Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas

A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas de graduação e pós-graduação dos quais dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública.

A ação chegou às mãos da juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) adotar, em maio, o princípio da simetria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a aplicação do foro especial às ações originadas em crimes praticados durante o mandato e com relação às funções do cargo. À época, o MPDFT pediu que o inquérito policial em que a parlamentar é suspeita de grilagem de terras e corrupção também fosse remetido à primeira instância.

Os indícios sobre a irregularidade da formação acadêmica da distrital surgiram por acaso, durante a Operação Trick, deflagrada em 2015 pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da Polícia Civil (Corf). Os investigadores apuravam crimes relacionados a falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias. Por causa da proximidade com os principais alvos, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra Diniz, Telma teve a casa vasculhada em cumprimento a um mandado de busca e apreensão.

Nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os policiais encontraram os primeiros sinais de que a deputada teria conquistado os certificados sem prestar vestibular ou realizar trabalhos, provas e projetos finais. Em uma das conversas, Edigard e Luciano se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a Telma. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”, destaca a denúncia.

A Polícia Civil, então, analisou registros da Estação Rádio-Base (ERB) dos telefones da parlamentar referentes ao período entre 2010 e 2013, quando Telma frequentou os cursos, segundo os certificados expedidos no nome dela. Com os dados, entretanto, os investigadores constataram que, durante o horário de aula, na maior parte das vezes, os celulares não estavam na sede da Faculdade, no Areal, mas no Guará e em Águas Claras.

Barganha por diplomas

Os investigadores também analisaram documentos apresentados pela parlamentar para comprovar a frequência nas aulas. Contudo, há referências a professores que não lecionaram e à data errada do vestibular. Telma também não conseguiu comprovar que pagou as mensalidades à universidade. Várias testemunhas ouvidas pelos policiais, entre alunos e professores, disseram que não a conheciam.

Segundo o MPDFT, em troca da parceria, Telma conseguiu um emprego para Edigard Eneas na administração pública. Nomeado em abril de 2014, ele ocupou o cargo de subsecretário de Qualificação e Capacitação Profissional da Secretaria de Trabalho durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Ainda naquele período, Edigard atuava como cabo eleitoral e articulador da campanha da parlamentar. A distrital mantinha, ainda, uma relação com Luciano Diniz, o qual era professor da Faculdade Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro da instituição.

Advogado da distrital, Alex Valadares afirmou que a defesa recebeu a decisão “com muita tranquilidade”. “Existe uma série de falhas processuais identificadas que serão objetos de análise da Justiça. Estamos avaliando se recorremos agora ou mais à frente”, disse.

 (Correio Brasiliense)

Domingo, 15 de julho, 2018 ás 21:00

Gasto com alimentação na Câmara trataria o câncer de 18 mil pessoas

Os 513 deputados federais já receberam reembolso de R$5,56 milhões de gastos com alimentação desde a posse em 2015. Em vez de encher a barriga dos parlamentares, literalmente, o valor seria suficiente para pagar mais de 4 mil sessões de quimioterapia e mais de 14 mil sessões de radioterapia de pacientes de câncer, além de 400 cirurgias para remover tumores no SUS, segundo dados do Ministério da Saúde.

Em média, cada deputado recebeu de volta R$10.845. Esse valor seria suficiente para bancar 8 sessões de quimioterapia e 27 de radioterapia.

Enquanto o trabalhador se vira com R$954, deputados ganham R$33,7 mil mensais, mas pedem reembolso de R$ 1 gasto com pão de queijo.

Dos 86.984 pedidos de reembolsos, o maior foi da liderança do PT: R$6.205,00. Dos dez maiores pedidos, nove são do PT e um do PSDB. (DP)

Sábado, 14 de julho, 2018 ás 00:35

Polícia Federal mira esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência

Um esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência Social é alvo de uma operação da Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e São José do Ribamar, no Maranhão; e em Fortaleza e Caucaia, no Ceará.

As investigações da Operação Hefesto começaram em 2013, a partir de levantamentos feitos pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que identificaram o esquema criminoso responsável pela “inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.

De acordo com as investigações conduzidas pela força-tarefa, as informações eram transmitidas via internet, por meio do sistema Sefip/Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Os dados fraudados serviam de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são relativas a transtornos mentais e comportamentais.

Entre os integrantes do esquema criminoso, estavam um advogado, sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes; uma técnica em contabilidade; duas assistentes sociais; e agenciadores e intermediários.

A PF está cumprindo desde cedo dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Os policiais estão apreendendo, por determinação da Justiça, bens e veículos em nome dos investigados. A Justiça determinou ainda que o INSS suspenda ou bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

“O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é aproximadamente R$ 28 milhões”, diz a nota.

Segundo a PF, o nome da operação (Hefesto) é uma referência ao deus grego do trabalho, que tinha grande capacidade de criação. (ABr)

Sexta-feira, 13 de julho, 2018 ás 18:00

Pesquisa: Frejat lidera para governador do DF e quase 70% rejeitam Rollemberg

O ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) lidera com folga a disputa pelo governo do Distrito Federal com 25,4%. Em segundo, com 11,5%, aparece o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode ficar fora do 2º turno porque 69,6% dos eleitores afirmam que não votariam nele “de jeito nenhum”. Em terceiro está Eliana Pedrosa (Pros), com 9,8%. Dos entrevistados, 22,6% não votariam em nenhum dos candidatos. 

General Paulo Chagas (PRP) tem 5,1%, Chico Leite (Rede) 4,9%, Izalci (PSDB), 4,4%, Alexandre Guerra (Novo), 3,2% e Joe Valle (PDT), 2%.

No quesito rejeição, a ex-deputada Eliana Pedrosa está nas alturas, 50,8%, mas rejeição ao líder Jofran Frejat também é alta: 43,1%.

O Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores de 6 a 11 de julho. Margem de erro é 2,5%. Pesquisa registrada no TSE sob o nº DF-00150/2018. (DP)

Quinta-feira, 12 de julho, 2018 ás 00:05

Raquel quer investigar plantonista por ‘prevaricação’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

Ao STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.

“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.

A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

Segundo Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”.

“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta. (IstoÉ)

Quarta-feira, 11 de julho, 2018 ás 20:00

Promotora investiga suposta improbidade de ex-governador Marconi Perillo por criação de conta única para o Estado

A promotora de Justiça Villis Marra abriu inquérito para apurar supostas irregularidades praticadas pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, que podem configurar, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa, especificamente com relação à criação de uma conta única ou centralizadora para o Estado, que não conteria os dados contábeis despesas e receitas confiáveis, sendo utilizados artifícios. Por esta razão, a promotora vai notificar o representado para que ele preste esclarecimentos sobre os fatos sob investigação.

A promotora contextualiza que recebeu do Ministério Público de Contas (MPC) parecer pela ilegalidade da prestação de contas do governo estadual, relativas ao exercício de 2015. O órgão fiscalizador também informou que o Tesouro Estadual tem se valido, rotineira e sistematicamente, de todos os recursos na conta centralizadora, ainda que pertencentes a órgãos, pessoas jurídicas e fundos específicos, para serem usados indiscriminadamente a quaisquer espécies de despesas, independentemente das restrições e vinculações legais e constitucionais, o que representaria apropriação de verbas públicas.

Ainda segundo o MPC, o Estado também tem confeccionado irregularmente a lei orçamentária, por não identificar as receitas e despesas de acordo com as categorias indicadas no manual de contabilidade aplicada ao setor público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, como determinado em lei, dificultando a fiscalização da operacionalização da conta centralizadora.

A promotora observa que o Tesouro Estadual ficou com saldo negativo de R$ 1.592.774.810, no exercício de 2015, com a conta centralizadora e, por consequência, para com os demais órgãos e entidades, cujo dever de restituição permanece. Assim, o Estado, ao operacionalizar a conta centralizadora, teria violado o princípio da proibição de estorno de verbas, uma vez que tem manejado as receitas arrecadadas sem qualquer autorização legislativa prévia.

A promotora destacou ainda os débitos do governo com pessoas jurídicas e fundos estaduais, o uso em fins diversos dos fixados nas respectivas leis instituidoras dos recursos da conta centralizadora, as operações de crédito feitas pelo Estado, a falta de contabilização desses recursos ou irregularidades na sua forma, os dados sobre a arrecadação, descumprimento de metas fiscais, o aumento de inscrição de despesas com restos a pagar em valor superior ao permitido, além de ilegalidades de repasses e alteração de índices de gastos com pessoal e outros descumprimentos da legislação quanto à aplicação de receitas para áreas específicas (clique aqui para a íntegra do documento).

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quarta-feira, 11 de julho, 2018 ás 16:40

Ajufe condena ‘afrontas’ a juízes e pede providências contra quem os ameaçam

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta terça (10), em que “se solidariza” aos magistrados “que vêm sendo afrontados publicamente” e exige providências para punir os que os ameaçam. Questionada nesta segunda-feira (9), a Ajufe não quis comentar os inúmeros tweets de ameaças assassinato dirigidas ao juiz Sérgio Moro, após a fracassada manobra do PT para tentar soltar o ex-presidente Lula. A assessoria informou que não havia “indicação de posicionamento” da Ajufe. Na nota finalmente divulgada na terça-feira, a entidade não cita Moro nem as ameaças de morte contra ele.

Segundo a nota assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, “é inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”.

Na terça-feira (10/7), a Ajufe defendeu a independência dos magistrados que atuam em processos de combate à corrupção. “É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições.”

Confira a nota na íntegra:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira. ” (DP)

Terça-feira, 10 de julho, 2018 ás 16:01