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19 de setembro de 2016

EM PARECER AO STF, JANOT TAMBÉM AFIRMA QUE LULA TENTA TUMULTUAR INVESTIGAÇÕES







O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta tumultuar as investigações sobre sua suposta participação no esquema criminoso da Petrobrás. A crítica consta de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, no qual contesta argumentos da defesa do petista para suspender inquéritos que tramitam na 13ª Vara de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, e na 10ª Vara Federal de Brasília.

No documento, o procurador-geral endossa palavras do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, de que os advogados de Lula têm apresentado “diversas tentativas” no sentido de “embaraçar as apurações” da operação. A afirmação de Teori foi feita no dia 6 deste mês, ao negar pedido para parar processos na 13.ª Vara. Na quarta-feira, no entanto, o ministro manteve a decisão, mas reconheceu ter usado uma expressão inadequada e determinou que “embaraçar as apurações” fosse retirado do texto original.

A defesa de Lula alega que dois inquéritos que correm perante a Vara de Curitiba e um terceiro, que tramita no Distrito Federal, devem ser “sobrestados”. Argumenta que os mesmos fatos em apuração são objeto do inquérito 3989, que verifica a participação do ex-presidente e de outros políticos numa “organização criminosa” supostamente formada para desviar dinheiro da estatal petrolífera. Na reclamação ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin alega que Moro, portanto, “usurpa” competência da Corte superior, única jurisdição que deveria tratar dos casos.

O parecer de Janot servirá para embasar decisão do plenário do Supremo a respeito. No documento, ele explica que Lula foi incluído no inquérito do STF porque surgiram elementos “bastante seguros” de que os fatos investigados não teriam acontecido “senão com a sua firme e direta participação na organização criminosa”.  Porém, acrescenta, os crimes autônomos atribuídos a ele (corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça) devem ser apurados separadamente, “no foro natural, sem qualquer necessidade ou relação de dependência essencial com a apuração da organização criminosa”.

“A investigação no Inquérito 3.989 é, exclusivamente, quanto aos fatos que caracterizam o crime de organização criminosa, e não os eventuais crimes cometidos no âmbito dessa organização. Parece que o agravante não compreende essa questão técnica. Ou, se compreende, fica nítido seu intuito de gerar tumulto”, escreveu Janot.

O procurador afirma que, numa outra reclamação, a defesa de Lula já havia apresentado os mesmos argumentos e que a tese de “usurpação de competência” fora rejeitada pelo Supremo. "Efetivamente, tem absoluta razão o relator: essa ‘reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, disse Janot no parecer, evocando as palavras de Teori.

Não há previsão de que o pedido de Lula seja apreciado pelo plenário da Corte. Na quarta-feira, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu denúncia contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS que alcançam R$ 3,7 milhões. (AE)
Segunda-feira, 19 de setembro, 2016

GOVERNO VÊ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM MAIS DE 80% DOS AUXÍLIOS-DOENÇA

 
Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

"O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

Revisão

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo  CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

Beneficiários mortos

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

Segunda-feira, 19 de setembro, 2016

SE DALLAGNOL E SEUS BRAVOS CONTINUAREM A FAZER BESTEIRA, ALÉM DE NÃO SER PRESO, LULA SERÁ ABSOLVIDO

Levante a mão quem tem alguma dúvida, à esquerda, à direita e ao centro, de que Luiz Inácio Lula da Silva sempre soube de tudo. Sobre mensalão, aloprados, petrolão, o diabo… — aquele “diabo” que Dilma admitiu, certa feita, que se faz em campanha. Mas é preciso que os órgãos encarregados da investigação, da denúncia e do julgamento atuem com a devida prudência — e sua prudência necessária e suficiente é o que está na lei. Já escrevi aqui: faço jornalismo opinativo, mas não caminho nas nuvens dos meus desejos, anseios e convicções ideológicas apenas. Ou isso tudo vem ancorado em fatos, ou eu sou desnecessário para o leitor. Afinal, todos levantaríamos igualmente a mão se fosse só para dizer o que a gente acha. Entre as minhas atribuições de jornalista, está apontar erros de órgãos e entes oficiais e de seus representantes.

E foi o que eu fiz com a denúncia apresentada por Deltan Dallagnol na quarta. Os esquerdistas se saíram com o famoso “até Reinaldo Azevedo criticou os procuradores…” — como se o natural fosse eu me calar diante do que considero errado. Ora, os “companheiros” só me odeiam porque, afinal, aponto seus erros e suas escolhas, não? Os antilulistas resolveram me espancar nas redes sociais, estimulados por delinquentes e oportunistas que passaram a ver no antipetismo de ocasião um jeito de ganhar a vida. São tão desprezíveis como os blogs sujos, que atuaram e atuam a serviço do PT. É realmente uma ousadia da estupidez achar que eu condescenderia com o erro.

No quinto dia depois daquele evento desastrado, os problemas se avolumam. O açodamento de Deltan Dallagnol e seus parceiros jogou uma batata quente no colo do juiz Sergio Moro. Ainda que este seja dado a uma interpretação hipertrofiada das leis, dizem-me vozes abalizadas que não bateu ainda de frente com elas — ou tribunais que lhe são superiores o teriam contido. Já aconteceu no Supremo, mas, vamos convir, poucas vezes. Agora, os rapazes da força-tarefa podem, como se diz por aí, ter forçado a amizade.

No domingo, a Folha publicou uma reportagem de Mario Cesar Carvalho que pode render uma boa dor de cabeça à força-tarefa. E não estamos diante de uma matéria de opinião, mas de um fato. A denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra Lula, no caso do tríplex do Guarujá, usa informação do pré-acordo de delação premiada de Léo Pinheiro que foi simplesmente triturada, considerada sem efeito, descartada. Segundo Dallagnol, aquilo era “imprestável”.

Informa reportagem: “Apesar de não se referir à tentativa de delação de Pinheiro, a denúncia menciona a informação que ele deu a procuradores em pelo menos sete trechos para sustentar a acusação contra Lula, sem que a fonte seja indicada. ‘A OAS possuía um caixa geral de propinas com o Partido dos Trabalhadores, […] [que] visava quitar os gastos de campanha dos integrantes do partido e também viabilizar o enriquecimento ilícito de membros da agremiação, dentre os quais Lula’, diz um dos trechos.” Pois é… Ocorre que isso não está em lugar nenhum. A não ser na delação que não houve de Léo Pinheiro. E aí há a máxima: “O que não está nos autos não está no mundo”. Isso é bom ou é ruim? Ora, assim é em todo o mundo democrático.

Ah, só para lembrar: este colunista censurou severamente o senhor Rodrigo Janot por ter condenado ao triturador a delação de Léo Pinheiro.

Paulo Roberto Costa
Outra reportagem da Folha, está de Rubens Valente, destaca que os procuradores fazem uma afirmação na denúncia que contradiz depoimento de Paulo Roberto Costa. Diz a acusação que Lula, como “responsável pela nomeação e manutenção” de Costa e Renato Duque na Petrobras, “solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas”. Em depoimento à CPI, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras afirmou: “O que eu posso complementar para V.Exa. é que eu não entrei na diretoria em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, eu entrei em maio de 2004, um ano e meio depois, e esse processo [a corrupção] já existia quando eu cheguei lá”.

Ele também diz que nunca conversou a respeito do assunto com o ex-presidente. Importante: esse trecho da denúncia nada tem a ver com o apartamento. Integra o trecho do documento que acusa o petista de chefe da organização criminosa, embora ele não tenha sido denunciado por isso porque tal investigação não está a cargo da força-tarefa.

Só peço que vocês não se esqueçam disto: uma denúncia malfeita, pautada pelo açodamento e fora dos rigores do que dispõe a legislação, é do interesse de Lula. É isso que pode ajudá-lo a se safar. É isso o que os tontos ainda perceberam. Em vez de ficar falando porcaria nas redes sociais, essa gente poderia estudar um pouco. Ninguém é tão útil ao adversário ou ao inimigo como o fanático.

Todo fanático é uma besta, encantada apenas com o som dos próprios zurros.

Sabem a famosa pergunta que todos se fazem e que vivem me fazendo nas ruas: “Mas Lula será preso?”. Se Dallagnol e seus bravos continuarem a fazer besteira, não só ele não será preso como acabará absolvido.

Até agora, nada de Rodrigo Janot botar ordem na bagunça. (Reinaldo Azevedo)

Segunda-feira, 19 de setembro, 2016


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