O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou na manhã desta sexta-feira, 30, em entrevista à Rádio Estadão,
que não é possível manter o atual modelo político vigente no país e que uma
reforma nessa área é urgente. “Não podemos continuar desse jeito, é preciso uma
reforma política mais profunda”, disse, argumentando que um dos principais
entraves para as mudanças são os próprios congressistas, que chegaram ao
parlamento com o atual modelo político.
Para o ministro e presidente do TSE, o
que pode desencadear as mudanças necessárias neste setor é a operação Lava
Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e já levou empresários e
políticos para atrás das grades. “O grande motivador para mudar (o atual modelo
político) é a Lava Jato, tenho expectativa que vamos fazer”, afirmou, sem
entrar em detalhes em quais seriam essas mudanças.
Na sua avaliação, a credibilidade na
política está em baixa hoje no País, por isso as mudanças são urgentes.
Indagado sobre a detecção de elevadas doações por parte de algumas pessoas
físicas nessas eleições, já que as empresariais estão vetadas, justificou
dizendo que há pessoas ricas que doam elevadas somas. E informou que o TSE está
hoje com um sistema de fiscalização, inclusive das doações, muito melhor do que
nos pleitos anteriores.
Na entrevista, Mendes disse ser
contrário ao fim do financiamento de pessoas físicas nas eleições, na esteira
do fim do financiamento empresarial, exemplificando que é preciso pensar no
financiamento de cerca de 500 candidatos, que estão em disputa neste pleito
municipal em todo o País.
Violência
A respeito da violência que vem
ocorrendo neste pleito em algumas localidades, como na cidade goiana de
Itumbiara, Gilmar Mendes disse que o TSE acompanha esses fatos com muita
preocupação. “O caso Itumbiara é lamentável, aguardamos os desdobramentos das
investigações”, comentou, reiterando que a corte está atenta a esses registros.
Lava Jato
Gilmar Mendes refutou a crítica de que
a Lava Jato no Supremo está andando bem devagar. E alegou que o ministro
relator dessa operação na Casa, Teori Zavascki, está abarrotado de trabalho, já
que o Supremo não cuida apenas de questões criminais. Contudo, reconheceu que a
corte não é um tribunal célere, em razão do leque de processos em tramitação, e
também pelo fato de que hoje “quase metade do Congresso” é investigada e muitos
dos inquéritos não se transformaram ainda em denúncia, estão na Procuradoria.
“É difícil dar celeridade a isso.”
Alexandre
de Moraes
Indagado sobre as declarações do
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Lava Jato, um dia antes da
prisão do ex-ministro Antonio Palocci, o ministro do STF disse não acreditar
que houve vazamento dessa fase da operação. Mas, classificou um erro o ministro
ter participado de um evento de campanha eleitoral, justificando que nesses
momentos “se fala muito”.
Lewandowski
Na entrevista à Rádio Estadão, Gilmar
Mendes voltou a tecer críticas às declarações feitas pelo ministro do Supremo
Ricardo Lewandowski, que classificou o processo de impeachment de Dilma
Rousseff de “tropeço na democracia”. Para Mendes, nunca se teve uma presença
(do ponto de vista jurídico e das regras constitucionais vigentes) tão forte
neste processo político, por isso não se pode dizer que houve tropeço. “Se
estamos com gosto de guarda-chuva na boca, foi resultado do final da votação
(do impeachment, com o fatiamento do processo).”
Apesar das críticas, o presidente do
TSE disse que ele e Lewandowski são pessoas civilizadas e essa discussão sob
pontos de vista distintos é natural.
Carandiru
No final da entrevista, o ministro do
Supremo falou rapidamente sobre a anulação do júri do caso Carandiru. Sem
entrar no mérito da decisão, disse que é compreensível que a decisão gere
indignação em parte da sociedade que cobra celeridade da justiça, principalmente
nos julgamentos, e vê um caso do passado, já julgado, ser reformado. (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016
'ELEIÇÕES
2016' É A MAIS SANGRENTA NA POLÍTICA DESDE A LEI DE ANISTIA, EM 1979
Ao menos 96 pessoas, entre prefeitos,
secretários municipais, candidatos e militantes, foram executadas por
motivações políticas entre janeiro e setembro deste ano. Os dados têm como base
registros policiais, em sua maioria, além de documentos de fóruns, denúncias do
Ministério Público e processos nos Tribunais de Justiça.
Uma série de 13 assassinatos de
pré-candidatos e candidatos a vereador e cabos eleitorais no Rio de Janeiro,
neste ano, contribuiu para tornar 2016 o mais sangrento na política desde a Lei
de Anistia, em 1979.
O levantamento não inclui as três
mortes ocorridas nesta quarta-feira, 28, na cidade goiana de Itumbiara. A
polícia ainda investiga o motivo que levou o funcionário público Gilberto
Ferreira do Amaral a matar o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB) e
ferir o governador em exercício José Éliton (PSDB) durante uma carreata. Amaral
e o policial Vanilson João Pereira morreram após o tiroteio.
Entre os motivos para as mortes de
políticos neste ano está o controle do dinheiro dos municípios. Foram mortos
Cícero Lopes, de Maraã (AM), Gilmar Pinheiro, de Praia Norte (TO), e José
Gomes, de Goianésia (PA). Com saída apenas pelo Rio Japurá, Maraã, a 630
quilômetros de Manaus, viveu dias de guerra civil em fevereiro, quando o
prefeito do PROS, de 65 anos, foi alvejado com um tiro de espingarda nas
costas, numa emboscada. O vice-prefeito Magno Moraes, 24 anos, do PT, que tinha
divergência com Cícero, assumiu o poder. A família de Cícero o acusa pelo
assassinato.
A Polícia Civil, no entanto, indiciou
quatro comerciantes que tinham dívida a receber da prefeitura. Destes, dois
admitiram o crime: Lázaro e Anderson Moraes, primos de Magno.
A lista de políticos mortos neste ano
inclui também candidato a vereador pelo PP do Rio e presidente da tradicional
escola de samba Portela, Marcos Vieira de Souza, o Falcon, de 52 anos. Ele foi
assassinado a tiros, no dia 26 de setembro, por dois homens que invadiram o seu
comitê de campanha, em Madureira. A série de mortes de políticos no Estado
nestas eleições é quase a mesma das disputas municipais de quatro anos atrás,
quando 11 pessoas morreram.
A busca do poder por meio de crimes de
mando ocorre também em cidades pacatas. É o caso de Luiziana, de sete mil
habitantes, no Paraná, a 328 quilômetros de Curitiba, onde o secretário
municipal de Fazenda, Lindolfo Angelo Cardoso, de 31 anos, foi morto dentro de
casa e diante de um filho.
Números oficiais. Desde a
redemocratização, entidades de direitos humanos cobram dos três Poderes dados
oficiais. Desta vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou um número
de 20 assassinatos políticos nos últimos nove meses, um avanço nas divulgações
da Justiça, que sempre apresentou versões genéricas e números ainda mais
baixos.
De agosto de 1979 para cá, 1.269
pessoas morreram por motivações de disputas pelo poder político no País. Este
número é fruto de um monitoramento dos homicídios na política feito pelo Estado
há três anos. (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016
TSE CONTRARIA
PERILLO E AUTORIZA ENVIO DE FORÇAS ARMADAS PARA ITUMBIARA
Contrariando o governo de Goiás, o
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves autorizou nesta
sexta-feira, 30, o envio de tropas das Forças Armadas para o município de
Itumbiara (GO). O governador Marconi Perillo (PSDB) havia se manifestado contra
o reforço de segurança, concluindo haver “desnecessidade de convocação da Força
Nacional ou de tropas federais”, já que as forças de segurança já mobilizadas
seriam suficientes para atender à população.
Na quarta-feira, 28, o candidato à
prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha, foi morto e o vice-governador de
Goiás, José Eliton, foi baleado durante um ato de campanha. O episódio foi
classificado como “chocante” e “deplorável” pelo presidente do TSE, ministro
Gilmar Mendes.
O pedido pelo reforço de segurança em
Itumbiara foi feito por juízes eleitorais do município, que alegaram que a
morte de José Gomes da Rocha “deixou a população consternada e insegura”, além
de gerar “uma grande comoção e certa animosidade política, deixando a população
extremamente insegura, a ponto de causar receio de comparecimento às urnas”.
Os juízes eleitorais também citaram
que houve a solicitação de dispensa do serviço eleitoral de alguns mesários
convocados para atuarem como membros de mesas receptoras de votos.
Gravidade
Em seu despacho, o ministro Henrique
Neves concorda com a avaliação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
de que “a gravidade do fato em análise, aliado ao calor das eleições, causou
comoção pública que demanda cautela do Poder Público para que a situação não se
degenere para um clima de insegurança coletiva”.
“Recomenda-se, portanto, que as forças
federais atuem na localidade, proporcionando reforço de segurança e assegurando
a normalidade do pleito”, concluiu Henrique Neves.
O município de Itumbiara conta com 67
mil eleitores, que deverão comparecer neste domingo, 2, a 31 locais de votação.
(AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016
PF ENCONTRA
MONITORES E TECLADOS SEM COMPUTADORES EM ESCRITÓRIO DE PALOCCI
Nas buscas realizadas na
segunda-feira, 26, na sede da consultoria Projeto, empresa do ex-ministro
Antonio Palocci, em São Paulo, a Polícia Federal se deparou com um escritório
onde as estações de trabalho possuíam teclados, mouses e monitores, mas nenhum
gabinete de computador (ou desktop).
O caso chamou a atenção do delegado da
PF Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, que cumpria a ordem de buscas no local, e
telefonou para o responsável pela prisão do ex-chefe de gabinete do ex-ministro
Branislav Kontic, que questionou o investigado sobre o fato. Sanfurgo foi então
informado que, na versão de Kontic, os computadores eram velhos e foram
substituídos por notebooks.
“Entretanto, causa espécie a suposta
substituição dos computadores ‘velhos’ por notebooks sem a retirada dos
monitores das bancadas, assim como teclados, mouse e fios, fato que mereceria esclarecimentos”,
assinala o delegado Sanfurgo em relatório que também embasou o pedido do
delegado Filipe Hille Pace para pedir a preventiva de Palocci e Kontic,
suspeitos de obstruírem o acesso da PF às provas.
Nesta semana, por ordem do juiz Sérgio
Moro, o Banco Central bloqueou as contas pessoais de Palocci e também as da
Projeto. Na conta da empresa de consultoria foram localizados R$ 30.064.080,41.
Já nas três contas pessoais do ex-ministro, a malha fina do Banco Central
encontrou R$ 814.648,45. (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016
LAVA JATO
INVESTIGA PAGAMENTO DE PROPINA DA BRASKEM PARA PALOCCI
Os investigadores da Operação Lava
Jato apuram suspeita de que a Braskem – petroquímica da Odebrecht, em sociedade
com a Petrobrás – pagou parte das propinas destinadas ao ex-ministro Antonio
Palocci, via Setor de Operações Estrutura, o “departamento da propina da
empreiteira”. As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos
arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.
Há indícios, segundo investigadores, de
que um dos destinatários finais do dinheiro seria o ex-marqueteiro do PT João
Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010)
e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).
Os investigadores apontam que Palocci
teria agido em favor da Braskem para aprovar leis que beneficiariam a empresa
em pelo menos dois momentos: em 2009, quando era deputado federal pelo PT, e em
2013, quando atuava como consultor.
O petista foi detido temporariamente
na segunda-feira, alvo da Omertà, 35.ª fase da Lava Jato, sob suspeita de ter
arrecadado R$ 128 milhões da Odebrecht em propinas ao PT, entre 2008 e 2013.
Ele foi ouvido na quinta-feira, 29, por cerca de 4 horas pelo delegado Filipe
Hille Pace e pela procuradora Laura Tessler. O ex-ministro negou irregularidades.
Os registros identificados pela
perícia da PF são de entregas de dinheiro em espécie em endereços de duas
empresas de publicidade e comunicação, em São Paulo, com a Braskem como uma das
fontes de recursos. Os dados deletados estavam no mesmo arquivo de pagamentos
da conta “Italiano”, codinome atribuído a Palocci nas planilhas da Odebrecht.
Nesses mesmos locais, estão os registros de pagamentos ordenados “por Marcelo
Odebrecht” efetuados a “João Santana/Mônica Moura (Feira) e outros beneficiários
ainda não identificados”.
O material foi cruzado com planilha
obtida em março, quando duas secretárias do “departamento de propinas” foram
presas.
Nessa contabilidade de valores devidos
e pagos para “Italiano”, em outubro de 2013 estava registrado que do montante
que ele tinha a receber havia um saldo de R$ 70 milhões. Até aquele ano, o uso
dos recursos foi prioritariamente destinado a pagamentos à “Feira”, referentes
ao tema “Evento”. No dicionário de códigos usado no Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, Feira era João Santana (referência a Feira de
Santana, na Bahia, terra do marqueteiro), e Evento, campanha eleitoral.
Mônica e Santana são réus de processo
da Lava Jato, em Curitiba, e admitiram ao juiz Sérgio Moro terem recebido US$ 3
milhões da Odebrecht em conta secreta na Suíça, como pagamento de dívida da
campanha presidencial do PT de 2010 – quando Dilma foi eleita pela primeira
vez.
Defesa. Por meio de nota, a Braskem
informou que desde 2015 contratou uma “investigação independente” e que “segue
empenhada em elucidar eventuais fatos ilícitos e continuará cooperando com as
autoridades competentes”.
Palocci contesta ser o “Italiano” nas
planilhas da Odebrecht. “A PF já atribuiu tal apelido a outros três
indivíduos”, afirmou por meio de nota. O ex-ministro informou ainda que a
“ilação” de que ele “teria trabalhado para favorecer a conversão da MP 460 está
em contradição com o fato de que o ex-ministro, quando deputado, votou contra a
medida provisória”. “Palocci não recebeu qualquer vantagem indevida ou
ilícita.” (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016
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