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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (20/02)
enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da
constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça.
A decisão dos ministros aumenta a
pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão
seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar
com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A
presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
O
envio da questão ao plenário foi sugerido durante sessão da Segunda Turma do
STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que
tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia
sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de
constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.
O
entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo
Lewandowski. "Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que
nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta
questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais
profundada por parte do plenário", disse o ministro. (ABr)
Quarta-feira,
21 de fevereiro, 2018 ás 00hs05
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