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3 de agosto de 2016

ROLLEMBERG NEGOCIA APOIO DO PT NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF



O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), negocia um acordo de apoio parlamentar com o PT, na Câmara Legislativa. O objetivo do governador é assegurar uma maioria confortável nas votações que se processam no Legislativo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Rollemberg tem mantido reuniões com os três deputados do PT na Câmara, porque o partido tem funcionado como uma espécie de fiel da balança. O GDF tem conseguido, a duras penas, manter um a maioria eventual, nas votações, e o governador que acabar com esse “sofrimento”, segundo expressão de um assessor próximo.
A ideia da negociação surgiu após a constatação de que os três deputados petistas em geral têm votado favoravelmente a projetos do governo, desde que sejam de interesse geral da população.

Rollemberg manteve reuniões com os deputados petistas Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, que lideram a oposição na Câmara Legtislativa.

Decidido a fazer política, Rollemberg reuniu em almoço, segunda-feira (1º), treze dos 25 deputados que fazem parte da Câmara. Os parlamentares do PT não participaram do encontro.

Ainda não se fala de apoio à reeleição, mas ambos têm um adversário em comum: o ex-vice-governador Tadeu Fillippeli, velho parceiro do PMDB do presidente Michel Temer. (AE)

COMISSÃO DA CÂMARA QUER MUDAR INDICAÇÕES PARA O STF

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no País e regulamentar o lobby.

O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. "Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente", afirmou.

Convidados

Nesta terça-feira, 2, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro. Já há pelo menos 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas amanhã pela manhã.

O projeto "10 Medidas contra a Corrupção" foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.

Tempo de prisão

Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.

Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado "teste de integridade". A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes".

Supremo

Em palestra na noite de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte e defendeu "redução drástica" nas atribuições do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF "desgasta" e "politiza indevidamente" o tribunal. (AE)

TSE RECEBE LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS PELO TCU

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde de quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Tendo em vista as exigências estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, a questão da inelegibilidade daqueles gestores que têm as suas contas rejeitadas, é de suma importância podermos de ter, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União. É mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça Eleitoral, à segurança jurídica, e, evidentemente, ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes ao receber o pen-drive com a lista das mãos do ministro Aroldo Cedraz.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho. “Entendemos que essa antecipação facilitaria os trabalhos a serem desenvolvidos na competência que nós conhecemos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que tem essa faculdade de julgar essas contas nessa perspectiva da elegibilidade ou da inelegibilidade”, afirmou o presidente do TCU.

Ele destacou ainda os esforços daquele órgão para a atualização da lista em tempo real, de modo a garantir maior agilidade nos processos de inelegibilidade. “A expectativa é que, com o uso de novas tecnologias, com os avanços na área da Administração Pública, nós faremos isso de uma forma muito mais pró-ativa, com avaliação de riscos, e de maneira muito mais tempestiva. É muito provável que já no próximo ano estejamos aqui falando de uma lista ‘on-time’, em que vamos saber avaliar, em cada município brasileiro, se haveria ou não um risco maior ou menor dos desvios de recursos”. Segundo o ministro, o TCU está passando a utilizar as auditorias consideradas preditivas e contínuas, que fornecerão os elementos por meio do uso de ferramentas modernas da tecnologia da informação.

A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”.

Confira os nomes nos links



Quarta-feira, 03 de agosto, 2016

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