Um dia após a decisão do Senado de
livrar a presidente cassada Dilma Rousseff da pena de inabilitação para assumir
cargos públicos por oito anos, a divisão da punição foi alvo de crítica do
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que chamou a decisão de “no mínimo, bizarra”. O decano da Corte,
ministro Celso de Mello, avaliou que a pena nesses casos é “una” e chamou de
“pouco ortodoxa” a deliberação do Senado.
Na quinta-feira, 1º, seis mandados de
segurança foram protocolados no STF com pedido para anular o fatiamento da
votação do impeachment. “Veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9
do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de
vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há
razões políticas e tudo mais que justificam, talvez, o ‘cordialismo’ da alma
brasileira e tudo isso”, afirmou Gilmar.
O ministro sugeriu que pode ter havido
uma “composição” política para se chegar a essa decisão, o que dá legitimidade
ao processo de impeachment. “Do ponto de vista político se entende, o espírito
político é esse, de às vezes fazer um tipo de composição. Um dado positivo é
que isso legitima o processo, a narrativa é que a presidente pediu para
permanecer com os direitos políticos. (…) Do ponto de vista jurídico é
altamente constrangedor, até para o Supremo, porque o presidente do Supremo
presidiu essa sessão, nós temos que nos levar a sério”, disse Gilmar. O
presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, presidiu o julgamento de Dilma
no Senado Federal e permitiu o fatiamento da votação. Na ocasião, contudo,
Lewandowski afirmou que não estava analisando o mérito da discussão.
‘Não
ortodoxo’
Celso de Mello afirmou que as penas
por crime de responsabilidade são unitárias e que a inabilitação para cargos
públicos é consequência “natural” da destituição do mandato. “A sanção constitucional
é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que
tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na
verdade, mutuamente, interagem”, afirmou o decano.
Recursos
Os mandados de segurança protocolados
na quinta-feira, foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há
previsão de quando serão analisados. Além dos seis mandados de segurança, novos
recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que PSDB e PMDB
anunciaram que vão recorrer. Dos recursos que chegaram ao STF, um foi proposto
pelo PSL, um pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas ações de cidadãos comuns e
duas protocoladas pela Associação Médica Brasileira. (AE)
Sexta-feira, 02 de setembro, 2016
CHINESES ANUNCIAM APORTES DE
CERCA DE R$ 15 BILHÕES NO BRASIL
A
atração de investimentos chineses para projetos de infraestrutura no Brasil é
um dos pontos centrais da visita que o presidente Michel Temer iniciou nesta
sexta-feira, 2, à China. Mas o maior objetivo de Temer com a viagem – no
domingo, ele participa da reunião do G-20 -, é passar a mensagem de que o
período de instabilidade política no Brasil foi superado e que seu governo está
tomando as medidas necessárias para ajustar a economia e dar segurança aos que
coloquem capital em grandes projetos de infraestrutura.
Em
evento que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e 250 chineses em
Xangai, alguns investimentos já foram anunciados. A CBSteel oficializou um
acordo de US$ 3 bilhões (R$ 9,75 bilhões) para siderurgia no Maranhão. A China
Communications Construction Company (CCCC) informou um aporte de US$ 460
milhões (R$ 1,5 bilhão) em um terminal multicargas em São Luís (MA). A Hunan
Dakang disse que investirá US$ 1 bilhão (R$ 3,25 bilhões) em agricultura no
Brasil. E a Embraer fechou a venda de pelo menos 4 aviões para dois grupos
chineses.
“Agora,
o Brasil sabe onde quer chegar”, disse o ministro dos Transportes, Maurício
Quintella, no evento com os empresários. Ele afirmou que o impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff “restabeleceu a estabilidade política” no País. Mas
reconheceu que o País continua mergulhado em uma grave crise financeira, que
restringe sua capacidade de investimentos em infraestrutura. Esse cenário,
ressaltou, cria oportunidades para empresas estrangeiras em busca de projetos
de longo prazo.
Apesar
da referência de Quintella à estabilidade política, Temer desembarcou em Xangai
sob o impacto de mais uma crise em sua base de apoio no Congresso, sem a qual
não conseguirá aprovar o ajuste fiscal nem o novo modelo de concessões, dois
dos principais elementos de sedução de potenciais investidores estrangeiros. A
manobra de parcela do PMDB para livrar Dilma Rousseff da perda dos direitos
políticos irritou o PSDB e abalou o apoio do governo entre os parlamentares.
Principal
articulador do acordo pró-Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros,
acompanha Temer na viagem à China. Também estão na comitiva os ministros José
Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi
(Agricultura), além de Quintella, dos Transportes.
Encontro
Depois
de participar de seminário com os empresários em Xangai, Temer foi para a
Hangzhou, onde se reuniria com o líder chinês Xi Jinping às 16h50 de
sexta-feira (5h50, horário de Brasília), em sua primeira reunião oficial com um
chefe de Estado estrangeiro.
Segundo
uma fonte do governo brasileiro, a reunião serviria para que os dois líderes
discutissem a “direção” que pretendem dar ao relacionamento bilateral. (AE)
Sexta-feira, 02 de setembro, 2016
NA CHINA, TEMER DIZ QUE
'PEQUENOS EMBARAÇOS' NA BASE SERÃO SUPERADOS
O
presidente Michel Temer disse na madrugada de hoje estar acostumado a “pequenos
embaraços” como a mais recente crise em sua base parlamentar, provocada pela
manobra que manteve o direito de exercer cargos públicos da presidente cassada
DR .
Segundo
ele, com os mandados de segurança no Supremo, a questão deixa de ser
exclusivamente política. “Ela sai do plano exclusivamente político para um
quadro de avaliação de natureza jurídica, o que convém às instituições
brasileiras.”
Temer
deu as declarações em Xangai, na China, onde realiza sua primeira viagem
oficial desde sua posse na quarta-feira, para participar de encontro do G-20.
“Se o Senado tomou essa decisão, certo ou errado, não importa, o Senado tomou a
decisão e parece que agora ela está sendo questionada juridicamente”, afirmou o
presidente.
A
nova crise na base aliada abala a mensagem de estabilidade política que o
presidente pretende transmitir a investidores internacionais. “Ontem mesmo,
antes de sair de lá, eu falei com companheiros do PMDB, do PSDB, do DEM e essa
questão toda estará superada. Não se tratou de uma manobra, mas de uma decisão
que se tomou.”
O
peemedebista disse que usa mensagem de pacificação e reunificação do País
demandará um certo tempo para ser implementada. “Sinto que os brasileiros
querem isso”, afirmou. Segundo ele, há pessoas que se “insurgem” contra essa
mensagem, mas afirmou que são “um ou outro movimentozinho”.
Acompanhando
Temer na visita à China, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
negou que a separação do julgamento do processo de impeachment tenha sido uma
manobra. Em sua opinião, será inevitável que a questão seja resolvida pelo
Supremo, que estaria dividido sobre o assunto.
“Era
natural que posições antagônicas nesse processo final de julgamento viessem à
tona, mas elas serão administradas politicamente”, afirmou o peemedebista. (AE)
Sexta-feira, 02 de setembro, 2016
STF JÁ RECEBEU
SEIS AÇÕES CONTRA FATIAMENTO DO IMPEACHMENT
Um dia após a decisão do Senado de não
aplicar a Dilma a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito
anos, seis mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal
(STF) com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment que
beneficiou Dilma. Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, 2,
já que PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada
pelo PPS e DEM.
As ações pedem para o Supremo
considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir
cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma
pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e duas foram protocoladas
pela Associação Médica Brasileira.
Os mandados de segurança protocolados
foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de
quando serão analisados.
Alvaro Dias destacou que a decisão
abre um "precedente perigoso". "O que ocorreu foi uma afronta
grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado
Federal, em matéria na qual deveria ser pedagógico. Abriu-se um precedente
perigoso", escreveu a defesa do senador ao Supremo.
A AMB também alegou que a decisão pode
abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investigação. "Não
podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de
passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e
livrar quem prejudica o País", escreveu o presidente da entidade,
Florentino Cardoso, em nota.
Uma das peças foi encaminhada por um
descendente da família real brasileira, o empresário Luiz Philippe de Orleans e
Bragança. "A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque
foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato,
a perda dos direitos políticos", diz o texto do empresário. Além de ser da
realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao
impeachment. (AE)
Sexta-feira, 02 de setembro, 2016
ADVOGADO DE
DILMA E PEEMEDEBISTAS ARTICULARAM ACORDO QUE FATIOU A PENA
A proposta foi
negociada por Renan Calheiros e Kátia Abreu
O acordo que fatiou a pena da
presidente cassada Dilma Rousseff surgiu de uma proposta feita por sua defesa
há três semanas, negociado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia
Abreu (PMDB-TO), e quase naufragou por causa de um discurso inflamado de
Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente Michel Temer teria dado aval “como jurista”.
Os peemedebistas foram fundamentais
para a aprovação do fatiamento. Dos 17 senadores que votaram a favor do
impeachment, dez foram pela pena branda. Entre “contra” e “abstenções”, Dilma “virou”
19 votos. A proposta foi rejeitada por 42 votos a favor, 36 contra e três
abstenções – eram necessários ao menos 54 votos.
A medida que permite a Dilma exercer
função pública abre precedente para beneficiar políticos ameaçados de cassação,
como o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Estado apurou que a proposta
polêmica do impeachment foi feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.
Lindbergh e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tinham ressalvas
sobre sua eficácia, mas decidiram levá-la adiante após conversas com senadores
de vários partidos.
O tradicional almoço da bancada do PT
de terça-feira, véspera do julgamento, serviu para discutir a proposta. A área
técnica do partido iria se valer de uma resolução editada após reclamação feita
pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), em novembro do ano passado.
Para garantir direito à oposição de
questionar projetos de Dilma, a Casa instituiu a obrigatoriedade de votar
separadamente um requerimento de destaque apresentado por uma liderança
partidária.
Costa apresentou o requerimento de
destaque às 22h31 da terça-feira, enquanto Kátia e Renan já trabalhavam nos
bastidores. Renan havia recebido indicativos de que o ministro Ricardo
Lewandowski não faria oposição. A essa altura, o presidente já havia sido sondado
e um senador peemedebista revelou ao Estado que Temer, renomado
constitucionalista, deu seu aval “como
jurista”.
Agora, interlocutores do Planalto
afirmam que o governo sabia das conversas sobre a proposta, mas não da
articulação preparada e programada. A separação da votação em duas partes,
classificada de “absurda” e “inconstitucional” por Temer, teria pego
o Planalto “completamente de surpresa”.
No dia do julgamento, as conversas se
intensificaram. Após abordar em plenário o líder do PMDB no Senado, Eunício
Oliveira (CE), Kátia disse a Cardozo que estava “ok”. Eunício, contrário ao
pedido, absteve-se.
Risco
Minutos antes da votação, Lindbergh
comparou Dilma a João Goulart, deposto pela ditadura militar. Ele citou a
declaração de Tancredo Neves, líder do governo Goulart, de 2 de abril de 1964:
“Canalhas! Canalhas! Canalhas!”
Senadores aliados de Dilma que costuraram a estratégia se exasperaram. Receavam
que a fala fosse encarada como uma agressão. Perderam um voto, o do senador
Sérgio Petecão (PSD-AC).
Apesar do voto perdido, a
ex-presidente já havia angariado naquele momento apoio suficiente de aliados e
defensores do impeachment para preservar seus direitos. (AE)
Sexta-feira, 02 de setembro, 2016
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