Jurista diz que esticar ‘candidatura’ de Lula é tentar fraudar a democracia

O jurista especialista em Direito Eleitoral Adriano Soares da Costa disse nesta quarta-feira (15) que há deslealdade processual na utilização da Justiça Eleitoral por partidos políticos, em defesa da candidatura presidencial do ex-presidente Lula, mesmo sabendo que o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em segunda instância, e deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram dadas em transmissão ao vivo em seu perfil do Facebook.

Mesmo considerando a Lei da Ficha Limpa “ruim e inconstitucional”, Adriano Soares entende que não haverá nenhuma violação de direitos na prevista rejeição ao registro de candidatura de Lula, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já superou este debate no Brasil, ainda que de forma absurda, em seu entendimento.

“É uma deslealdade processual a tentativa de fraudar o processo eleitoral, esticando uma candidatura que, desde já, se sabe, inclusive, que o candidato não é candidato e já tem uma vice de reserva [Manuela D’Ávila] e um sucessor de reserva [Fernando Haddad]. É algo que é explícito. E, de tão explícito, é intolerável. Fosse qual fosse o partido ou candidato, fosse o que fosse, não podemos brincar com a democracia”, condenou Adriano Soares.

O especialista ainda considerou que não haverá nenhum absurdo, se o TSE decidir logo esta matéria, inclusive depois dos questionamentos feitos pela procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que ingressou com uma impugnação do registro da chapa de Lula, pedindo sua rejeição e a suspensão de sua campanha.

Adriano Soares ainda considerou importante lembrar que os “pais da criança” da Lei da Ficha Limpa  são o PT, a CUT e os partidos de esquerda que pressionaram pela aprovação da Lei Complementar 135/2010, como forma de a barrar os candidatos com ficha suja na Justiça. E vê argumentos estranhos ao Direito Eleitoral, nas tentativas de garantir a presença de Lula na disputa presidencial, após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do Triplex do Guarujá.

“Quando vejo certos discursos, dizendo que é a hora de manter a mesma lógica que tantos outros tiveram nas eleições municipais e estaduais… Nunca na história do Brasil se teve um candidato com o descaramento – que este é o caso – de forçar a barra nesse nível, para bagunçar a democracia brasileira nesta magnitude. Brincar com a vontade popular. Brincar e colocar em risco a economia do País no futuro; a estabilidade política, já num País de tanta instabilidade. Esse é o grande erro desta tentativa”, declarou o jurista alagoano, ao ponderar a respeito da atuação de advogados que cumprem seu papel em defesa das necessidades políticas de seus clientes. (DP)

Quinta-feira 16 de agosto, 2018 ás 08:00