Corte da OEA não dá continuidade à consulta sobre impeachment de Dilma

A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu não dar continuidade à “solicitação de opinião consultiva” sobre o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A decisão é uma resposta ao questionamento da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Por 4 votos favoráveis e 1 contrário, a decisão foi tomada em 29 de maio e publicada em 1º de junho. A orientação é para informar as partes envolvidas na ação: a Comissão de Direitos Humanos da OEA, os países que integram a organização e representantes da Secretaria-Geral, do Conselho Permanente e do Comitê Jurídico Interamericano, além das entidades e pessoas que apresentaram observações à solicitação.

A Corte reuniu juízes independentes de várias nacionalidades: o presidente Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e o vice-presidente Eduardo Vio Grossi, além dos magistrados Humberto Antonio Sierra Porto, Elizabeth Odio Benito, Eugenio Raúl Zaffaroni e L. Patricio Pazmiño Freire.

Argumentos

A consulta questiona como a Corte analisa a preservação dos direitos a favor de um presidente democraticamente eleito, submetido a um juízo político, e a separação de Poderes. Como o tema é amplo e geral, os juízes decidiram com base em jurisprudências anteriores.

Foram citadas as situações dos ex-presidentes Manuel Zelaya (Honduras), em 2009, e Fernando Lugo (Paraguai), em 2012, ambos submetidos a processos de afastamento do poder, e não especificamente de Dilma Rousseff.

No documento, a decisão menciona que não é adequada a manifestação porque o assunto “ainda não foi resolvido em nível interno”. De acordo com a Corte, as petições de opinião consultiva não devem ser utilizadas como “instrumento para debate político interno”. (ABr)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 18:00

Câmara deve votar MP que define valores mínimos para frete de cargas

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde de quarta-feira (4/7), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria terça-feira (3/7). Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Proposta

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal.

Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Sugestões

Segundo o parecer, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete. (ABr)

Quarta-feira, 04 de julho, 2018 ás 09:00

Ação controlada para flagrar corrupção na PM

A investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na Operação Mamon que apontou, em novembro, um esquema de corrupção no Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF tem lances impressionantes. Durante meses, numa ação controlada autorizada pela Auditoria Militar do DF, houve gravações de encontros de supostos intermediários do coronel Francisco Feitosa, que era responsável pela área de Finanças, com o dono de uma empresa de manutenção de viaturas. Segundo o MP, ele pagava propina para que suas faturas fossem liberadas.

Cansado de achaque

O empresário, que se disse cansado de ser achacado, procurou a Promotoria Militar do DF para denunciar a extorsão. Disse que era pagar ao esquema ou não receber pelo serviço prestado. A partir do depoimento, os encontros passaram a ser monitorados. A Corregedoria da PM e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atuaram na investigação.

Nas denúncias ajuizadas pelo MPDFT, há registros de que os pagamentos pelos serviços prestados eram liberados logo depois que o suborno era entregue. Teve até cheque. Feitosa nega as acusações. No processo, alega que, se houve algo irregular, seu nome foi usado indevidamente. Um dos interlocutores do empresário, Rogério Amador, é cunhado do oficial e está preso preventivamente desde a deflagração da Operação Mamon.

Suspenso processo contra coronel até depoimento de outros réus

A Auditoria Militar do DF que julga a denúncia por concussão contra o coronel da Polícia Militar Francisco Eronildo Feitosa, suspendeu a tramitação do processo até que os outros réus sejam ouvidos em juízo. Cunhado do oficial que exercia o cargo de chefe do Departamento de Logística e Finanças, Rogério Gomes Amador e um outro envolvido no caso, Clayton Gonçalves Esperandio, respondem também pelo episódio, como os intermediários do suborno, mas perante uma vara criminal comum.

(Correio Brasiliense)

Terça-feira, 03 de julho, 2018 ás 13:00

Emissão de CNH Digital passa a ser obrigatória no país

Passou a ser obrigatória nesta segunda-feira, 2, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital por todas as unidades da Federação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a versão virtual, o motorista poderá acessar o documento pelo celular e evitar multas, principalmente quando esquecer a carteira em casa.

O uso da versão digital é opcional e a impressa continuará sendo emitida. Para solicitar a carteira digital, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.

Quem não tem o modelo novo precisa atualizar a CNH tradicional primeiro antes de pedir a virtual.

Não é obrigatório ter certificado digital (assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física), mas quem não tiver deverá ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para confirmar os dados pessoais.

Vale destacar que o aplicativo da CHN Digital é gratuito, mas cabe a cada estado decidir se cobrará ou não pela emissão do documento. A maioria dos estados já oferecia a CNH Digital antes da obrigatoriedade, com exceção de Bahia e Pará.(VEJA)

Segunda-feira, 02 de julho, 2018 ás 15:30

Brasil gasta R$ 1 a cada 7 minutos com despesas de acidentes de trabalho

O afastamento de profissionais de suas atividade laborais por sofrer algum tipo de acidente trabalho é uma preocupação recorrente e que requer investimentos tanto das empresas quanto do governo em prevenção. A avaliação é da presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Marcia Bandini.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou cerca de 26,2 bilhões de reais com benefícios acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente), sem considerar o estoque de anos anteriores no mesmo intervalo. Significa dizer que a cada 7 minutos 1 real é desembolsado para este fim. Além disso, foram 40.186.713 dias perdidos no mesmo período.

“Estudo do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho mostra que 4% do Produto Interno Bruto mundial é perdido com acidentes de trabalho. A prevenção é muito importante do ponto de vista humano, e além disso, pela economia que pode representar”, afirma Marcia. Para ela, é necessário atuar mais firmemente em prevenção, investir em proteção e realizar mais treinamentos para os trabalhadores.

Para incentivar esses investimentos, o governo tem cobrado das empresas os desembolsos feitos pela Previdência Social com trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das companhias. As chamadas ações regressivas são processos judiciais em que a Advocacia Geral da União pede o ressarcimento dos valores gastos com benefícios a trabalhadores que foram vítimas de acidentes por imprudência da empresa.

“Tanto o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quanto a Previdência Social têm intensificado a fiscalização e a punição das empresas, seja aplicando multas ou revertendo o ônus decorrente da concessão de benefícios ao empregador que deu causa ao dano através de ações regressivas. Com isso, o efeito pretendido é a indução espontânea e voluntária ao cumprimento das normas de saúde e segurança pelos empregadores”, diz a especialista em direito do trabalho do escritório Innocenti Advogados, Líbia Alvarenga de Oliveira.

O advogado Rodrigo Salerno, especialista em direito empresarial do escritório SAZ Advogados, explica que as ações regressivas do INSS só culminam na responsabilidade se a empresa for negligente nos seus cuidados com as normas regulamentadoras e proteção ao seu colaborador. “Atualmente, a questão do meio ambiente do trabalho é voltado para evitar acidentes corporais e também as questões que envolvem os assédios, que abalam a questão psíquica e que é uma hipótese de responsabilidade para a empresa”, diz Salerno.

Afastamentos

Lesões musculares, segundo a médica, estão entre os principais motivos para afastamento por mais de 15 dias do trabalho. Vale destacar que antes deste período o pagamento é feito diretamente pelas empresas. “Mas percebemos que nos últimos anos tem aumentado bastante o número de pessoas que têm que se retirar do trabalho devido a transtornos mentais, que vão desde estresse pós-traumático até depressão.”

Segundo informações do Observatório, ocorreram 150.578 afastamento por acidentes e outros 74.825 por doenças, totalizando 224.828 afastamentos. Em 2017, foram 131.453 por acidentes e 67.394 por doenças. Ou seja, 198.847 afastamentos. Considerando os dois anos, houve uma redução de 11% no número total de acidentes.

“O número absoluto de acidentes está diminuindo, mas é necessário cautela ao analisar essa redução, porque temos um alto índice de desempregados. Proporcionalmente, o número de acidentes não cai”, diz a médica.

“Em 2015, a taxa de desemprego era de 8,5%, subiu para 11,5% em 2016 (em 2017 ultrapassou 13%). São mais pessoas sem ocupação e, por isso, o número absoluto de acidentes teve redução. Mas a taxa relativa se mantém a mesma”, destaca a procuradora do Trabalho Natasha Barroso Rebello, coordenadora regional da Coordenadoria do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do Ministério Público do Trabalho.

Para ela, é necessário que haja uma mudança de consciência do empresário em relação à importância da prevenção, que ainda tende a tentar transferir para o trabalhador a responsabilidade pelo acidente e não para a gestão da empresa, que tem a função de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas e uso de equipamentos de segurança individual.

“Para algumas empresas, ainda é mais barato pagar uma ação regressiva ou um dano moral na Justiça do Trabalho do que investir em prevenção de acidente.” 

(Com VEJA online)

Domingo, 1º de julho, 2018 ás 10:00

Pesquisas mostram que grande maioria do eleitorado está sem candidato, diz Freire

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, afirma, em artigo publicado no Diário do Poder, que as pesquisas têm mostrado que a grande maioria do eleitorado está sem candidato. “E mais, praticamente todas as pesquisas mostram que há uma rejeição aos extremos”.

Para o político, é de “baixa serventia” perguntar aos eleitores em quem votariam para presidente, fora do período eleitoral propriamente dito.

“Perguntar a eleitores em quem votariam para presidente, fora do período eleitoral propriamente dito, sem que as candidaturas a governador, senador, deputados federais e estaduais estejam estabelecidas de fato e de direito, sem o alinhamento dos prefeitos e vereadores Brasil adentro, sem que as diversas organizações e entidades da sociedade civil tenham se definido, sem propaganda eleitoral, sem que as pré-candidaturas possam se mostrar plenas nas redes sociais, só pode colher resultados de baixa serventia para a definição de rumos”, argumenta.

Feire também avalia que “os levantamentos indicam, à farta, preocupante, uma negação e rejeição generalizada à política e aos políticos”.

Para ele, a solução é sair do discurso genérico da unidade, para a prática da unidade. E ainda propõe um pacto.

“O pacto é a proclamação aos quatro ventos do desejo de um rumo unitário, com a escolha clara dos adversários, o bolsonarismo e o lulopetismo. O pacto é, todos sentados à mesa, estabelecermos critérios objetivos para o afunilamento das candidaturas desse campo”.

E contiunua: “O pacto também deve visar o dia seguinte às eleições de outubro. Precisamos dar posse, em 1º de janeiro, a um governo que tenha condições de pacificar o país e recolocá-lo nos trilhos, em comunhão com o novo Congresso eleito”.

Freire afirma que é necessário “romper a inércia e jogar unitariamente o campo democrático, republicano, reformista e da justiça social no lugar onde ele será imbatível, nas ruas. O quanto antes”.

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 18:00

Operação libera a jato

Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o jogo pode virar a favor da Lava Jato

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.

Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.

No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.

Mais um 7×1 contra o brasil

Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.

O convescote de Dirceu

Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.

(Com IstoÉ online)

Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00