OAB produz nota fraca e genérica sobre atrapalhada tentativa petista de soltar Lula

Em nota fraca, excessivamente cautelosa, “pisando em ovos”, como tem sido a característica do atual presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia, a OAB evitou criticar a decisão do desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco sua condição de militante petista por 20 anos e ocupante de cargos de confiança em governos petistas, fatores de suspeição, preferindo referir-se genericamente ao “quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes”.

A OAB nem sequer se refere ao mérito da decisão de Favreto, acusado de haver exorbitado de suas atribuições tentando soltar o ex-presidente Lula (PT) neste domingo (8) contrariando decisão do próprio tribunal e de cortes superiores, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

A entidade, cuja História não registra atitudes acovardadas, limitou-se a “dourar a pílula”, defendendo o “resgate” do “papel moderador” da Justiça e disse que “os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário, e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores”.

Lamachia, que é advogado em Porto Alegre, sede do TRF-4, e que aparece em várias fotos ao lado de Favreto, nem sequer assumiu a nota como do presidente da OAB nacional, preferindo que fosse assinada pela diretoria do conselho federal da OAB e pelo colégio de presidentes de seccionais do órgão. O texto afirma que a série de decisões do TRF-4 foi vista com perplexidade, por trazer “profunda insegurança a todos”.

Para a entidade, é preciso respeitar o ordenamento jurídico e o devido processo legal. “Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante”, afirmou.

O texto, por fim, pede a todos os julgadores serenidade e responsabilidade institucional. “Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.” (DP)

Segunda-feira, 09 de julho, 2018 ás 00:16

“Judiciário tem hierarquia e ritos que devem ser respeitados”, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou comunicado no fim da tarde deste domingo, 8 de julho, em função da polêmica e da confusão jurídica geradas pela ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.

Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é “segura” e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem “atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.

Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Após a decisão, o juiz federal Sergio Moro, que está de férias, redigiu ofício afirmando que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4.

Instado a se manifestar, o relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, suspendeu a soltura de Lula, mas, em novo despacho, o desembargador Favreto insistiu em sua decisão.

Leia a íntegra da nota:

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

(IstoÉ)

Domingo, 08 de julho, 2018 ás 20:23

Sérgio Moro nega soltura de Lula proposta por desembargador ligado ao PT

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal ignore a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e mantenha o ex-presidente Lula preso. Segundo Moro, Favreto não tem competência para analisar o caso e estaria passando por cima do colegiado que condenou Lula e ordenou a prisão.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Moro no despacho.

O Ministério Público Federal emitiu parecer concordando com o juiz Sérgio Moro sobre a incompetência do desembargador plantonista para decidir sobre a excepcional suspensão do cumprimento da pena de Lula. “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal”.

Filiado ao PT por 20 anos, Favreto foi assessor do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ex-governador gaúcho e ex-presidente do PT, e exerceu cargos em três governos petistas do Rio Grande do Sul, antes de ser nomeado por Dilma Roussef ao TRF-4, em 2011, escolhido entre advogados. Foi também assessor da Casa Civil no governo Lula e o único desembargador do TRF-4 a votar em 2017 pela abertura de um processo disciplinar contra Sergio Moro, por “índole política”.

Em novo despacho, o desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar Lula imediatamente. “Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma.

Domingo, 08 de julho, 2018 ás 15:00

Eleições 2018: propaganda intrapartidária é permitida a desde quinta-feira (5/7)

Peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as convenções para a escolha dos candidatos

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018 poderão, a partir de quinta-feira (5/7), realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito. Esse tipo de propaganda, realizado em âmbito estritamente partidário, está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 36, § 1º.

De acordo com o Glossário Eleitoral, a propaganda intrapartidária é feita pelo “pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral”.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções, previstas para ocorrerem de 20 de julho a 5 de agosto.

Confira as principais datas das Eleições 2018 no Calendário Eleitoral.

LC/RR

Domingo, 08 de julho, 2018 ás 11:30

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de sábado (7/7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Segundo o assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, a legislação proíbe atos que possam influenciar o pleito, desequilibrando a disputa eleitoral. "Essa previsão visa trazer equilíbrio à eleição, ainda mais no cenário em vivemos em que é possível a reeleição. Quem tem a caneta na mão, no caso o governante, poderia eventualmente explorar aquele ato de uma forma não ortodoxa, incluindo aspectos que possam favorecer possíveis candidatos", argumentou. "A promoção do equilíbrio da disputa é fundamental para a garantia da democracia", completou.

Conforme dados do Portal da Transparência, neste ano, a União transferiu R$ 157,7 bilhões, o que representa 11,5% dos gastos públicos. Desse total, R$ 107,3 bilhões são repasses obrigatórios (constitucionais e royalties). Os demais R$ 50,5 bilhões são transferências voluntárias.

A Lei Eleitoral abre exceção para o repasse voluntário de recursos decorrentes de convênios assinados anteriormente, para a realização de obras ou serviços em andamento e com cronograma pré-fixado, além da liberação de verbas para atender situações de emergência e calamidade pública.

Condutas proibidas

Uma das ações vedadas mais recorrentes na Justiça Eleitoral é a propaganda institucional. Neste período é proibida a veiculação da propaganda institucional de órgãos públicos. Ou seja, a publicidade dos atos do governo terá caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades. Pode ser veiculada também publicidade de produtos e serviços que disputem mercado. Por exemplo, do Banco do Brasil.

As campanhas de utilidade pública, como os anúncios de vacinação, são permitidas desde que submetidas à deliberação da Justiça Eleitoral. "É avaliado se existe gravidade de fato e urgência que indique a necessidade de o poder público fazer uso da mídia", explicou Santos. Neste período também não pode haver pronunciamentos em rede de rádio e televisão, exceto em casos de urgência autorizados pela Justiça Eleitoral.

A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Nesse caso também há exceções: são permitidas nomeações e exonerações de cargos de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República, bem como de aprovados em concursos públicos homologados até este sábado.

A partir de hoje, o poder público não pode contratar shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos. Em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida. (ABr)

Sábado, 07 de julho, 2018 ás 07:00

Caiu a ficha de Lula

Conformado, Lula não está – pelo contrário. Mas seus advogados e políticos mais próximos dele asseguram que Lula já perdeu a esperança de que possa ser libertado antes das eleições de outubro. E que agora será só uma questão de tempo para ter rejeitado pela Justiça o pedido de registro de sua candidatura.

Não desistirá do pedido. Nem de adiar ao máximo o anúncio do seu apoio a outro candidato do PT à sucessão do presidente Michel Temer. O que lhe interessa é ir o mais cedo possível para casa, e ponto. O partido que espere suas decisões e que depois se vire nas urnas da melhor forma possível.

O que Lula mais teme é ser condenado em outros processos a que responde. Isso estenderia seu período no cárcere.

Por Ricardo Noblat/ VEJA

Sexta-feira, 06 de julho, 2018 ás 11:00

Empresários aplaudem Bolsonaro e vaiam Ciro durante evento da CNI

Rivais na disputa pelo Planalto, Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT) provocaram na quarta-feira (4/7) reações antagônicas em uma plateia formada por empresários que se reuniram em Brasília para ouvir as propostas dos pré-candidatos à sucessão de Michel Temer.

Com um discurso superficial, sem detalhar propostas ou aprofundar pensamentos sobre sua possível política econômica, Bolsonaro adotou uma postura mais palatável ao empresariado e foi aplaudido por pelo menos dez vezes durante sua exposição em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Já Ciro Gomes foi vaiado justamente por defender um tema caro aos empregadores: a revisão da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no ano passado.

O ex-governador do Ceará afirmou não ter poder para revogá-la, mas disse que vai retomar a discussão caso seja eleito em outubro. “Meu compromisso com as centrais sindicais é botar esta bola de volta para o meio de campo.”

A explanação do pedetista causou mal-estar na plateia, que o vaiou na mesma hora. Reativo como costuma ser, Ciro respondeu: “Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem presidente fraco, escolham um desses aí que vêm com conversa fiada para vocês.”

“Confiança não é simpatia. Confiança é não mentir”, completou o pré-candidato do PDT. Ao final do encontro, Ciro pediu desculpas por qualquer “veemência”, mas afirmou não ter se sentido agredido com as vaias. E ponderou que também foi aplaudido pela audiência.

No âmbito político, Ciro disse que parte do Congresso é vista como corrupta e atacou Temer ao afirmar que “há um quadrilheiro na Presidência”.

Para Bolsonaro, o país ficará “ingovernável” com “este Supremo”. “A gente precisa de um presidente que evite que o nosso Supremo Tribunal Federal continue legislando, bem como o Conselho Nacional de Justiça legisla também”, afirmou.

O presidenciável do PSL disse ainda que militares comandarão alguns dos 15 ministérios que pretende ter, caso seja eleito em outubro.

“Vou botar alguns generais nos ministérios caso eu chegue lá. Qual o problema? Os [presidentes] anteriores botavam terroristas e corruptos e ninguém falava nada.”

Mesmo diante de empresários, Bolsonaro admitiu que não entende de economia. “Quando falei que não entendia de economia, entendi que a grande mídia fosse levar para o lado da humildade.”

Em diversos momentos, disse frases como “não quero falar aquilo que não domino com grande propriedade”, “tenho muito mais a aprender do que a ensinar” ou afirmou que quem deveria responder algumas questões era o economista Paulo Guedes, que presta consultoria para sua pré-campanha.

Ressaltando que “ninguém quer o mal do meio ambiente”, propôs fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e disse que o país está “inviabilizado” por questões ambientais, indígenas e quilombolas.

Ainda jogando para a plateia, Bolsonaro fez afirmações como “jamais quero ser patrão no Brasil com esta legislação”, “sem patrão não há empregado” e “os senhores são os nossos patrões”.

Sem dar nenhum tipo de detalhe sobre a proposta, falou em manter a inflação baixa e a taxa de juros e em ter um dólar “que não atrapalhe” sem aumentar impostos.

Também buscou -com sucesso- aplausos e risos ao fazer críticas em cima de questões sociais, como quando disse que “nada contra quem é feliz com seu parceiro semelhante. Vá ser feliz. Quem sabe amanhã eu seja também?”

Bolsonaro lidera a corrida presidencial em cenários sem o ex-presidente Lula, segundo pesquisa Datafolha divulgada em junho. Ciro apareceu em terceiro lugar, atrás também de Marina Silva (Rede).

No evento, Henrique Meirelles (MDB) testou sua nova estratégia de campanha e fez um discurso em que citou o governo Lula como sua experiência de sucesso, dizendo que vai mostrar que foi ele quem conduziu a política econômica na boa fase da gestão petista. “A lembrança daquela época é a de que 60 milhões de pessoas entraram na classe média, porque o país cresceu”, disse Meirelles.

Meirelles comandou o Banco Central no governo Lula e, na gestão Temer, de maio de 2016 a abril deste ano, foi ministro da Fazenda.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) buscou no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo uma política de redução de tributos.

“Trump reduziu o imposto corporativo. Temos de estimular novos investimentos”, disse.

Álvaro Dias (Podemos) defendeu uma mudança no modelo de escolha dos ministros de tribunais superiores. (DP)

Quinta-feira, 05 de julho, 2018 ás 10:00