O
PSB tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que permitiu, no início deste mês, aos candidatos
financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor
limite previsto para cada cargo.
O
partido avalia que a resolução do tribunal, na prática, não colocou limite para
o autofinanciamento, o que beneficiará os mais ricos. Isso porque os candidatos
ao Planalto podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre ao
governo, até R$ 21 milhões, dependendo do Estado.
O
artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado
federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o
limite é de R$ 1 milhão.
O
advogado Rafael Carneiro, que atua para o PSB, diz que o fato de o TSE definir
que o candidato pode pagar do próprio bolso o teto permitido para financiar a
campanha “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria
democracia”.
Concorrentes
que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para
campanhas - cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias- e com doações
de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.
Em
2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões,
injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas
receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno.
Nas
eleições de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam patrimônio médio
de R$ 2,5 milhões, exatamente o teto de gastos definido para as eleições de
outubro.
Quarta-feira,
14 de fevereiro, 2018 ás 07hs00
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