Juíza proíbe Gleisi de fingir que atua como advogada para ter acesso a Lula

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu despacho na noite de quinta-feira (30/8) impedindo a senadora Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do petista.

Gleisi passou a figurar entre os advogados do ex-presidente para poder encontrá-lo sem restrições. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.

Com a decisão de Lebbos, a presidente nacional do PT precisará respeitar o horário de visitas, que têm ocorrido às quintas-feiras. O despacho também atingiu o tesoureiro do partido, Emídio de Souza.

Lebbos argumenta que, segundo a lei, como membro do Legislativo, Gleisi não pode praticar a advocacia contra ou a favor de sociedades de economia mista -como é o caso da Petrobras.

A juíza lembra que Lula foi condenado por crime contra a administração pública, com o dever de ressarcimento de danos à estatal, que também atuou como assistente de acusação no processo do tríplex.

Sendo assim, no entendimento da magistrada, a procuração por meio da qual a senadora incluiu Emídio de Souza como advogado também é nula.

Lebbos voltou a negar, ainda, pedidos da imprensa para entrevistar o ex-presidente -entre eles, um da Folha de S. Paulo.

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, a juíza pediu uma série de esclarecimentos à Polícia Federal.

Lebbos quer que as autoridades policiais respondam, entre outros pontos, se houve conhecimento de eventual entrevista concedida por Lula ao jornal italiano La Repubblica e a relação de todos que visitaram o ex-presidente, incluindo dia e a hora dos encontros.

Ela também ordenou a abertura de conta de depósito judicial para o recolhimento dos valores devidos por Lula. No total, o ex-presidente deverá efetuar o pagamento de mais de R$ 30 milhões.

“Rememoro que referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e após o trânsito em julgado serão devidamente destinados.”

Lebbos advertiu que a progressão de regime está condicionada à reparação dos danos causados.

Além disso, a magistrada informou ter encaminhado pedido de Lula para votar à Justiça Eleitoral. (DP)

Sexta-feira, 31 de agosto, 2018 ás 00:05

Usinas de etanol de três estados estão prontas para venda direta aos postos

As usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, que iniciaram a safra 2018/2019 esta semana, já estão preparadas para a venda direta de etanol aos postos. Até definiram com as secretarias de Fazenda a logística fiscal, preservando integralmente os impostos.

 A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não revogou sua regra suspeita, prestes a ser anulada no Congresso ou na Justiça Federal, que obriga os produtores a venderem etanol só às distribuidoras de combustíveis. As distribuidoras/atravessadoras cobram dos postos o dobro e até o triplo do valor que pagam pelos combustíveis às usinas e às refinarias.

A proibição da venda direta do etanol e da gasolina aos postos, desde 2009, é tão suspeita que tem tudo para virar operação policial.

Além de indecorosa, a regra da ANP desrespeita o artigo 170 da Constituição, que garante o direito à livre concorrência. (DP)

Quinta-feira, 30 de agosto, 2018 ás 00:05

Se “avulsos” fossem aceitos, Brasil teria 33 candidatos a presidente

Se a Justiça Eleitoral passasse a aceitar as chamadas “candidaturas avulsas”, independentes dos partidos políticos brasileiros, o número de postulantes ao Palácio do Planalto mais que duplicaria. Além dos treze candidatos oficiais, registrados pelos seus partidos políticos, outras vinte pessoas apresentaram pedidos para serem candidatas à Presidência.

Dessas, dezoito não têm partido, o que contraria a previsão constitucional. Outras duas pleiteiam o registro à revelia de suas siglas: a jornalista Valéria Monteiro, do PMN, e João Ferreira Santos, do PSC. Valéria, ex-apresentadora do Jornal Nacional e do Fantástico, teve a sua pré-candidatura reprovada na convenção nacional do PMN, partido nanico que optou pela neutralidade na eleição presidencial.

Contrariada, ela contestou o encontro partidário na Justiça e se registrou como presidenciável no TSE. O caso de João Santos também é de contrariedade com a decisão partidária. O PSC havia aprovado uma candidatura própria, lançando o economista e ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, mas depois desistiu para apoiar Alvaro Dias (Podemos), que terá Rabello como candidato a vice-presidente.

A possibilidade de que ambos consigam disputar, no entanto, é ínfima, uma vez que a Justiça prevê a ata da convenção partidária, na qual a candidatura foi escolhida, como pré-requisito para o registro de um postulante. Na ausência desse documento, Valéria Monteiro e João Santos nem sequer constam no site do TSE como candidatos.

Sem partido

Situação ainda mais dramática é a dos dezoito candidatos que nem sequer possuem partidos. No artigo 14, quando trata das condições de elegibilidade dos cidadãos brasileiros, a Constituição inclui a “filiação partidária” como um pré-requisito para almejar ser candidato.

A tese das candidaturas avulsas é defendida por alguns juristas, como o advogado Modesto Carvalhosa, que entende que o direito de votar e ser votado deveria prevalecer. Carvalhosa, de 85 anos, chegou a dizer que seria candidato a presidente em 2018 caso não precisasse se filiar a nenhum partido.

O imbróglio está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, quando o advogado Rodrigo Mezzomo recorreu à Corte após ver rejeitada a sua candidatura a prefeito do Rio de Janeiro no pleito daquele ano. Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que não vai liberar a ação para voto antes das eleições de 2018. Mezzomo se registrou, desta vez, como candidato a presidente do Brasil.

Números

Segundo dados do TSE, 28.348 candidatos pediram registro na Justiça Eleitoral para os cargos em disputa neste ano: presidente, governador dos 26 estados e do Distrito Federal, duas vagas de senador por unidade da federação, deputado federal, estadual e distrital.

São treze candidatos oficiais a presidente, 199 a governador, 355 a senador, 8.368 a deputado federal, 17.526 a deputado estadual e 963 a deputado distrital.

(Com Agência Brasil)

Quarta-feira, 29de agosto, 2018 ás 18:00

Lula queria usar TVs em seus ‘atos de campanha’. Perdeu por 6×1 no TSE.

Por 6 votos a 1 os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram na terça-feira (28/8) um pedido da defesa de Lula (PT) para que as redes de televisão façam a cobertura diária de seus atos de campanha à Presidência da República.

O petista está preso em Curitiba desde abril e, por isso, não faz atos de campanha.

O pedido para as TVs fazerem a cobertura diária de campanha já havia sido negado pelo ministro Sergio Banhos, relator do caso.

Durante o julgamento, ele destacou que a lei não garante tratamento isonômico dos veículos de imprensa a todos os candidatos, mas sim, que cabe às empresas decidir o que é interesse jornalístico.

Banhos ressaltou que os riscos foram assumidos pelo próprio PT ao lançar Lula candidato nas atuais condições. “Ele não tem agenda para ser divulgada”, afirmou.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Rosa Weber tiveram entendimentos semelhantes aos de Banhos.

Eles divergiram em alguns pontos, mas, basicamente, concordaram que Lula não tem agenda de campanha que deve ser acompanhada pela imprensa.

Também destacaram que cabe aos veículos de comunicação decidir o que é notícia e que o Judiciário não deve interferir na liberdade de imprensa, desde que não haja tratamento privilegiado.

Já o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu dos colegas. Para ele, que participa de sua última sessão no TSE, a mídia está segregando o petista.

Em 15 de agosto o PT pediu o registro da candidatura de Lula à Presidência. O caso deve ser analisado pelo TSE na próxima semana. Nos bastidores do tribunal, a expectativa é que o pedido seja indeferido porque o petista foi condenado em segunda instância -condição barrada pela Lei da Ficha Limpa. (DP)

Quarta-feira, 29de agosto, 2018 ás 07:00

INSS quer dar bônus a servidor do órgão que adiar aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode perder 55% dos 33 mil servidores públicos do órgão a partir do ano que vem. Isso porque esses 18.150 trabalhadores estarão aptos a se aposentar. Além disso, não há perspectiva de concurso público para novos profissionais por causa de restrições fiscais.

Diante deste cenário preocupante, o presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho (home office) para manter mais funcionários em atividade. A equipe do INSS trabalha para concluir uma proposta de medida provisória que estabelece o programa de incentivo a partir de janeiro.

Segundo Garcia, a intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício.

O mais complicado é que a proposta vem em um momento em que a equipe econômica do governo tenta reduzir despesas.

E, como o plano prevê pagamento de bônus por produtividade, ele aumenta os gastos do INSS com pessoal.

O argumento de Garcia para conquistar apoio ao plano é que o atraso na concessão de benefícios gera gasto adicional com correção dos valores pagos em atraso.

Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.

Essa despesa extra pode ser combatida, segundo Garcia, com o aumento da equipe responsável pela análise de pedidos de aposentadoria, além da implementação de metas.

“Estamos modelando o programa para pagar bônus por metas atingidas. Todos os números de processos analisados que ultrapassarem uma quantidade base vamos adicionar um valor crescente, que ainda não está fechado”, disse.

O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base. Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais.

Atualmente, a média de análise é de três processos por dia, segundo o INSS, porque os mesmos funcionários também atuam no atendimento ao público nas agências.

O órgão também trabalha para, em até dois anos, separar o atendimento da análise de benefício. A avaliação é que isso pode agilizar a concessão e reduzir fraudes.

Embora a implementação do teletrabalho possa ser feita de forma independente do resto do programa, a avaliação no INSS é que esteja atrelada ao bônus por produtividade.

A justificativa é que só é interessante o funcionário trabalhar em casa se tiver a meta a ser cumprida.

A proposta defendida pelo INSS se somaria a um mecanismo já existente no serviço público federal para estimular o adiamento de aposentadorias: o abono permanência. Pela regra, quem tem direito de se aposentar e decide permanecer ativo deixa de pagar contribuição previdenciária.

(Com informações da FolhaPress)

Terça-feira, 28 de agosto, 2018 ás 14:00

Em campanha na rodoviária, Ibaneis promete revitalização e melhoria no sistema de transporte

Acompanhado por dezenas de cabos eleitorais, o candidato do MDB ao GDF, Ibaneis Rocha, visitou a Rodoviária do Plano Piloto na tarde desta segunda (27/8). Ibaneis criticou a condição atual do espaço e disse que revitalizará a estrutura do local.

“A Rodoviária é um grande centro da nossa cidade. É um monumento público muito importante para a nossa população, que está abandonado. Nós vamos fazer um projeto de revitalização para atender o nosso povo”, afirmou.

Para isso, ele disse que buscará o apoio do setor privado. “Sem dúvida nenhuma, a iniciativa privada tem de ingressar aqui, mas é preciso fazer isso com muito cuidado porque é preciso fazer um atendimento para todas as pessoas que já trabalham neste local”, explicou.

Ibaneis se comprometeu também a melhorar a estrutura do transporte público do DF, com expansão do metrô para Asa Norte e interligação com VLT e linhas de ônibus.

Segurança

Para Ibaneis, a falta de segurança na rodoviária do Plano Piloto é um reflexo da situação atual do DF. “Tivemos diversas delegacias e postos fechados. O número de policiais foi reduzido. Não dá para atender a comunidade assim e a nossa insegurança fica clara aqui”, destacou.

Durante a caminhada, Ibaneis passou por diversos ambulantes. Aos comerciantes, garantiu que não vai retirar barracas e que dará segurança para que continuem trabalhando. A ideia é transformar os ambulantes em micro-empreendedores individuais. “Já temos a feira dos ambulantes na Rodoferroviária. Vamos criar bolsões de estacionamento e levá-los regularizados para lá. É preciso dar condições de trabalho para essas pessoas. O governo não faz isso e ainda passa fazendo arrastão em quem quer trabalhar.”

(Correio Brasiliense)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 18:00

Eliana e Fraga pedem votos na Feira de Samambaia

Os candidatos Eliana Pedrosa (Pros) e Alberto Fraga (DEM) visitaram a Feira de Samambaia na manhã de domingo (26/08). Os dois concorrentes que disputam o Palácio do Buriti se encontraram na agenda de campanha e tiraram fotos juntos. O candidato ao Senado da chapa de Fraga, Izalci (PSDB), também pediu votos no local.

Eliana foi para o corpo a corpo para angariar a simpatia de eleitores, no seu décimo dia de campanha. Neste domingo, a ex-deputada distrital fez a “via crucis” de candidatos atrás de votos – começou o dia passando por duas feiras livre, na cidade de Samambaia Sul participou do lançamento de correligionário à Câmara dos Deputados, almoçou em um restaurante da cidade e prestigiou uma partida de futebol feminina no setor M Norte, de Taguatinga. No meio dos compromissos de campanha, prestigiou a comemoração de aniversário de cinco anos do neto Pedro.

Afagos

Para convencer os eleitores, Eliana Pedrosa distribuiu afagos e sorrisos, procurando falar, sempre, sobre suas propostas para ser eleita ao cargo máximo do Governo do Distrito Federal. A candidata enfatizou que considera baixo o retorno pelos serviços públicos que a população recebe, comparado com o que paga em impostos. “Não se pode aceitar pagar tanto imposto. Temos uma questão gravíssima na área de saúde, que é a falta de atendimento nas unidades hospitalares. Não é possível que as pessoas paguem tantos impostos e não recebam atendimento, quando precisam”, disse.

Fraga comemorou a boa receptividade dos eleitores durante a passagem pela feira. À tarde, ele visitou o Riacho Fundo II, Ceilândia e o Pôr do Sol. “Fui recebido com muito carinho por quem passava pelo local. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas tenho certeza que estamos no caminho certo”, comentou. (Correio Brasiliense)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 07:00