Relator acredita ser possível julgar as ações da lava jato no primeiro semestre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acredita ser possível julgar ainda no primeiro semestre, as primeiras ações penais da Operação Lava Jato na Corte. "Prosseguindo o trabalho à luz das garantias processuais dos direitos fundamentais, mas fazendo a operação ter o seu ritmo normal".

Fachin espera que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula seja concluído na próxima quarta-feira (4). Ação começou a ser julgada pelo Plenário do STF no último dia 22, mas foi suspensa.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (29), no interior do Rio Grande do Sul, onde Fachin participou das celebrações do aniversário da cidade de Rondinha, sempre acompanhado de escoltas da Brigada Militar e da Polícia Federal.

Durante entrevista a GloboNews, o ministro declarou que estava preocupado com a própria segurança e a de seus familiares. "Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família".

Após as providências tomadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ontem, Fachin citou a "agilidade" da presidente e afirmou. "De modo que qualquer preocupação que havia está dissipada".

Edson Fachin completou em fevereiro um ano na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, substituindo o ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo na praia de Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.

Sábado, 31 de março, 2018 ás 00:05

Trabalhador usa saques de contas inativas do FGTS para comprar imóveis

A maior parte dos recursos sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por clientes bancários foi destinada para a compra de imóveis e redução do endividamento, segundo análise publicada no Relatório de Inflação, divulgado hoje (29) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Na análise do BC, foi possível mapear o destino de R$ 13,055 bilhões, representando em torno de 30% dos recursos totais sacados (R$ 44,3 bilhões). Desse total analisado, 38,4% foram destinados para redução de endividamento, 2,6% para redução de inadimplência, 14% para aumento de gastos no cartão de crédito, 4,5% para compra de veículos e 40,5% à aquisição de imóveis.

De acordo com o BC, por conta da limitação de dados, a evolução de dívidas contraídas fora do sistema bancário e o consumo realizado por outros meios de pagamento não foram investigados.

Entretanto, o BC acredita que R$ 15 bilhões, ou 54% dos recursos totais sacados, podem ter sido destinados para financiar gastos realizados com outros meios de pagamento – dinheiro, cartões de débito, boleto e transferências bancárias – e para realizar investimentos em ativos financeiros.

Sobre o montante sacado por indivíduos sem acesso a cartão de crédito ou a empréstimos do setor bancário e, portanto, não incluídos na análise (R$ 16,1 bilhões), a hipótese é que os recursos foram destinados ao consumo.

A liberação do saque do FGTS ocorreu no ano passado, com injeção de R$ 44,3 bilhões na economia, representando 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2016, 2,84% do saldo total de crédito para pessoas físicas e 7,24% do saldo de crédito livre rotativo (cheque especial e cartão de crédito) para pessoas físicas no final de 2016. Aproximadamente, 26 milhões de indivíduos foram beneficiados, com saque médio de R$ 1.704.

Queda no endividamento chega a R$ 5 bilhões

O BC estima que houve queda de aproximadamente R$ 5 bilhões no endividamento, excluindo os novos financiamentos de veículos e imóveis. O relatório também aponta redução de aproximadamente R$ 335 milhões na inadimplência (valores em atraso) e impacto positivo de R$ 7,7 bilhões nas despesas das famílias.

No caso dos gastos, R$ 1,83 bilhão foi destinado a consumo realizado por meio de cartões de crédito nas modalidades à vista e parcelado com lojistas, R$ 590 milhões no valor gasto na entrada para compra de veículos e R$ 5,3 bilhões gastos em entrada para compra de imóveis.

O BC também projeta que houve aumento de R$ 799 milhões e R$ 6,8 bilhões na concessão de novos financiamentos de veículos e imóveis, respectivamente. Esses valores representam incremento de 2,7% e 18,9% no valor total financiado quando comparado com os mesmos meses do ano anterior.

Para o BC, os saques das contas inativas, “aliados à queda da inflação e melhoria do mercado de trabalho, com consequente aumento da renda real, à queda dos juros e ao aumento da confiança”, contribuíram para a retomada da economia brasileira.

“A liberação para saques dos recursos das contas inativas do FGTS contribuiu para impulsionar o consumo de bens duráveis e não duráveis e reduzir o endividamento dos indivíduos beneficiados pela medida, assim como regularizar parte do saldo de crédito em atraso junto ao setor bancário”, concluiu o Banco Central. (ABr)

Sexta-feira, 30 de março, 2018 ás 00:05

Pesquisa revela que 58% dos Brasileiros não se dedicam às próprias finanças

Seis em cada 10 brasileiros (58%) admitem que nunca, ou somente às vezes, dedicam tempo a atividades de controle da vida financeira, e 17% dos consumidores, sempre ou frequentemente, precisam usar cartão de crédito, cheque especial ou até mesmo pedir dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês. O percentual aumenta para 24% entre os mais jovens. Há, também, aqueles que precisam recorrer ao crédito para complementar a renda.

Os dados, obtidos em pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais, mostram que a organização financeira não é uma tarefa que atrai os consumidores.

Para o educador financeiro José Vignoli, do portal Meu Bolso Feliz, uma vida financeira saudável depende do esforço de cada consumidor em buscar informação e exercitar a disciplina para incorporá-la no seu cotidiano.

“Muitas pessoas poderiam, facilmente, ter acesso às informações necessárias para ter um orçamento mais equilibrado, mas não parecem conseguir. Elas pensam que dá trabalho, ou que é muito difícil manter o controle sobre as despesas, e se esquecem de que trabalhoso mesmo é encarar o endividamento e a restrição ao crédito. Lidar com o dinheiro exige disciplina e comprometimento para viver dentro da sua realidade financeira e não tomar decisões equivocadas”, afirmou Vignoli.

O mestrando Murilo Gouveia disse que espera mudar seus hábitos financeiros em breve. “Eu já fiz planilhas anos atrás, mas hoje não faço mais porque os gastos variam, e ganho muito mal, mas agora vou trocar de emprego e quero me organizar.”

Equilíbrio

Uma prova de que a vida financeira equilibrada traz mais satisfação e tranquilidade é que 56% dos consumidores ouvidos no levantamento disseram que se sentem melhor quando planejam as despesas para os próximos seis meses. O problema, novamente, é que nem sempre isso acontece na prática, porque 48% deles nunca ou somente às vezes fazem um planejamento cuidadoso dos passos a seguir para ficar dentro do orçamento nos meses seguintes. O problema surge com mais força entre os consumidores de baixa renda (classes C, D e E), com 51% de citações.

A executiva de vendas Marta Ferreira afirmou que já perdeu o controle das contas e que hoje tenta ser mais organizada. “Dedico meu tempo sempre para fazer minhas contas quando recebo, uso uma caderneta e faço minhas anotações. Antes, confesso que não fazia, mas depois que fui perdendo o controle do que pagava resolvi anotar meus gastos. ”

Planejar-se para realizar um sonho de consumo também não é um hábito comum para a maioria dos consumidores. Os que estabelecem metas e as seguem à risca, quando querem adquirir um bem de mais alto valor, como uma casa, um automóvel ou realizar uma viagem, por exemplo, somam 48% da amostra.

Nesse caso, o comportamento é mais frequente entre as pessoas das classes A e B, com 59% de menções. Os que nunca ou somente às vezes fazem esse tipo de esforço somam outros 48% dos entrevistados. Há ainda 38% que nem sempre têm planos.

A contabilista Iana Leite, que se definiu como "bem controlada nas finanças", só neste ano começou a juntar dinheiro para investir em um imóvel. “Este ano comecei a transferir todo mês um dinheiro fixo para uma poupança. Assim que tiver um valor, vou comprar um apartamento ou uma casa.”

Matemática

Os consumidores ouvidos no levantamento afirmaram que ter algum tipo de familiaridade com matemática e conhecimento sobre números torna mais fácil exercer controle sobre a vida financeira. Em cada 10 brasileiros, seis (61%) consideram que informações numéricas são úteis na vida financeira diária e 62% dizem que aprender a interpretar números é importante para tomar boas decisões financeiras. Porém, nem sempre essas pessoas procuram, de fato, informar-se a respeito desses temas.

A pesquisa detectou que 19% dos entrevistados não costumam prestar atenção em assuntos que envolvem números, percentual que aumenta para 24% entre os homens e 27% entre os mais jovens. Há ainda 39% que nunca ou somente às vezes calculam o quanto pagam de juros ao parcelar uma compra e 53% que fazem esse cálculo com frequência. Quando parcelam alguma compra, um terço (33%) dos entrevistados nem sempre sabem se já têm outras prestações para pagar.

“O conhecimento sobre juros é essencial para as finanças de quem parcela compras ou contrata algum financiamento. Os juros encarecem o valor total a ser pago pelo consumidor, principalmente em casos de atrasos, e se não são bem analisados e pesquisados em várias instituições, podem comprometer a organização do consumidor”, ressaltou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A busca de informações com especialistas também não é hábito de boa parte dos brasileiros. Apenas três em cada 10 (31%) disseram que sempre, ou frequentemente, procuram dicas de especialistas sobre gestão financeira. Além disso, somente 17% costumam participar de cursos, palestras e seminários para aprender a administrar o próprio orçamento; e 49% nunca participam dessas atividades, ao passo que 25% dizem que, às vezes, procuram esse tipo de informação.

“Hoje com a facilidade de acesso à internet, esse número poderia ser muito maior. Há uma grande oferta de conteúdo de qualidade, e gratuito em portais, vídeos e até mesmo nas redes sociais, que tratam da relação com o dinheiro de forma leve, descomplicada e aplicada às situações comuns do dia a dia”, destacou Vignoli.

Mesmo com as novas tecnologias, a professora Aline Ferraz controla as contas no papel mesmo. “Eu dedico um tempo para me organizar e uso agenda. Sou meio antiquada, anoto o que eu gasto e confronto para saber o que sobra. ”

Já a empregada doméstica Eliane Neres disse que faz um controle mental das despesas e depois anota tudo. “Quando recebo o salário, anoto tudo o que já foi pago no lápis, e também não gasto mais do que ganho. ”

Consumo por impulso

Parte expressiva dos entrevistados revelou que compra por impulso e toma atitudes de consumo desregradas. Quando estão fazendo compras, um terço (33%) dos brasileiros nunca, ou apenas às vezes, avalia se realmente precisa do produto, para não se arrepender depois. Além disso, 45% nunca, ou somente às vezes, conseguem resistir às promoções e comprar apenas aquilo que está planejado.

A analista de qualidade Mayara Ruda Silveira disse que é bem controlada e raramente cede às tentações. “Adoro fazer planilhas. Geralmente eu planejo os gastos antes, sou bem controlada. Uma coisa ou outra acabo comprando por impulso.”

A pesquisa mostra também que os consumidores adotam posturas desaconselháveis do ponto de vista financeiro. Por exemplo, 19% dos entrevistados consideram mais importante gastar dinheiro hoje do que guardar para o futuro, embora 77% reconheçam que, às vezes, ou nunca, se comportam assim.

Sobre pensar no futuro, a pesquisa detectou que muitos não se sentem preparados para investir. Somente 38% disseram que confiam na própria capacidade de identificar bons investimentos e 22% que desconhecem os tipos de aplicações com melhor taxa de retorno. Apenas metade (51%) da amostra sabe sempre, ou com frequência, o quanto precisa guardar todos os meses.

“Certas modalidades podem render muito mais, mas também estão sujeitas a variações e perdas mais significativas. Adequar o tipo de investimento à personalidade e à situação financeira de quem vai investir é essencial. Perfis mais avessos ao risco pedem modalidades mais conservadoras, enquanto consumidores mais ousados podem optar por investimentos mais voláteis e com maior possibilidade de retorno”, explicou a economista Marcela Kawauti. (ABr)

Quinta-feira, 29 de março, 2018 ás 00:05

Lei que regulamenta o transporte por APPS entra em vigor

A lei que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, foi publicada no "Diário Oficial da União" na terça-feira, 27.

A lei foi sancionada, sem vetos, segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer e entra em vigor nesta terça.

Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.

Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Também precisa apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 18:00

Oferta de vagas de emprego no setor de eletroeletrônicos cresce 50%

O setor de eletroeletrônicos deu mais uma boa notícia para a economia neste início de 2018 com aumento de 50% no número de vagas formais de emprego abertas nos primeiros dois meses do ano. Ao todo, foram 4,1 mil postos de trabalho abertos contra 2,7 mil no mesmo período do ano passado.

De acordo com levantamento da Abinee, entidade que representa o setor, há atualmente 238,3 mil trabalhadores empregados no setor, número bem abaixo dos 294 mil registrados em 2014, quando a real gravidade da crise econômica ainda era mascarada pelo governo federal, mas mostram uma tendência de forte recuperação.

Para se ter uma ideia, o saldo nas contratações nos últimos 12 meses é de apenas 2,8 mil vagas. O resultado só é positivo devido à melhora apresentada no primeiro bimestre. Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o dado reflete a recuperação gradual na atividade do setor e a tendência ao restante do ano é positiva.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 8:00

Câmara pode votar aumento de pena para pirataria e regulamentação do lobby

A semana será mais curta do que o normal para os deputados em razão do feriado na próxima sexta (30), mas alguns projetos devem ser votados ou pelo menos ter os debates iniciados no plenário da Câmara. O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria está na pauta de  segunda (26/3). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos de reclusãoem crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.

Assinatura eletrônica

Na terça-feira (27/03), pode ser debatido o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.

Regulamentação do lobby

Também na pauta de terça-feira, entre outros itens, está o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.

Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.

Além do Poder Legislativo, essa regulamentação é válida para o Executivo e o Judiciário. Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.

Desoneração da folha

Com a aprovação do regime de urgência, consta ainda da pauta o Projeto de Lei 8456/17, do Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou que seu substitutivo deixa vários setores dentro da desoneração, pagando percentuais que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Ele disse que manteve a desoneração para setores que fazem uso intensivo de mão de obra e que estimulam a atividade da indústria, principalmente nas áreas com forte concorrência de importados.

Orlando Silva vinculou a permanência na regra de desoneração da folha de pagamentos ao cumprimento de critérios a serem estabelecidos pela comissão tripartite (empresários, trabalhadores e governo federal) que tem a finalidade de acompanhar e avaliar essa forma de tributação.

Os critérios definidos por Silva são manutenção ou aumento dos postos de trabalho, diminuição da rotatividade no emprego e redução de acidentes de trabalho.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00

Cambalachos de toga

A Páscoa nunca será tão doce para um condenado à cadeia por corrupção. Ao adiar a discussão do mérito do pedido de habeas corpus do petista para o dia 4 de abril e, na sequência, conceder uma liminar pelo placar de seis a cinco para impedir o cumprimento da ordem de prisão pelo TRF-4, a corte dobrou a espinha para a defesa do petista. Se, na próxima sessão, o STF consagrar de vez a impunidade, durante a votação do mérito do HC, não haverá mais como descer na escala da desmoralização institucional. De qualquer forma, pelo que se viu na última semana, o plenário do Supremo representa hoje a maior distância entre o cometimento do crime e o cumprimento da Justiça. Pergunta-se: e os milhares de condenados presos, no País, à espera de um HC? Também terão liminar para aguardar nos recessos de seus respectivos lares a ordem de prisão? Definitivamente, o que aconteceu na noite dos horrores do Supremo não foi o sacrossanto respeito ao Estado de Direito, mas a rendição a um Estado de Arbítrio.

Difícil acreditar que o teatro encenado no STF não estava combinado entre os ministros pró-Lula. A demora dos ministros em discutir o cabimento do HC e em voltar do intervalo, inicialmente previsto para “10 minutos”, mas que durou meio tempo de uma partida de futebol, somada à viagem inadiável de Marco Aurélio Mello, logo ele que guerreou tanto nos bastidores e exerceu marcação cerrada sobre a presidente Cármen Lúcia para que aquela sessão acontecesse, compôs o espetáculo farsesco. A pantomima foi armada no convescote da vergonha. Ao fim, restou cristalino que o STF escancarou o que antes eram apenas brechas jurídicas para evitar a prisão de Lula. O tribunal manipulou a Carta Magna como quis. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso, na sabatina de ministro do Supremo em 2013, na Constituição cabe tudo, quando prevalece o obscurantismo, as conveniências de ocasião, os chamados embargos auriculares, a relação promíscua com os políticos e a jurisprudência de carta-marcada. “Só não traz a pessoa amada em três dias”, dizia Barroso. Olha que, dependendo do freguês, até trás. Ao menos esse foi o recado mais eloqüente transmitido pelos ministros na sessão da quinta-feira 22.

Se algum consenso havia entre os partidários do ex-presidente Lula e aqueles contrários a ele era grave e urgente. A urgência, inclusive, era o argumento principal do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, comandada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence. Ainda que aguardem julgamento no STF, além do de Lula, outros 54 pedidos de habeas corpus. Em algumas horas, porém, como se fossem vampiros ao contrário, temerosos da ausência de luz, tão logo o sol de pôs alterou-se nos 11 ministros do Supremo todo sentido de urgência. O que antes era motivo de pressão sobre a presidente do STF, Cármen Lúcia, e de bate-bocas constrangedores de ministros como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tornou-se adiável e compromissos triviais e quase pueris se tornaram prioridade. Continue lendo (Link)

Por: Rudolfo Lago, Tábata Viapiana e Ary Filgueira

Domingo, 25 de março, 2018 ás 00:05