Justiça do DF envia processo contra quatro ex-distritais para a primeira instância

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou para a primeira instância a denúncia contra quatro ex-deputados distritais, pelo crime de corrupção passiva.

Agora o processo, ligado a Operação Drácon, será julgado pela 8ª Vara Criminal, onde já tramita outra ação da Dracón, envolvendo dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Os réus desse processo são: os ex-distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR), e os deputados federais Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Graças ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), todos serão julgados na primeira instância, já que o privilégio do foro só se aplica em fatos ocorridos durante o mandato presente.

Sendo assim, a enrolação deve ter fim. Há um ano, o processo estava enterrado no Conselho Especial porque o mandato na Câmara Legislativa, que dava aos parlamentares a vantagem do foro privilegiado.

Operação Drácon

A Operação Drácon foi deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em agosto de 2016.

O estopim ocorreu após a divulgação de áudios feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (Pros), em que os réus negociam o destino de uma sobra parlamentar.

Os deputados Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (MDB) e Celina Leão (PP) foram acusados de negociar o destino de uma sobra parlamentar de R$ 30 milhões. Raimundo Ribeiro conseguiu escapar, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não existiam elementos contra ele.

A denúncia do MPDFT acusava os distritais de causarem dano moral ao Distrito Federal e à população, de violarem deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, e praticarem atos proibidos em lei.

Eles operavam um esquema que desviou recursos de emendas parlamentares, para beneficiar prestadoras de serviço da Secretaria de Saúde do DF. Em troca, as empresas pagariam propina aos participantes.

Em março de 2017, o TJDFT aceitou a denúncia contra os parlamentares. (DP)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Câmara Legislativa do DF aprova volta do Cartão Material Escolar

No plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do Executivo, sobre a volta do Cartão Material Escolar. Com aprovação por 18 votos, o texto precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha.

Sendo assim, o cartão será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria.

O projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) sofreu algumas mudanças, foram aprovadas seis emendas ao texto original, entre elas a que estabelece que o auxílio deverá ser concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre letivo, com a disponibilização da lista do material em site da secretaria de Educação.

Para os deputados é necessária a prioridade para estudantes com deficiência, no recebimento do benefício.

Também foi aprovada a emenda que prevê a regulamentação do credenciamento dos estabelecimentos comerciais que vão fornecer os materiais escolares. Ficou determinado que os estabelecimentos que descumprirem as regras do programa ficarão suspensos por três anos.

Além do mecanismo de controle social, garantindo a publicidade dos dados do programa, inclusive o detalhamento da execução financeira e orçamentária, no Portal da Transparência e no site da secretaria de Educação.

O auxílio financeiro será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). O GDF estima que terá com o programa em 2019, os gastos são de R$ 27,4 milhões, incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. Ainda não foi definido o valor por estudante. (DP)

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Justiça do DF condena 30 réus por fraude na Fundação de Apoio à Pesquisa

A juíza substituta Bianca Fernandes Pieratti, da 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atendeu ao pedido do MPDFT e condenou 30 réus do caso da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Eles podem recorrer em liberdade.

A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi a responsável pela denúncia que culminou com a condenação de 30 réus envolvidos no esquema de fraude da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Entre os sentenciados está Renato Caiado Rezende, ex-presidente da FAP.

Na decisão, a magistrada afirma. “Finda a instrução, verifica-se que há provas de que o certame ocorreu para selecionar pessoas previamente indicadas por dirigentes, servidores da FAP e políticos do Distrito Federal. E, buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e contratações, orientaram os indicados para apresentarem as documentações como se fossem inscritos normais no certame, vindo posteriormente a aprová-los. Deste modo, observa-se que a contratação ocorreu sem a observância dos princípios da isonomia e impessoalidade, necessários para qualquer contratação por meio de licitação”.

O ex- distrital Cristiano Araújo (PSD) também foi denunciado pelo esquema, mas seu processo foi desmembrado e a ação penal contra ele tramitou no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Posteriormente, o feito foi declinado para o primeiro grau e encontra-se em fase de instrução.

Considerando as condições pessoais dos condenados, e as sanções estabelecidas, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto. Apenas em relação a um dos condenados, considerando-se o montante da reprimenda, o regime inicial será o semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, “b”, do Código Penal.

Entenda o caso

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) lançou em junho de 2012, o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Distrito Federal.

Seriam concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos classificados.

Renato Caiado e seus funcionários de confiança na FAP-DF teriam idealizado o processo seletivo com o intuito de contratar, com recursos públicos, as pessoas que lhes conviessem. Buscando dar aparência de legalidade nas escolhas e nas contratações, o grupo orientou cada uma das pessoas previamente escolhidas para que apresentassem os documentos necessários. (Com informações do MPDFT e TJDFT)

(DP)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 00:05

No DF, ano letivo começa com escolas cívico-militares

O ano letivo na rede pública do Distrito Federal (DF) começa segunda-feira (11/02) com a implementação do modelo cívico-militar em quatro escolas de regiões ao redor do Plano Piloto, área central de Brasília. São elas o Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho. Os colégios foram escolhidos a partir da análise socioeconômica da região, índices de violência e aproveitamento escolar. O modelo seguido é o adotado em Goiás, que reúne 50 colégios que seguem o sistema.

No país há 120 escolas com gestão compartilhada entre professores e militares. O modelo é defendido pelo governo federal, que pretende incentivar a expansão dessas escolas. A Agência Brasil acompanhou as reuniões que foram feitas nas férias nessas escolas, com mães, pais, responsáveis, professores e estudantes.

O governo do DF (GDF) reconheceu a aprovação das unidades e começa nesta segunda-feira a implementar o modelo. A primeira semana será de adaptação. Os estudantes só usarão as fardas, típicas de escolas militares, no terceiro mês de aula.

A Secretaria de Educação do DF informou que se as práticas funcionarem, apresentando bons resultados, poderão ser estendidas para o restante da rede pública, que atualmente tem 693 escolas. Uma das primeiras práticas replicadas deverá ser um aplicativo para comunicação direta com os pais.

Porém, o modelo de educação cívico-militar divide opiniões. Os favoráveis defendem que o sistema gera índices elevados de aproveitamento escolar e o ensino de disciplina e regras. Os contrários afirmam que não cabe à polícia atuar dentro da escola e que o ideal é intensificar a segurança externa dos colégios. 

Decisão

O modelo de gestão compartilhada, na qual os militares cuidam da parte administrativa e os professores da parte pedagógica da escola, foi anunciado em 11 de janeiro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Nas férias escolares, houve reuniões nas quatro unidades de ensino escolhidas como piloto. Segundo o governo do DF, para a escolha dos colégios foram considerados a violência na região, o baixo nível socioeconômico e o desempenho em avaliações do Ministério da Educação (MEC).

Outro critério foi a estrutura física da escola, que deveria estar apta a receber as atividades esportivas e musicais no contraturno.

No DF, a meta é implantar mais 36 unidades até o fim do ano. O GDF espera, até o fim do atual mandato, em 2022, chegar a 200 escolas. (ABr)

Segunda-feira, 11 de fevereiro, 2019 ás 10:07

Operação Volta às Aulas será retomada na segunda-feira (11/02)

A poucos dias do retorno do ano letivo para o ensino público, o GDF já entrou em ação. Para aumentar a segurança nas proximidades das escolas da rede pública de ensino e garantir a fluidez no trânsito, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) farão, a partir desta segunda-feira (11/02), a segunda fase da Operação Volta às Aulas. O Comando de Policiamento Escolar (CPEsc), da PMDF, e o Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito, do Detran/DF, serão os responsáveis pelas ações. A primeira fase das operações ocorreu no início deste mês, com foco no retorno às aulas pelas escolas particulares.

A PMDF realizará atividades durante uma semana nas proximidades das escolas. O Centro Educacional Nº 1, da Estrutural, será o primeiro a receber a ação dos policiais. A escola passa a integrar, também a partir desta segunda-feira, o programa piloto de escolas militares, como resultado de parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública do DF.

Além da distribuição de cartilhas e reforço no policiamento, o Teatro Rodovia e o Projeto Lobo Guará, da PMDF, farão apresentações sobre segurança no trânsito e os cuidados com a fauna e flora do cerrado. Também serão realizadas palestras educativas para pais e alunos, abordando temas voltados para a prevenção da violência. Para isso, é necessário solicitar o agendamento pelos telefones 3190-3761, 3190-3765, 3190-3766, 3910-1669.

Envolvimento dos pais

“É importante fazermos essas orientações e participar deste momento junto às escolas para que as aulas sejam retomadas de forma tranquila”, declarou o comandante do 1º Batalhão de Policiamento Escolar, major Roberto Lobato Marques. Lobato também lembrou da importância do envolvimento do pais com o ambiente escolar. “Conhecer os amigos dos filhos, verificar as mochilas, acompanhar entrada e saída das escolas é fundamental”, explicou. A primeira fase da operação começou entre os dias 5 e 8 de fevereiro.

O Detran/DF desenvolverá blitz educativas nas proximidades das escolas até o fim de fevereiro. Para a diretora de Educação de Trânsito, Rafaela Albuquerque, o principal objetivo da campanha Volta às Aulas é conscientizar os pais e alunos nesse início de ano letivo sobre velocidade permitida em área escolar, o respeito a travessia sempre na faixa de pedestre, sinalização, condução de crianças pelo pulso – e não segurando pela mão – e a necessidade de verificação da regularidade do transporte escolar escolhido pelos pais. 

(AGÊNCIA BRASÍLIA)

Sábado, 09 de fevereiro, 2019 ás 11:00

Bolsonaro confirma Major Vitor Hugo como líder do governo na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro formalizou a indicação do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) como líder do governo na Câmara. A indicação foi publicada na edição de hoje (4) do  Diário Oficial da União.

A escolha de Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, havia sido anunciada por Bolsonaro em sua conta no Twitter no último dia 14.

Na ocasião, o deputado também usou o Twitter para agradecer sua escolha para a liderança. “Força, presidente. Vamos juntos construir uma nova relação entre Executivo e Legislativo. O país precisa avançar nessa direção. Discussões em torno de ideias, independência e harmonia. Muito obrigado pela confiança.”

A liderança do governo tem como atribuição representar os interesses do Poder Executivo dentro de cada Casa Legislativa para a votação de projetos do Palácio do Planalto.

A bancada do PSL já conta com 54 parlamentares, dos quais 52 foram eleitos em 2018 e dois já anunciaram a migração: Bia Kicis (eleita pelo PRP-DF) e Pastor Gildenemyr (eleito pelo PMN-MA). Apesar de confirmada pelo partido, a mudança, no entanto, ainda não foi oficializada à Câmara dos Deputados. Com a entrada dos dois parlamentares, a bancada do PSL se iguala à do Partido dos Trabalhadores, que elegeu 54 deputados. Os dois são os maiores partidos da Casa.

Em sua biografia, o parlamentar aparece como major da reserva do Exército, consultor da Câmara dos Deputados na área de defesa nacional e segurança pública. Menciona vários cursos na área militar, inclusive com passagens no Maneuver Center of Excellence, Exército dos Estados Unidos da América (Fort Benning, Geórgia, EUA).

Na sua página no Facebook, o Major Vitor Hugo é descrito como “particular interesse no que diz respeito à defesa nacional, ao direito público e às relações internacionais”. (ABr)

Segunda-feira, 04 de fevereiro, 2019 ás 10:03

Jair Bolsonaro parabeniza Davi Alcolumbre, novo presidente do Senado

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou neste sábado, 2, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por sua eleição para a Presidência do Senado. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que Alcolumbre tem o desafio de transformar os sentimentos de mudança da população em ações.

“Senador Davi, meus cumprimentos pela indicação de seus pares ao comando do Senado. O senhor tem como desafio transformar em ações o sentimento de mudanças que a população expressou nas últimas eleições. O governo está pronto para também cumprir a sua missão. O Brasil tem pressa!”, disse Bolsonaro.

“Tradição democrática”

O Palácio do Planalto também divulgou uma nota à imprensa em que afirma que a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara e a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à do Senado consolidam “tradição democrática” e mostram que eles estão certos “do compromisso” das duas Casas “com os anseios do povo e com o melhor interesse do Brasil”.

Cotado como favorito, Maia foi reeleito para o cargo no primeiro turno com 343 votos em uma sessão realizada na sexta-feira, 1º. Alcolumbre obteve 42 votos e foi eleito neste sábado, 2 após a uma sucessão de polêmicas, incluindo o adiamento da sessão e uma votação anulada.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Planalto:

A Presidência da República cumprimenta o Dep Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre pelos resultados obtidos nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, consolidando nossa tradição democrática e certos do compromisso das duas casas com os anseios do povo e com o melhor interesse do Brasil. (DP)

Domingo, 03 de fevereiro, 2019 ás 00:05