O
decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse na
tarde desta quinta-feira, 23, que está em aberto a discussão sobre a
possibilidade de um réu em ação penal ser eleito presidente da República e
assumir o comando do Palácio do Planalto. Para o ministro, é importante a
discussão sobre o tema, que deve ser levantada na Justiça Eleitoral.
“Essa
aí é uma boa pergunta, mas eu não tenho condições de responder, porque
certamente é uma questão que vai ser suscitada antes na Justiça Eleitoral”,
disse Celso de Mello a jornalistas, sobre se um réu em ação penal poderia, em
tese, ser eleito presidente da República e assumir a chefia do Poder Executivo
federal.
“Eu
tenho a impressão de que (essa questão) é o que nós temos de debater e debater
mais”, prosseguiu Celso de Mello. Na última quarta-feira, 22, o ministro Marco
Aurélio Mello também disse que a questão está “em aberto” e afirmou que a
dúvida gera insegurança” para a candidatura de Jair Bolsonaro. O candidato já é
réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro por
ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)
“porque ela não mereceria”.
A
Primeira Turma do STF vai julgar na próxima terça-feira, 28, se recebe ou não
uma outra denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o candidato do PSL à Presidência, desta vez pelo crime de racismo. No ano
passado, em uma palestra no Clube Hebraica, Bolsonaro disse, sobre os
quilombolas, que o ”afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (arroba é
uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 kg)”. “Não fazem nada.
Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. O julgamento foi antecipado
por Marco Aurélio Mello, a pedido da defesa de Bolsonaro.
Discussão
Ao
julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal,
o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da
Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da
República.
Já
a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um
candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência
da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se trataria de
eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito já para
o cargo e assumi-lo.
Ficha Limpa
Indagado
sobre as incertezas em torno de uma eleição presidencial marcada por questões
jurídicas, Celso de Mello disse que, quanto à Lei da Ficha Limpa, o STF já
entendeu “por maioria expressiva que ela é válida”. “Então, essas questões
mesmo que sejam renovadas, possivelmente já terão uma definição estabelecida
pela própria jurisprudência”, comentou o decano, sem citar nomes de candidatos.
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 12 anos e um mês
de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá. Com base
nessa condenação, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Debates
Conhecido
pelos hábitos noturnos, trabalhando madrugada adentro, Celso de Mello ainda
disse a jornalistas que, na medida do possível, vai acompanhar os debates
televisivos dos candidatos à Presidência da República. A presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, já avisou que pretende fazer o
mesmo.
(Estadão
Conteúdo)
Quinta-feira,
23 de agosto, 2018 ás 18:00
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