A
juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), emitiu despacho na noite de quinta-feira (30/8)
impedindo a senadora Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do petista.
Gleisi
passou a figurar entre os advogados do ex-presidente para poder encontrá-lo sem
restrições. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
(PR) desde abril.
Com
a decisão de Lebbos, a presidente nacional do PT precisará respeitar o horário
de visitas, que têm ocorrido às quintas-feiras. O despacho também atingiu o
tesoureiro do partido, Emídio de Souza.
Lebbos
argumenta que, segundo a lei, como membro do Legislativo, Gleisi não pode
praticar a advocacia contra ou a favor de sociedades de economia mista -como é
o caso da Petrobras.
A
juíza lembra que Lula foi condenado por crime contra a administração pública,
com o dever de ressarcimento de danos à estatal, que também atuou como
assistente de acusação no processo do tríplex.
Sendo
assim, no entendimento da magistrada, a procuração por meio da qual a senadora
incluiu Emídio de Souza como advogado também é nula.
Lebbos
voltou a negar, ainda, pedidos da imprensa para entrevistar o ex-presidente
-entre eles, um da Folha de S. Paulo.
Atendendo
pedido do Ministério Público Federal, a juíza pediu uma série de
esclarecimentos à Polícia Federal.
Lebbos
quer que as autoridades policiais respondam, entre outros pontos, se houve
conhecimento de eventual entrevista concedida por Lula ao jornal italiano La
Repubblica e a relação de todos que visitaram o ex-presidente, incluindo dia e
a hora dos encontros.
Ela
também ordenou a abertura de conta de depósito judicial para o recolhimento dos
valores devidos por Lula. No total, o ex-presidente deverá efetuar o pagamento
de mais de R$ 30 milhões.
“Rememoro
que referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este
Juízo e após o trânsito em julgado serão devidamente destinados.”
Lebbos
advertiu que a progressão de regime está condicionada à reparação dos danos
causados.
Além
disso, a magistrada informou ter encaminhado pedido de Lula para votar à
Justiça Eleitoral. (DP)
Sexta-feira,
31 de agosto, 2018 ás 00:05
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