepcionou com traições de antigos aliados e se mostrou inconformada com o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Ele esteve quatro vezes com Dilma, fez sugestões para a carta, mas votou a favor da sua deposição.

Em conversas reservadas, ex-ministros do PT argumentam que o próprio partido a abandonou. “Beijaram a mão dela e depois a deixaram na torre”, resume um deles, numa alusão à Torre das Donzelas, no Presídio Tiradentes (SP), onde Dilma ficou encarcerada três anos, na ditadura militar. “O PT dá apoio incondicional à presidente Dilma e continuará na luta contra o golpe”, diz o presidente do PT, Rui Falcão, que classificou de “inviável” a proposta de plebiscito, principal bandeira defendida por ela para pacificar o País.

Apesar das negativas oficiais, dirigentes petistas avaliam, a portas fechadas, que manter Dilma nessas condições seria “sangrar” até a eleição de 2018, um cenário que favoreceria o PSDB, hoje aliado do presidente em exercício Michel Temer. Além disso, observam que a carta a ser lançada por ela, planejada para conter as diretrizes de um “programa da volta”, perdeu o sentido político.

Em reunião com deputados e senadores do PT, na quarta-feira, Lula disse que o partido precisa se preparar para ser oposição, após quase 14 anos à frente do Planalto. Alvo da Lava Jato, o ex-presidente está apreensivo com a debandada de filiados e com as disputas municipais no momento em que o PT enfrenta a maior crise de seus 36 anos, com dois ex-tesoureiros presos.

O acerto de contas será feito em dezembro, quando haverá um encontro extraordinário do partido. “Tanto a presidente como nós reconhecemos os erros, mas precisamos propor saídas e fazer a reforma política”, diz o senador Jorge Viana (PT-AC). (AE)

FAIXA PRESIDENCIAL ESTÁ DESAPARECIDA

Se o impeachment de Dilma Rousseff for confirmado no fim de agosto, Michel Temer será empossado como o 37º presidente do Brasil e colocará no peito a… cadê a faixa presidencial? A mais bizarra auditoria de que se tem notícia está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): encontrar o misterioso lugar em que está a faixa presidencial do Brasil. O TCU descobriu que 4 500 itens do patrimônio da Presidência da República estão sumidos. Ninguém sabe se foram surrupiados ou simplesmente extraviados. Entre os objetos estão obras de arte, utensílios domésticos, peças de decoração, material de escritório, computadores e, sim, a faixa presidencial. Que fim ela levou?

A novidade apareceu durante uma auditoria do TCU que tinha outra finalidade. Em março passado, a Operação Lava-Jato localizou um cofre numa agência bancária em São Paulo no qual o ex-presidente Lula guardava presentes recebidos durante os oito anos de Presidência. A lei determina que os presentes trocados entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União. Lula e Dilma, segundo os técnicos, desrespeitaram a regra. Entre 2003 e 2010, Lula recebeu 568 presentes. Pelos registros, deixou no Planalto só nove deles. Já Dilma recebeu 163 presentes. Apenas seis foram incorporados ao patrimônio público. O TCU sugeriu ampliar o sistema de fiscalização para impedir que futuros presidentes levem bens que deveriam ser públicos.

Entre os objetos extraviados, há computadores, equipamentos de segurança, peças da coleção de prataria palaciana, tapetes persas, porcelana chinesa, pinturas de artistas brasileiros. Apenas no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, foi constatado o sumiço de 391 objetos. Já na Granja do Torto, uma espécie de casa de campo que fica à disposição dos presidentes, foram mais 114 bens. O prejuízo estimado chega a 5,8 milhões de reais: “Há clara negligência da Secretaria de Administração da Presidência da República na guarda dos bens patrimoniais”, diz o relatório elaborado pelo TCU.

Para comprovar as irregularidades apontadas na auditoria, o TCU procurou nos órgãos de controle de patrimônio e nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores os registros de viagens oficiais dos presidentes ao exterior e de visitas de líderes mundiais ao Brasil. Com base em fotos e relatórios diplomáticos constataram-­se várias ocasiões em que os presentes recebidos por Lula e Dilma foram incorporados aos seus bens pessoais. (VEJA)

SETE BRASIL PRECISA DE US$ 5 BILHÕES EM NOVOS RECURSOS

 A Sete Brasil apresentou sexta-feira(12) seu plano de recuperação judicial, que prevê novos investimentos da ordem de US$ 5 bilhões para que até 12 navios sondas sejam colocados em operação. O presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, disse que os contratos com a Petrobrás ainda são válidos e que foi aberta mediação para negociar com a estatal para que de 8 a 12 contratos sejam mantidos. Quem lidera o processo é o escritório Sérgio Bermudes.

A proposta é manter o valor do contrato em US$ 420 mil por dia e por sonda, segundo Eduardo Sampaio, da Alvarez & Marsal. O sucesso do plano passa pela negociação com a Petrobrás, mas a estatal não demonstra ter interesse pelos navios em função da sua situação financeira e da queda dos preços do petróleo. A Petrobrás tem dificultado até mesmo a instalação da mediação, segundo fontes próximas à Sete. Fechado o acordo com Petrobrás, a Sete terá de buscar novos investidores ou financiadores. A ideia é que os próprios estaleiros financiem.

A Sete foi envolvida em uma série de denúncias de corrupção, o que impediu a companhia de obter um empréstimo de longo prazo do BNDES. Os estaleiros foram acusados de pagar propina para fechar contratos. Segundo Carneiro, as auditorias feitas na empresa revelaram que nada ilícito foi feito dentro da companhia. "Se aconteceu, foi da porta da Sete para fora."(AE)

Domingo, 14 de agosto, 2016