O Núcleo de Investigação e Controle
Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT) obteve junto à 3ª Vara Criminal de Brasília a condenação
do grupo, formado por policiais civis e ex-PM, que extorquia dinheiro para não
prender pessoas em situação de flagrante delito. Sentença é de 31 de agosto,
mas só foi divulgada nesta segunda-feira (12).
Foram condenados o policial civil
Edilson Cordeiro Rodrigues a 8 anos e 5 meses de reclusão, do ex-policial
militar Vicente Alves do Nascimento a 10 anos e 11 meses de reclusão e de José
Francisco da Silva a 9 anos de reclusão.
A quadrilha agia assim, os policiais
civis Edilson Cordeiro Rodrigues, conhecido como “Gato Seco” e Paulo César
Chaves conseguiam informações privilegiadas nos sistemas da PCDF sobre carros
em situação irregular. Depois que localizavam os veículos, contavam com o
auxílio do ex-PM Vicente Nascimento para abordar os condutores com armas e
viaturas da Polícia Civil do Distrito Federal. Nesse momento os políciais
exigiam dinheiro para não realizar a operação em flagrante.
Também integravam a quadrilha, José
Francisco da Silva e Rafel Esmael do Nascimento, que teve o processo
desmembraso e ainda não foi julgado. Um dos extorsionistas, Paulo Chaves, faleceu.
As investigações foram realizadas no
âmbito da Operação Curió pelo Ncap em conjunto com a Corregedoria-Geral da
Polícia Civil.
Resultado
após sete meses
A denúncia foi feita pelo MPDFT em
fevereiro. Durante a Operação Curió foram apreendidos carros, uma moto e armas
da Polícia Civil que eram utilizadas na prática dos crimes. Também foram
apreendidos os instrumentos destinados à adulteração de sinais de identificação
de veículos documentos falsos que eram utilizados pela quadrilha. (AE)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016
NA PRÁTICA,
DILMA FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS
Dilma ficará mesmo inelegível por 8
anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso
concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da
ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura,
afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição,
que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos.
O art. 52 da Constituição, ignorado
pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que
sofre impeachment.
O STF decidiu ignorar as ações contra
o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo
do Poder Legislativo.
Se Dilma quiser se candidatar, a
Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita
gestores públicos condenados.
O STF não analisará o julgamento,
ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar
os direitos de Dilma. (AE)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016
INQUÉRITOS DE
CUNHA NA LAVA JATO SERÃO ENCAMINHADOS PARA SÉRGIO MORO
Dos sete inquéritos em que Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco deles têm
relação com a Operação Lava Jato e devem ser encaminhados para o juiz Sérgio
Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas
investigações na primeira instância.
Isso ocorre porque, com a cassação do
mandato aprovada pelo plenário da Câmara, Cunha perde o direito ao foro
privilegiado e, consequentemente, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo.
O peemedebista é réu em dois processos
oriundos de desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção da
Petrobrás. A primeira denúncia contra ele foi feita em fevereiro, em que é
acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relacionada a contratos de
navios-sonda para a Petrobrás.
Cunha também responde a uma ação penal
por manter contas secretas na Suíça. A suspeita é de que o dinheiro para
abastecê-las teria vindo da compra de um campo de petróleo em Benin, na África.
A Procuradoria-Geral da República
também apresentou denúncia contra Cunha no caso que apura um esquema de
corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo recursos desviados do Fundo de
Investimentos do FGTS.
Porto
Maravilha
Há ainda uma investigação que apura se
ele recebeu propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio, e outra na qual Cunha
é suspeito de apresentar requerimentos na Câmara para pressionar o banco
Schahin e beneficiar Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como seu “operador de
propinas”. Todos esses inquéritos estão sob a relatoria do ministro Teori
Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e devem ir para Moro.
Os advogados do peemedebista
argumentam que algumas investigações, como a relacionada às obras do Porto
Maravilha, não têm ligação direta com a Lava Jato e, por isso, não deveriam
ficar com o juiz de Curitiba.
Há ainda a possibilidade de o
inquérito que investiga os requerimentos contra o grupo Schahin permanecer no
Supremo, porque outras pessoas com foro privilegiado, como o deputado André
Moura (PSC-SE), também são investigados.
Outros
casos
Dois inquéritos não devem ser mandados
para Moro porque não tem relação direta com a Lava Jato. O mais provável é que
esses casos sejam enviados para varas da Justiça Federal de Brasília ou do Rio,
Estado de Cunha. Um deles apura a suspeita de que o peemedebista negociava
emendas parlamentares que beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André
Esteves. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.
O outro é sobre um suposto esquema de
corrupção em Furnas, do qual Cunha foi apontado como “chefe”. O relator é o
ministro Dias Toffoli. (AE)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016
SUSPEITA É QUE
FILHO DE LULA TENTOU SURRUPIAR GUITARRA DOADA POR ASTRO DO ROCK AO FOME ZERO
E-mails do pecuarista José Carlos
Bumlai trocados com a coordenadora da ONG Ação Fome Zero, descobertos na
Operação Lava Jato, revelam que um dos filhos do ex-presidente Lula tentou
surrupiar uma guitarra doada pelo cantor Bono Vox, vocalista da banda U2, em
2006, ao programa Fome Zero – carro-chefe da gestão do petista.
Além de Bono, o cantor por Lenny
Kravitz também doou sua guitarra, uma Epiphone Flying V, autografada, em março
de 2005, enquanto estava em turnê pelo Brasil. Dois meses depois, o instrumento
foi leiloado e arrematado por R$ 322 mil pelo empresário Pedro Grendene.
Os instrumentos foram doados para
serem leiloados e os recursos utilizados no programa “Fome Zero”, além de gerar
publicidade ao programa. No entanto, a Lava Jato investiga o destino da renda
obtida com os instrumentos.
O leilão da guitarra de Bono, no
entanto, aconteceria somente um ano depois da doação, após muita cobrança e
questionamentos dos fãs. Uma das suspeitas levantadas envolvia a guarda do
instrumento, que supostamente estaria na casa de um dos filhos do então
presidente.
Análise de e-mails de Bumlai, amigo de
Lula, mostra que houve uma disputa entre a ONG Ação Fome Zero (criada pelo
pecuarista e por outro amigo de Lula, o consultor Toninho Trevisan) e o
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo direito dos recursos
levantados com os leilões. Os e-mails também revelam a preocupação da
coordenadora da ONG em relação a cobrança da imprensa sobre a guarda da
guitarra de Bono Vox.
Em um dos e-mails, Fátima Menezes
afirma, em negrito: “não podemos fazer uso do recurso obtido pelo leilão”.
Fátima afirma na mensagem que propôs ao Ministério de Desenvolvimento Social
que “como havia duas guitarras, uma fosse destinada ao Fundo de Combate à
Pobreza”. “Enquanto o leilão da outra viesse para nossa Entidade que aplicaria
em um projeto de cisternas em escolas”, explicou a coordenadora da ONG.
Em um outro e-mail, Fátima relata
questionamentos da imprensa sobre quem guardava a guitarra de Bono Vox e a
suspeita de que o equipamento estaria “na casa do filho”. Para a Polícia
Federal, a menção seria a um dos filhos de Lula.
Doada em fevereiro de 2006, a guitarra
de Bono Vox foi leiloada em agosto de 2007, em um evento que contou com a
cooperação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e
arrematado por R$ 15 mil por Sear Harton, um irlandês radicado no Brasil, via
internet. (A/E)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016
ONZE BANCADAS
VOTARAM FECHADAS PELA CASSAÇÃO DE CUNHA
Todos os deputados de 11 bancadas
votaram em peso pela cassação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre
eles PT, PSDB e PSB. Também fecharam questão pela perda do mandato do
peemedebista o PC do B, PPS, PV, Rede, Psol, PTdo B, PRP e PRTB.
A bancada do PMDB - partido de Cunha -
também votou majoritariamente pela cassação. Dos 66 deputados, 52 disseram sim.
Houve, no entanto, dez ausências e três deputados optaram por se abster da
votação. O único que votou contra foi Carlos Marum (MS).
O PSD, DEM, PP e o PR também tiveram
altas taxas de deputados que disseram sim à cassação: 94%, 93%, 83% e 78%,
respectivamente.
O partido mais "fiel" a
Cunha foi o PSL. Com dois deputados apenas, um votou contra a cassação (Dâmina
Pereira MG) e outro optou por não vir. (AE)
Veja abaixo o perfil da votação por
bancada:
Partido - tamanho da bancada / como
votou / porcentagem de voto pela cassação
1 PT - 58 deputados / 58 sim / 100%
2 PSDB - 50 deputados / 50 sim / 100%
3 PSB - 33 deputados / 33 sim / 100%
4 PCdoB - 11 deputados: 11 sim 100
5 PPS - 8 deputados / 8 sim / 100%
6 PV - 6 deputados / 6 sim / 100%
7 PSOL - 6 deputados / 6 sim / 100
8 Rede - 4 deputados / 4 sim / 100%
9 PTdoB - 3 deputados / 3 sim / 100%
10 PRP - 1 deputado / 1 sim / 100%
11 PRTB - 1 deputado / 1 sim / 100%
PMDB - 66 deputados / 52 sim / 10
ausências / 3 abstenções / 1 não / 79%
PP - 47 deputados / 39 sim / 5
ausências / 2 abstenções / 1 não / 83%
PR - 42 deputados / 32 sim / 5
ausências / 2 abstenções / 2 não / 78%
PSD - 35 deputados / 2 ausências / 33
sim / 94%
DEM - 27 deputados: 25 sim, 1 ausência
e Rodrigo Maia (RJ) / 93%
PRB - 22 deputados / 21 sim / 1
ausência / 95%
PDT - 19 deputados: 18 sim, 1 ausência
/ 95
PTB - 18 deputados / 13 sim/ 5
ausências / 72%
Solidariedade - 14 deputados / 12 sim
/ 1 ausência / 1 não / 86%
PTN - 13 deputados / 9 sim / 3
ausências / 1 não / 69%
PROS - 7 deputados / 5 sim / 2
ausências / 71%
PSC - 7 deputados / 2 ausências, 1
abstenção, 2 não, 2 sim / 28%
PHS - 7 deputados: 2 ausências / 57%
PEN - 3 deputados: 2 sim, 1 ausência /
66%
PMB - 2 deputados / 1 sim, 1 ausente /
50 %
PSL - 2 deputados / 1 abstenção / 1
não / 0%
(AE)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário