GOVERNADORES DE 14 ESTADOS AMEAÇAM DECRETAR CALAMIDADE FINANCEIRA

Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho. (AGr)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

PAUTA TRABALHISTA MARCARÁ PRIMEIRA SESSÃO DE CÁRMEN LÚCIA NA PRESIDÊNCIA DO STF

A primeira sessão de julgamentos da ministra Carmen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) será dedicada a pautas relacionadas aos direitos dos trabalhadores. Na sessão de hoje (14), prevista para começar às 14h, estão pautados nove processos, que tratam de hora extra para mulheres, responsabilidade dos órgãos públicos sobre trabalhadores terceirizados e jornada de trabalho de bombeiros civis.

No primeiro julgamento, a Corte vai julgar a validade de uma norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que determina, em caso de jornada extraordinária, descanso obrigatório de, no mínimo, 15 minutos para mulheres antes do início da prorrogação do horário. Participam da ação a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Também está na pauta do plenário a obrigatoriedade do governo de assumir questões trabalhistas de empresas terceirizadas. Em Brasília, por exemplo, é comum empresas prestadoras de serviços de limpeza em órgãos públicos decretarem falência e deixar os funcionários sem receber salários.

A terceira ação trata da carga horária estabelecida pela bombeiros civis e foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República. A procuradoria defende alteração na jornada, estabelecida na lei específica da categoria, que definiu 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Na segunda-feira(12), ao tomar posse na presidência do Supremo, Carmen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário para atender às demandas do cidadão. (ABr)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

APÓS CRÍTICAS, PT FAZ RESTRIÇÕES A DILMA NO COMANDO DA PERSEU ABRAMO

 

A possibilidade de a presidente cassada Dilma Rousseff presidir a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, foi criticada, na noite desta terça-feira, durante reunião entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as bancadas do partido na Câmara e no Senado.

O presidente do PT, Rui Falcão, convidou Dilma para substituir Márcio Pochmann à frente da Fundação, mas muitos na legenda não gostaram da ideia. Até mesmo Lula disse, segundo relato dos presentes, que Dilma precisa entender que a fundação é um "colegiado" e lá ela terá de ouvir opiniões, não podendo mandar sozinha.

Questionado pelo Estado após a reunião, realizada num hotel em Brasília, Falcão não quis tecer comentários sobre a nova polêmica. "Eu convidei e ela aceitou", afirmou o presidente do PT. Quando era presidente da República, Dilma sempre foi alvo de críticas de petistas, para quem ela não ouvia ninguém, nem mesmo Lula.

Treze dias após o Senado aprovar o impeachment de Dilma, o PT também já se prepara para discutir a apresentação de um programa com alternativas para o Brasil.

Apesar de decidir por uma oposição implacável ao governo comandado por Michel Temer, o partido quer fazer um contraponto à gestão dele e mostrar que têm propostas para o País. "Precisamos nos preparar para voltar ao governo, e temos de reforçar o PT", afirmou Lula, de acordo com relato dos participantes do encontro. "Nós saímos desse processo andando, de cabeça erguida", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), numa referência à queda de Dilma com a preservação de seu direito de ocupar cargos públicos.

Em fevereiro, quando completou 36 anos, o PT lançou um plano nacional de emergência em que criticava o ajuste fiscal sob Dilma e propunha a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, com o uso de parte das reservas internacionais. À época, o partido já dizia que vivia uma "encruzilhada entre o passado e o futuro".

Lula ouviu deputados e senadores preocupados com as campanhas municipais, no momento em que o PT enfrenta sua maior crise. Mesmo assim, a avaliação foi a de que a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocará grande estrago no governo e na base aliada de Temer, uma vez que ele ameaça fazer delações premiadas envolvendo até mesmo ministros.

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016

PRESIDENTE DO TSE GARANTE ELEIÇÕES LIMPAS: URNAS SÃO INVIOLÁVEIS

Depois de a Polícia Federal deflagrar operação contra um grupo que ameaçava fraudar urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, garantiu nesta terça-feira, 13, em nota, que a realização das eleições no próximo mês "continua segura" e que a urna é "um equipamento que tem se mostrado inviolável".

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Clístenes contra um grupo que prometia fraudar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Brasília (DF) e um em Xangri-lá (RS), e três mandados de condução coercitiva, em Xangri-lá, Canoas (RS) e Piripiri (PI), além de cinco mandados de busca e apreensão, em Canoas, Xangri-lá, Goiânia (GO) e dois em Brasília.

"Vale ressaltar que as atitudes dessas pessoas não colocam em risco o pleito eleitoral, uma vez que, eles são investigados por estelionato. Portanto, a votação no próximo dia 2 de outubro, além de garantida, continua segura como foi até hoje, desde a criação da urna eletrônica", escreveu o ministro, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do TSE.

De acordo com Gilmar Mendes, a operação da PF deixa claro que "a segurança da urna não foi violada". O ministro destacou ainda que a atuação dos policiais ocorreu no mesmo dia em que as urnas começam a ser carregadas com o sistema de votação, sem, portanto, a possibilidade de alterações.

"A Justiça Eleitoral recebeu a notícia da operação com muito pesar e alerta para que candidatos e cidadãos não caiam em golpes como esse. A urna é um equipamento que tem se mostrado inviolável e todo o processo de votação é extremamente seguro. Em 20 anos de história da urna, não houve uma fraude sequer no processo eleitoral brasileiro", ressaltou o ministro. (AE)

Quarta-feira, 14 de setembro, 2016