O governo de Michel Temer incluiu o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na composição do Conselho da
Câmara de Comércio Exterior (Camex). Órgão de deliberação superior e final da
Camex, o colegiado é formado pelo presidente da República, que o preside, e
também pelos ministros das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura;
Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento; além do secretário
executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A
mudança consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira, 28.
Nesta quarta, o presidente Michel
Temer irá conduzir a 111ª Reunião do Conselho da Camex, que ocorrerá no Palácio
do Planalto a partir das 15h. O grupo se reúne pelo menos uma vez a cada dois meses,
ou sempre que convocado pelo seu presidente. Entre os participantes, estarão no
encontro os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira
(Planejamento) e o novo mais novo integrante do Conselho, Eliseu Padilha (Casa
Civil). (AE)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
TODOS PERDEM
SEM UM LIMITE PARA GASTOS, AFIRMA PAUDERNEY AVELINO
A aprovação da PEC 241, do teto de
gastos, é essencial para reequilibrar as contas públicas, sedimentando as
condições para a retomada do crescimento. É o único caminho para garantir o
pagamento de benefícios sociais, para estancar o processo de perda de renda,
para barrar a deterioração do mercado de trabalho e fazer a inflação retornar a
níveis civilizados.
“Todos perdem com a expansão dos gastos
além da capacidade de pagamento do governo, especialmente quando se tem em
conta que a forte elevação do gasto público nos últimos anos não veio
acompanhada de ganhos de qualidade na prestação de serviços à população”,
afirma o líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM).
“Mas as perspectivas são muito
promissoras para o Brasil se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) for
aprovada, pois a confiança aumentará, os investimentos privados serão
retomados, gerando efeitos positivos sobre o emprego e a renda”, completa.
Sem a proposta que está sendo
analisada na Câmara, as aposentadorias e outros benefícios ficarão sob sério
risco. “O PT e suas políticas equivocadas provocaram um rombo nas contas
públicas sem precedentes, jogando o país numa forte recessão, que, ao contrário
do que indica a lógica econômica, vem acompanhada de inflação alta”, pondera.
Ele lembra que o gasto público federal
apresentou crescimento médio de 5,8% ao ano acima da inflação, no período
1997-2015. Com isso, apenas no período 2011-2016, entre a chegada da
ex-presidente Dilma ao poder e o ano de sua saída, a relação dívida/PIB terá
saído de algo em torno de 55% para 73%. Num período tão curto, são 18 pontos do
PIB, ou mais de R$ 1,1 trilhão, de um choque fiscal levado a cabo para a
garantir a manutenção no poder de um grupo que nunca teve em mente o bem-estar
da população.
Essa trajetória de endividamento
público é insustentável e coloca em dúvida a capacidade de pagamento do país.
Com isso, empresas e pessoas pagam as maiores taxas de juros do planeta. Como
lembra o deputado, “ou revertemos essa trajetória ou nos restará como saída a
volta da hiperinflação e o calote”.
Assim, fica claro que “ao contrário do
que argumenta o PT, a culpa da nossa imensa crise não é o cenário externo, mas
as políticas equivocadas adotadas por quem ocupou o poder nos últimos 13 anos”,
diz. A PEC 241 tramita na Câmara e a expectativa é que o texto seja votado pela
comissão especial no início de outubro. (A/E)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
TIRE SUAS
DÚVIDAS SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016
Saiba o que a lei permite - ou veta -
no dia da votação. E confira documentos necessários para votar
Ainda
posso tirar meu título de eleitor?
Não. O prazo para se inscrever na
Justiça Eleitoral acabou em 4 de maio (150 dias antes das eleições). Quem não
tirou o título de eleitor não pode votar no pleito de 2016.
Preciso
levar o título de eleitor no dia das eleições?
Não. É possível votar levando um
documento oficial com foto.
Para
quem o voto é obrigatório?
O voto é obrigatório para os cidadãos
brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. O voto é
facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as
pessoas analfabetas.
Como
posso justificar minha ausência no dia da votação?
O eleitor é obrigado a justificar sua
ausência quando estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições.
Para fazê-lo, é preciso ir até qualquer sessão eleitoral e apresentar o
formulário da Justiça Eleitoral preenchido. O formulário estará disponível na
internet ou no próprio local de votação. Com o documento preenchido, o eleitor
deve entregá-lo, juntamente com o título eleitoral e um documento oficial com
foto, a um mesário, em qualquer cartório eleitoral ou em um posto de
atendimento ao eleitor em um prazo máximo de 60 dias. A justificativa é válida
somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se você faltar no
primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de fazer uma justificativa para
cada um deles, separadamente, obedecendo aos respectivos prazos.
O
que acontece se eu não justificar?
Caso não justifique sua ausência nas
urnas ou se a sua justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, você deve
pagar multa de 3,51 reais.
Não
votei na última eleição. Posso votar nessa?
Sim. O título de eleitor só é
cancelado quando o eleitor não votou nem justificou ausência por três eleições
seguidas (cada turno é contado como uma eleição diferente).
Se eu não votar no primeiro turno,
posso votar no segundo?
Sim. Cada turno é considerado uma
eleição independente.
Posso
levar cola para votar?
Sim. É permitido levar os números dos
candidatos anotados. (VEJA)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
GREVE DE 23
DIAS É A MAIS LONGA DESDE 2004 E A MENOS PERCEBIDA
A greve dos bancários, que entrou quarta-feira(28)
em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação
chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda mais longa do período, a greve teve 24
dias. Mas, ao mesmo tempo, é a que menos transtornos causou aos correntistas,
em razão do avanço rápido da tecnologia da informação nos serviços bancários.
Apenas uma parcela ínfima dos
correntistas ainda sente a necessidade de ir à agência bancária tratar dos seus
interesses. Com o avanço das tecnologias, já é possível não apenas fazer
saques, em caixas eletrônicos, mas também fazer depósitos de cheques, pagar
contas, obter empréstimos e até negociar dívidas através do teclado do
computador ou de smartphones. E mesmo durante as greves anuais dos bancários.
Os investimentos em autoatendimento
podem ser atestados em números significativos como do Bando do Brasil, cujo
setor de desenvolvimento de tecnologias, até há poucos anos com cerca de 1.500
funcionários, hoje conta com a atuação de cerca de 4.500 pessoas. O BB foi que
criou, por exemplo, o serviço de negociação de dívidas junto ao próprio banco
sem a necessidade de ir à agência.
Além de afetar cada vez menos os
correntistas, as greves dos bancários afetam menos também os próprios bancos,
que não parecem muito empenhados em resolvê-las rapidamente. Com a paralisação,
despencam as despesas de custeio das operações banárias, e isso deixa os
banqueiros felizes.
Acordo
por dois anos
Ontem, após reunião com a Federação
Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os
representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará
a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.
“O acordo de dois anos pode ser uma
boa alternativa, desde que traga ganho para os bancários”, disse Juvandia
Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e
uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Em nota, a Fenaban
disse que a negociação continuará hoje. Segundo os bancários, uma reunião está
marcada para as 15h.
Os trabalhadores reivindicam reajuste
de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%;
participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$
8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales
alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$
880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do
assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um
piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no
caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é
90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro
líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4.
043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
A proposta dos bancos, apresentada no
último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a
um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O
reajuste seria aplicado também no PLR.
“A proposta apresentada traduz o
esforço dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de atender às
demandas por correção salarial e outros itens da Convenção Coletiva, com um
modelo ajustado à atual conjuntura econômica”, disse em nota, na noite de
ontem, a Fenaban.
Um balanço feito no fim do dia de
ontem pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa que
913 locais de trabalho, sendo dez centros administrativos e 903 agências
fecharam nesta terça-feira (27) na base do sindicato, com mais de 32 mil
trabalhadores aderindo à greve. (A/E)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
CÁRMEN LÚCIA
DIZ QUE CNJ FICOU 'PESADO' E CRITICA BUROCRATIZAÇÃO EXCESSIVA
Em sua primeira sessão como presidente
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia criticou a
"burocratização excessiva" do órgão que, na avaliou dela, ficou mais
"pesado" nos últimos anos. "Quanto mais normas tiver, mais fácil
é não cumpri-las", disse a ministra. Como presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ela assume também o comando do órgão, que tem entre as funções a
fiscalização do trabalho dos juízes e eventuais punições a magistrados.
"O CNJ não apenas cresceu até
muito mais do que a gente queria em termos de estrutura. E eu temo por uma
burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho.
Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las, basta
ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento",
disse a ministra, no início da sessão do CNJ. Nos últimos dois anos, o conselho
foi presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo ela, o conselho ficou
"mais pesado nestes dez anos", o que não era o objetivo.
"Quando, ainda na OAB, nós lutávamos pela criação do CNJ nós queríamos um
órgão tão leve que pudesse atuar sob todo o espaço da jurisdição brasileira, tão
denso que pudesse produzir efeitos práticos", afirmou.
Cármen anunciou que está fazendo um
levantamento sobre programas que estão em andamento no órgão. "Há uma gama
enorme de convênios feitos, de ajustes formados, de grupos de trabalho. Eu
preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito,
quais os resultados já produzidos", afirmou a ministra.
Em tom de crítica, a ministra disse
que firmar convênios sem que haja resultado prático é uma forma de "não
dar efetividade ao que precisa ser efetivo". "Acho que disso tem que
ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo. O cidadão
brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer resultado concreto
daquilo que se propôs a ser feito e eu espero que sejamos capazes de fazer e apresentar
o resultado concreto de cada ação. Não adianta fazer seminário, que é uma coisa
ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão, há de resultar
projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas. o
CNJ foi criado para aperfeiçoar a prestação da jurisdição para o cidadão
brasileiro", afirmou.
Ela também anunciou que as passagens
aéreas para viagens custeadas pelo órgão precisarão ser compradas com
antecedência, para baratear o preço da despesa.
Carmen Lúcia agendou sessões do CNJ
para todas as semanas, para dar vazão aos processos prontos para serem
analisados pelo órgão. Segundo ela, há 130 casos prontos para entrarem na pauta
do órgão. (AE)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
PLANALTO
DEFENDE VOTAÇÃO DA PEC DO TETO ATÉ DIA 11 E RECUA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em reunião realizada na noite desta
terça-feira no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer, fez uma apelo
para que fosse votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
o teto dos gastos públicos até o próximo dia 11 de outubro na Câmara.
Temer reuniu ministros e líderes da
base aliada na noite de ontem (27) para discutir os principais tópicos da PEC
do Teto e pedir apoio à votação do projeto.
"Vamos tentar votar até os dias
10 e 11 a PEC do teto, que é fundamental...Essa é a ideia, votar o mais rápido
possível na Comissão Especial para votarmos os dois turnos com a maior
brevidade", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira
Lima, na saída do encontro.
Antes de ser votada em plenário, em
dois turnos, a PEC deve ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata
sobre o tema. A partir dai, segue para discussão no Senado. A expectativa do
relator a matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e da cúpula do governo é de que
o projeto seja aprovado no colegiado na primeira semana de outubro, após o
primeiro turno das eleições municipais.
Após a reunião, Perondi ressaltou que
a proposta que estabelece um limite de gasto global de despesas não atinge os
entes estaduais. "Os Estados não estavam e não vão estar na PEC. Eles têm
mecanismos suficientes pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para fazer
seus ajustes", afirmou o peemedebista. Apesar da tentativa de afinamento
nos discursos, o ministro Geddel Vieira Lima divergiu do entendimento do
relator e considerou que os Estados também serão atingidos pelas novas regras
de limites de gastos. "Vai se para todos os entes. A PEC fala por si só. É
só ler o texto da PEC", afirmou o ministro.
Apesar dos desentendimentos, na
reunião com Temer, algumas bancadas como o PMDB, PP, PR, PTB e PSD anunciaram
que irão fechar questão a favor da votação da proposta.
Apesar dos acenos da maioria dos
líderes presentes, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da
Silva (SP), ressaltou que partido ainda não fechará com o governo em razão de
considerar que a proposta poderá reduzir o montante de repasses para a área da
Saúde e Educação.
"Temos dificuldade com Saúde e
Educação. Embora tenham sidos apresentados vários argumentos, ainda dentro da
minha bancada tenho dificuldade", afirmou o deputado.
Adiamento
Além da PEC do Teto, alguns dos
líderes da base aliada presentes na reunião questionaram Temer e os ministros
sobre o envio da Reforma da Previdência para o Congresso até o final deste mês.
Na saída do encontro, Geddel Vieira Lima admitiu que o Palácio do Planalto não
cumprirá o prazo que havia estabelecido de enviar a proposta até sexta-feira
(30).
"No nosso cronograma, fomos
atropelados por alguns eventos, inclusive, a própria eleição de domingo. Isso
não permitiu que fizéssemos a tempo aquele debate com as centrais sindicais,
núcleos empresarias, lideranças na Câmara e no Senado. O presidente acha que é
isso é fundamental para que depois não nos acuse de autoritarismo, de enfiar
uma reforma goela abaixo do Congresso", afirmou o ministro.
Apesar do recuo do envio da reforma ao
Congresso, tema considerado impopular, segundo Geddel, Temer receberá a versão
de um texto provisório quinta-feira(29). (AE)
Quarta-feira, 28 de setembro, 2016
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